Associação de Saúde Mental do Cerrado - ASCER - E-mail: asamecer@gmail.com

LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL

2010-05-24T07:28:00.000-07:00

A IV CNSM - I ocorrerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília DF, no período de 27 de junho a 01 de julho de 2010.

O Ministério da Saúde arcará com os custos de hospedagem dos delegados representantes dos usuários dos serviços de saúde, dos delegados nacionais e dos convidados (palestrantes e conferencistas). Também será fornecida hospedagem para acompanhantes de delegados representantes de usuários com deficiência visual ou deficiência física.
O Ministério da Saúde não arcará com despesas de passagens aéreas e ou terrestres de delegados representantes dos usuários dos serviços de saúde, delegados representantes dos profissionais de saúde, delegados representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde, bem como delegados intersetoriais e observadores. Estes delegados (profissionais, gestores/prestadores de serviços de saúde mental) terão suas despesas de passagens e hospedagem custeadas pela gestão estadual.
Será fornecido almoço, lanche e jantar durante os dias da conferência, para todos os participantes no local do evento.
Haverá traslado aeroporto/setor hoteleiro/Centro de Convenções e Centro de Convenções/Setor Hoteleiro/Aeroporto nos dias do evento, bem como no dia anterior ao início e no dia posterior ao término da IV CNSM-I.
No local do evento haverá um posto médico que contará com médico, enfermeiro e fornecimento de medicamentos para atendimento de intercorrências clínicas. Haverá também uma ambulância. A assistência em saúde mental será articulada com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal
Cordialmente,

Pedro Gabriel Godinho Delgado
Coordenador Geral da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial

Ato médico: Um retrocesso na atuação multidisciplinar da saúde

2010-05-08T06:37:00.000-07:00

Contribuindo com o debate, leiam entrevista concedida pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região.
Saudações,
Ileno Costa
Presidente da ASCER
_________________

O senhor é médico sanitarista e, como deputado federal, posicionou-se contrário à aprovação do PL 7703/2006 na Câmara Federal. Por que tomou essa decisão? Não teme represálias?

Dr. Rosinha - Quando se pergunta aos que defendem uma lei para estabelecer o que é ato médico, em geral a resposta não convence ninguém acerca de sua suposta necessidade. Alegam que as demais profissões que trabalham com a saúde têm leis que definem suas competências.
No "Medicina", publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de junho de 1997, o Dr. Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM, escreve que "...sempre me chamou a atenção da imensa dificuldade de conceituação do ato médico. A gênese dessa preocupação foi o fato de que todas as conceituações propostas terminavam invariavelmente com os dizeres '...realizado por médico'".
No site do CFM no início deste ano, encontra-se a seguinte pergunta: "Por que regulamentar o ato médico?" Em seguida, um texto justifica, na visão do conselho, esta necessidade da seguinte maneira: "Os médicos brasileiros necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social, seu espaço profissional e muito mais que isso: que dê à sociedade a justa e precisa tranquilidade no bom relacionamento que deve existir entre as diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, bem como a garantia de que essa assistência atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo".
Apesar de não constar ipsis literis no projeto de lei a expressão "realizado por médico", continuo com imensa dificuldade de conceituar o ato médico. Avalio que não é necessária uma lei para o profissional médico ter "sua efetiva importância social". Ele, ao longo da profissão e como profissional, já a conquistou.
Bom relacionamento entre as diversas profissões não é fruto de ordem imposta por lei, mas muito mais de caráter e respeito pessoal. E posso afirmar que isso é o que predomina nos ambientes de trabalho. Há em pequena escala desavenças e desrespeitos, o que temo que, com uma eventual aprovação da lei do ato médico, possa inclusive aumentar.
Tampouco a lei garante "os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo", omo diz o CFM em sua nota. Aliás, para isso não necessitamos de lei, e os médicos e o próprio presidente do CFM sabem disso.
A direção do CFM, somada a todos os profissionais e parlamentares que defendem a necessidade de uma lei para pôr ordem na relação entre as profissões de saúde, não me convenceram da necessidade da mesma. Por isso, me abstive.
A liderança do meu partido definiu apoiar a lei e orientar o voto favorável, mas, como o texto do projeto é muito mais para garantir uma reserva de mercado do que definir o que cabe ao médico fazer, e por ser contrário ao texto, decidi me abster, para não contrariar a orientação do líder.
Atualmente, estou com a minha inscrição no conselho profissional cancelada, mas caso não tivesse adotaria a mesma postura, pois o CFM é democrático e jamais faria represálias por ato, ação, postura ou pensamento político de um de seus membros.

O senhor também vê o PL do Ato-Médico como um projeto corporativista?
Dr. Rosinha – Sim. São mais de 280 mil médicos no Brasil, para uma população estimada de 192,4 milhões de pessoas. Portanto, um médico para menos de 700 pessoas. No entanto, a população brasileira tem dificuldades de acesso a médicos.
Não seria mais importante debater isso? Debater com todas as profissões da saúde como podemos fazer do SUS um sistema universal de atendimento, em benefício de todos os profissionais e principalmente do povo brasileiro?

Em recente entrevista a um site de notícias, o presidente do Conselho Federal de Medicina afirmou que “basicamente os fisioterapeutas” são contra o Ato-Médico, e que o diagnóstico e o tratamento são atos privativos do médico. O que o senhor, como médico, acha dessas afirmações?
Dr. Rosinha - Não há dúvidas que o diagnóstico e a orientação terapêutica são atos médicos. Mas vamos analisar, por ora, só o parágrafo único do artigo segundo do projeto, que estabelece que "o médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:
I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;
II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;
III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências."
O conteúdo dos três incisos não é prerrogativa só dos médicos. Cabe a todas as profissões da saúde atuar na "promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde". Aliás, poderíamos dizer que são obrigações dos cidadãos e cidadãs, principalmente professores e professoras nas salas de aula, dar orientações em favor da saúde coletiva e individual.
Alguns interpretarão que são prerrogativas exclusivas dos médicos e, assim, caso o projeto se torne lei, será uma chuva de ações judiciais.

Um dos pontos polêmicos do PL 7703/2006 diz respeito aos procedimentos invasivos, o que inclui a Acupuntura. Antes, o CFM rejeitava a técnica. Hoje, como reserva de mercado, querem que os médicos tutelem essa terapia que os fisioterapeutas foram os primeiros a reconhecer no Brasil. Isso não é contraditório?
Dr. Rosinha - Não diria que seja contraditório, mas sim um avanço. Significa que o CFM – e parte dos médicos já reconhecia antes – passou também a reconhecer a acupuntura como mais uma alternativa terapêutica. E há outras alternativas terapêuticas que não listarei aqui.
Ao estabelecer no artigo 4º, inciso III, que "são atividades privativas do médico: indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias", garante sim, mesmo que criando problemas de relacionamento com outros profissionais, mais uma fatia do mercado.

Na opinião do senhor, o PL do Ato-Médico será um retrocesso com relação à multidisciplinaridade na saúde?
Dr. Rosinha - Sim, não tenho dúvidas de que, se aprovado o projeto 7703/2006 e levado ao pé da letra, teremos um retrocesso na atuação multidisciplinar. Todos os profissionais de saúde terão que trabalhar sob a batuta do médico. E a batuta de uma parte dos médicos é gerida pelas exigências do mercado, e não pela defesa da saúde pública.
Nem todos os médicos têm formação suficiente para ser o "orientador" de outros profissionais.

Como o senhor observa o crescimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nos últimos anos?
Dr. Rosinha - Como o reconhecimento de uma profissão. A Fisioterapia e da Terapia Ocupacional são cada vez mais solicitadas pelos médicos. Portanto, o reconhecimento não é só dos pacientes, mas também dos profissionais da saúde.

Gostaria de saber do senhor quem realmente ganhará se o PL do Ato Médico for aprovado no Senado Federal.
Dr. Rosinha - Com absoluta certeza, os médicos.

No IX Congresso da Abrasco em 2009, o presidente Lula demonstrou que era contra a aprovação do PL do Ato-Médico, pois entendia que cada profissão tem seu valor e que reprovava qualquer tipo de corporativismo. Isso é um bom sinal, já que a lei precisa da assinatura do presidente para ser sancionada?
Dr. Rosinha - Se o projeto for aprovado creio que o Ministério da Saúde fará uma análise técnica acurada para orientar o presidente Lula. O projeto, como está, é um prejuízo para o SUS.

CONFERÊNCIA NO DF EM PLENO PROCESSSO!...

2010-04-21T18:59:00.000-07:00

Caros(as) de Brasília!,
Divulgamos abaixo as reuniões da Conferência de Saúde Mental da Regional Centro Norte e Sul de Brasília! As demais regionais (Taguatinga, Planaltina, Gama, Recanto das Emas etc) estão em pleno funcionamento (ou já aconteceram)!
Peço desculpas pela não divulgação em tempo. (posto que estive envolvido em outros processos eletivos).
Assim sendo, convocamos todos(as) para todas as regionais, em especial a de Brasília conforme informações a seguir...
Sem perder de vista que devemos, enquanto ASCER, estar em todas as regionais!!!!
Abs cordiais,
Ileno Costa
Presidende da ASCER
_____________

26 de abril de 2010
- Local: Auditório da Fepecs
8h - Credenciamento
8h45 -Abertura
9h15 - Plenária de Abertura - Leitura e Aprovação do Regulamento
10h - Intervalo para lanche
10h15 - 1ª Mesa Redonda:
EIXO 1 Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais - (Eixo da Política e da Pactuação)
• Eva Faleiros - Assistente Social/Professora /Pesquisadora da UNB Coordenadora do Mov. Pró-Saúde Mental do DF
• Michel Platini Gomes Fernandes – Conselheiro de Saúde do Conselho de Saúde do DF – Representantes dos Portadores de Necessidades Especiais
• Juliana Garcia Pacheco – Psicóloga. Membro fundadora da ONG Inverso e participante do movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal
• Coordenadora da Mesa: Graça
11h15 – Debate
12h10 – Intervalo para Almoço
13h30 – 2ª Mesa Redonda:

EIXO 2 Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais - (Eixo do Cuidado)
• Tânia Inessa Martins de Resende – Psicóloga/Professora do UniCeub
• Martinho Braga – Antropólogo – Ministério da Saúde
• Ileno Izídio da Costa – Dr. Em Psicologia/professor da UNB/coordena o Centro de Atendimento e Estudos Psicológicos (Clínica-escola) e o Grupo de Intervenção Precoce nas Psicoses (GIPSI) do Instituto de Psicologia
• Coordenador da Mesa: Filipe Willadino Braga
14h30 – Debate
15h30 – 3ª Mesa Redonda:

EIXO 3 Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e Intersetorial - (Eixo da Intersetorialidade)
• Luisa de Marilac – Promotora dos Direitos da Infância e da Juventudade do DF/MPDFT
• Luciana Barbosa Musse – Professora Ceub – Psicóloga/Advogada e Doutora em Filosofia do Direito
• Érika Kokay - Deputada Distrital - Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa
• Coordenador da Mesa: Marcelo Antonio Correia Peixoto – Serv. Psiquiatria/UNB
16h30 – Debate

27 de abril de 2010
Local: Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde - UnB
8h – Orientações para os Trabalhos em Grupo
8h30 – Discussão nos Grupos de Trabalho
12h – Intervalo para almoço
14h – Plenária
15h30 – Relatório Final
16hh30 – Eleição dos Delegados para Conferência de Saúde Mental do Distrito Federal
17h - Encerramento

“Mais cedo ou mais tarde a estupidez da política vigente há de se desmascarar”. Entrevista com Luiz Eduardo Soares

2010-04-21T10:26:00.000-07:00

Caros(as),

Leiam esta entrevista e procurem situar a polêmica complexa que é o assunto das dogras em nosso país!

Ileno Costa

Presidente da ASCER

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Twitter de Luiz Eduardo Soares: "A Revista Carta Capital me pediu esta entrevista mas decidiu não publicá-la. Talvez alguém me explique a razão"

“É preciso tirar do armário as vozes libertárias, anti-proibicionistas. Elas precisam correr riscos mas têm de se pronunciar com desassombro e clareza”
O cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares é muito mais do que um acadêmico engajado intelectualmente contra o proibicionismo (o que já seria ótimo). Viveu, digamos assim, “o lado de lá”, e sentiu na pele os entraves institucionais kafkanianos que impedem o poder público de atacar os probelmas que realmente importam. Foi secretário de segurança do rio de Janeiro e Secretário Nacional de Segurança Pública. Com esta experiência, pode dizer explicar a situação com clareza, como quando aponta que ” O que se passa é o seguinte: milhares de jovens pobres são capturados com drogas e, independentemente da quantidade, são rotulados como traficantes e trancafiados nessas entidades, que muitas vezes não passam de simulacros de prisões. São, assim, praticamente condenados a uma carreira no crime”.
Nesta entrevista concedida ao DAR, aponta não só os efeitos do proibicionismo e seu fracasso, como os limites de uma concepção política que encara punição e justiça como sinônimos, segurança e arbítrio como causa e consequência. Além de esboçar propostas de alternativas, como “ajustar as contas com a segurança e a justiça criminal, isto é, estender a transição democrática a essas áreas, mudando-as em profundidade. A começar pelo modelo de polícia que herdamos da ditadura e permanece intocado”.
Confira abaixo a íntegra da conversa com o autor de, entre outras obras, Elite da Tropa e Meu casaco de general: 500 dias no front da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
DAR – Como avalia o estágio atual de penetração do debate de drogas na sociedade brasileira? Acredita que houve avanço nos últimos anos?
Luiz Eduardo Soares – Debate? Que debate? O que há é a movimentação de grupos bastante específicos e um ou outro editorial na grande imprensa. Fora isso, o que há são os pesquisadores devotados e respeitáveis e a admirável e incansável militância anti-proibicionista. O resto é marasmo, são platitudes preconceituosas, retórica conservadora com tinturas diversas, estigmas e a pasmaceira de sempre ante a máquina feroz de morte e irracionalidade da política vigente, que criminaliza os jovens pobres e negros, estimula a corrupção policial, o domínio territorial pelo tráfico e o comércio ilegal de armas, com seus corolários sangrentos.
- Por que ainda há tanta resistência – mesmo nos ditos setores “progressistas” – quanto a enfrentar com seriedade este debate? A quem interessa a manutenção do atual status proibicionista?
Luiz Eduardo Soares – A rigor a situação atual não interessa a ninguém, salvo os segmentos corruptos da polícia, das milícias e dos políticos a eles aliados. O senso comum supõe que tudo o que existe expressa algum interesse e se realiza segundo determinado projeto de poder. Não é assim. Há efeitos perversos e efeitos de agregação, como dizemos os sociólogos. Ninguém com autoridade para mudar dispõe-se a agir por razões eleitoreiras, uma vez que formou-se uma opinião majoritária inteiramente reacionária, nessa matéria, apoiada em mitos, erros empíricos e ignorância da realidade mundial e dos resultados das pesquisas.
Para comprová-lo, basta ler o que escreveu Cesar Maia, dirigente do DEM, em seu ex-Blog. Disse que o ex-presidente FHC, ao criticar a política repressiva da guerra às drogas e reconhecer a necessidade de mudanças, ainda que tímidas, estaria prestando um desserviço à oposição, porque 80% da sociedade brasileira e 95% dos setores mais pobres eram contrários a qualquer mudança liberalizante. Cesar Maia condenava FHC por mexer em casa de marimbondo e se isolar, na opinião pública. Ou seja, segundo Cesar o líder político não deve ter compromisso com o que seja justo, necessário e verdadeiro, mas com o que seja eleitoralmente conveniente e palatável. Claro que assim não vamos a lugar nenhum. Mesmo fora da política partidária, há uma certa política na sociedade que amarra lideranças sociais aos tabus anti-drogas, subtraindo-lhes coragem de se pronunciar contra a corrente dominante.
É como as questões do aborto, da homofobia ou das políticas afirmativas contra o racismo. Não se trata apenas de troca de informações, idéias, conhecimento e opiniões, mas de valores arraigados com base em símbolos e tabus vigorosos. Os críticos se sentem envergonhados e se submetem à silenciosa pressão da maioria. Portanto, é preciso tirar do armário as vozes libertárias, anti-proibicionistas. Elas precisam correr riscos mas têm de se pronunciar com desassombro e clareza. Defender a descriminalização das drogas ou sua legalização não significa que se esteja elogiando as drogas, estimulando seu consumo ou admitindo que se consome. Eu, por exemplo, assumo publicamente essa posição minoritária desde os anos 1970. Não uso drogas nem bebo. Mas não admito que o Estado interfira em minhas decisões privadas. E repudio a hipocrisia que libera o cigarro e o álcool e proíbe a maconha, por exemplo. Assim como me nego a aceitar que um adolescente pobre e negro, de 18 anos, seja declarado criminoso e enjaulado porque vendeu maconha a outro, da mesma idade, mas de outra classe social e outra cor de pele, paternalísticamente definido como vítima: o consumidor. Bem, mas aí já entramos na discussão substantiva.
- Ultimamente a mídia tem dado destaque a movimentações institucionais e parlamentares no sentido de mudanças na atual lei drogas. Acredita na viabilidade dessas mudanças? Se sim, até onde elas iriam num primeiro momento?
Luiz Eduardo Soares – A atual política é um rotundo e eloqüente fracasso. Não só no Brasil. Por outro lado, o mal que a atual política de drogas provoca está aí, à vista de todos. Acredito que contra os tabus e a ignorância, contra a demagogia e o oportunismo eleitorais, contra o moralismo reacionário predominante, contra o populismo penal ainda há de se afirmar uma posição mais sensata, um pouquinho mais sensata. Acho que mais cedo ou mais tarde a estupidez da política vigente há de se desmascarar, revelando-se como aquilo que é. E creio que, apesar de tudo, haveremos de avançar, como avança o mundo à nossa volta, da Argentina à Suiça, de Portugal à Holanda. Não tenho dúvida que mesmo nos EUA –matriz do atraso e do obscurantismo nessa matéria– há uma consciência crítica bastante forte, inclusive dentro das polícias e do governo, mas a coalizão da direita não cessa de freiar o processo com suas chantagens.
Enfim, acredito que haverá progresso, ainda que não linear. O processo vai ser difícil, tormentoso e pleno de contradições. Hoje, o que parece começar a avançar é a descriminalização do usuário. Bem, acho que está errado em sua unilateralidade e que é injusto, mas não nego que seja melhor do que nada e que possa servir à abertura de portas para avanços mais consistentes no futuro.
- Com sua experiência como gestor público, que tipo de efeitos a chamada Guerra às drogas tem sobre a segurança pública?
Luiz Eduardo Soares – A guerra às drogas, no Brasil (e não só), tem os efeitos mais nefastos: estimula a corrupção policial e o desenvolvimento das milícias, e alimenta o tráfico de armas, sem o qual não haveria tanta violência letal, nem o domínio territorial, que veta a milhões de pessoas o acesso aos benefícios derivados do estado democrático de Direito. Além disso, há dinâmicas políticas brutais e degradadas, decorrentes desses fenômenos que acabo de enumerar. E mais: avança a criminalização da pobreza. Desafio qualquer leitor a encontrar um adolescente de classe média, branco e bem posto na vida, que esteja internado numa entidade sócio-educativa. Se houver será a exceção a confirmar a regra.
O que se passa é o seguinte: milhares de jovens pobres são capturados com drogas e, independentemente da quantidade, são rotulados como traficantes e trancafiados nessas entidades, que muitas vezes não passam de simulacros de prisões. São, assim, praticamente condenados a uma carreira no crime. O jovem rico e branco, capturado com a mesma quantidade, ou é solto mediante a propina paga pelos pais, ou é classificado como “dependente”, “viciado”, usuário, consumidor. Resultado: vai para casa. Isso é o que acontece, porque a legislação faculta ao juiz arbitrar se a quantidade recolhida com o capturado indicia tráfico ou consumo.
E atenção: a imagem usual do vendedor de drogas como o dragão da maldade, crudelíssimo e violento, é uma construção social estigmatizante que costuma ser aplicada de modo generalizante e que funciona como instrumento de reprodução de preconceitos e desigualdades sociais. Raros são aqueles que agem em conformidade com a descrição que identifica o sujeito com a monstruosidade inumana.
- De que forma e por que as políticas repressivas atuam de maneira tão seletiva, incidindo prioritariamente sobre os pobres? Por que as políticas de segurança pública são tão voltadas para a saída penal? Como fazer para alterar esse quadro?
Luiz Eduardo Soares – A sociedade e, por extensão, nossos políticos, em sua maioria, tendem a confundir justiça com punição e punição com privação de liberdade. Ficam de fora todas as dimensões da reparação da vítima, de prevenção da violência e do crime, e de construção de novas oportunidades e vias a quem transgrediu as leis ou as regras do convívio social. A lei, em sua forma pura e ideal, é igual para todos –afinal, justiça é equidade. No entanto, como nossa estrutura social é muito desigual–e nossa cultura consagra muitas delas–, e como nossas instituições de segurança e justiça criminal (assim como as políticas penais e de segurança) são fortemente marcadas por tais estruturas e por tal cultura, as leis, quando são aplicadas, submetem-se à refração imposta por filtros de classe, cor, idade, gênero, opção sexual, religião e outros. Daí a dramática desigualdade no acesso à Justiça –que talvez seja a forma mais deletéria e dura de nossas desigualdades e a mais negligenciada, até porque corrói a legitimidade da institucionalidade política–, que começa na abordagem policial e termina na prolatação das sentenças e em sua execução no sistema penitenciário, que é a negação selvagem de nossas pretensões civilizacionais. O que e como fazer? Ajustar as contas com a segurança e a justiça criminal, isto é, estender a transição democrática a essas áreas, mudando-as em profundidade. A começar pelo modelo de polícia que herdamos da ditadura e permanece intocado.
- Quais os principais avanços que uma mudança na proibição das drogas traria? Como se enfrentaria o problema no abuso do uso, por exemplo?
Luiz Eduardo Soares – Sejamos pragmáticos: o verdadeiro debate não é “devemos ou não proibir o acesso às drogas”, do álcool à cocaína. Não é esse o debate porque a hipótese do impedimento desse acesso não existe, na realidade prática. Ou seja, o acesso é um fato em todo mundo democrático ou não totalitário e teocrático. E não porque as polícias sejam incompetentes. Os EUA gastaram 500 bilhões de dólares na guerra às drogas, desde sua declaração, em meados dos anos 1990. Mesmo assim, o consumo não foi alterado. Portanto, não se pode dizer que faltou dinheiro, pessoal, equipamento, qualidade tecnológica, competência técnica, nada disso. O fato é que é simplesmente impossível controlar uma dinâmica desse tipo, quando, na sociedade, há demanda e oferta. O fato é este. Ponto final. Sejamos realistas. Rendamo-nos aos fatos.
Aliás, no fundo o que esse fato demonstra é muito bom: a sociedade vence o Estado, para o bem e para o mal. De todo modo, é necessário ter os pés no chão e reconhecer os fatos como eles são. A verdadeira questão sempre mascarada é a seguinte: como não está ao nosso alcance impedir o acesso às substâncias que chamamos drogas, temos de nos perguntar: em que contexto jurídico-político seria preferível vivenciar esta iniludível realidade? Dizendo-o de outro modo: em que contexto normativo seria menos mau lidar com a realidade do acesso às drogas? O contexto atual, em que drogas são problema de polícia e cadeia, isto é, de política criminal? Ou um contexto diferente em que elas fossem objeto de saúde pública e educação? Eu aposto no segundo caminho. Ele não vai evitar o abuso, mas pelo menos não vai provocar outros males. Das drogas e de seus efeitos destrutivos nós nunca nos livraremos, mas poderemos aprender a conviver melhor com elas, a ponto, inclusive, de reduzir o sofrimento humano que seu abuso provoca.
Vejamos o caso mais grave: o álcool. Há, no Brasil, mais de 15 milhões de alcoólicos e, mesmo assim –felizmente– ninguém está propondo a proibição e a criminalização do usuário. A não criminalização tem impedido o abuso, a dependência? Não. Mas acho que todos concordariam que a via da criminalização tampouco resolveria o abuso e ainda implicaria conseqüências coletivas desastrosas. Eis, por fim, um exemplo virtuoso e uma lição: temos diminuído bastante o consumo de cigarro com políticas inteligentes que disciplinam a venda e o consumo, e criam um ambiente cultural avesso ao uso. Esse é o caminho.

Palestra debate saúde mental em desastres e catástrofes

2010-02-25T16:26:00.000-08:00

Segue mais um convite dentro da complexidade de nossas ações e interações.
Ileno Costa
Presidente da ASCER

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), por meio da Coordenação da Saúde Mental, convida os trabalhadores do Ministério da Saúde a participarem da palestra Novos Olhares da Saúde Mental para Desastres e Catástrofes. O evento acontecerá nesta sexta-feira, 26 de fevereiro, às 10h, no Auditório Emílio Ribas – Edifício Sede do MS. (Clique aqui para acessar a transmissão em tempo real: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=1528).

A palestra será ministrada pelo Dr. José Thomé, representante brasileiro na Secção de Intervenção em Desastres e Catástrofes da Associação Mundial de Psiquiatria (WPA), da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
A SAS reforça a importância da participação de todos para o fortalecimento da atuação do Setor Saúde nessa área.
Serviço:
Palestra Novos Olhares da Saúde Mental para Desastres e Catástrofes
Data: 26 de fevereiro
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório Emílio Ribas – Edifício Sede do Ministério da Saúde.

Não ao Projeto de Lei do Ato Médico

2010-02-22T15:35:00.000-08:00

A polêmica continua e a mobilização é extremamente importante! Principalmente depois da denúncia de que a enquete sobre o Ato Médico na página do Senado foi fraudada. O que era de se esperar pois um tema de tal complexidade não pode se submeter ao formato de "enquete" ou nos moldes como foi realizado.
Assim,conclamos os(as) ascerianos(s) a vistar os links abaixo para se posicionarem com consciência e engajamento.
Abs associativos,
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Link principal:
http://www.naoaoatomedico.org.br/index/index.cfm
Veja o vídeo:
http://www.naoaoatomedico.org.br/audio/video_play2.cfm
Para enviar e-mails para os Senadores pela não aprovação do PL do Ato Médico, acesse:
http://www2.pol.org.br/main/mensagem_pl_ato_medico.cfm

A Cara do Brasil, Delis Ortiz

2010-02-21T09:34:00.000-08:00

Pela contundência do cotidiano, compartilho.
Ileno Costa
Presidente da ASCER

A Cara do Brasil - Delis Ortiz
Outro dia, ao chegar ao Rio de Janeiro, tomei um taxi.

O motorista, jeito carioca, extrovertido, foi logo puxando papo, de olho no retrovisor.
- A senhora é de Brasília, não é?
- Sim - respondi.
- É, eu a reconheci. E como é que a senhora aguenta conviver com aqueles ladrões lá do Planalto Central? Não deve ser moleza.
O sujeito disparou a falar de políticos, do tanto que eles são asquerosos, corruptos. Desfiou um rosário de adjetivos comuns à politicagem nacional.
Brasília é o palco mais visível dessas mazelas e nem poderia deixar de ser. Afinal, o país inteiro olha para lá. O taxista era só mais um crítico, aparentemente atento.
O carro seguia em alta velocidade; a distância parecia esticada. Vi uma bandeira três disparada.
Lá pelas tantas, quando já estávamos dentro de um segundo túnel escuro, o condutor falante sugeriu um "dia sem corrupção".
- Já pensou - disse ele - se uma vez por ano esses homens não roubassem?
- Interessante - a exclamação me escapou aos lábios.
- Sim - continuou entusiasmado -, seria uma economia e tanto.
Nessa hora me dei conta de que estávamos percorrendo o caminho mais longo para o meu destino. Chegava a ser irracional, a quantia de voltas para acertar o rumo. Deixei.
- Os economistas comentam - tagalerava ele - que somos um país rico. Não deveria existir déficit da previdência, os impostos nem precisariam ser tão altos, o serviço público poderia ser de primeira. O problema é que quanto mais se arrecada, mais escorre pelo ralo, tamanha a roubalheira.
Caímos num engarrafamento, cenário perfeito para aquele juiz de plantão tecer mais comentários sobre o malfeito.
- Veja como são as coisas, os riquinhos ociosos da Zona Sul acham que são donos do pedaço e vão embicando seus carros, furando fila, costurando de uma faixa a outra, querendo levar vantagem. A gente, que é motorista de táxi, tem que ficar atento, porque os guardas estão de olho. Mas eles fazem vista grossa para as vans que transportam pessoas ilegalmente. Elas param onde querem, estão tomando os nossos passageiros. Como não tem ônibus para todo mundo e táxi fica caro, muita gente prefere ir de van.
Por falar em "caro", a interminável corrida já estava me saindo um absurdo... Resolvi pontuar algumas coisas.
- Por que o senhor escolheu o caminho mais longo?
Ele tentou justificar:
- É que eu estava fugindo do congestionamento.
- Mas acabamos caindo no pior deles - retruquei. E por que o senhor está usando bandeira três se não tenho bagagem no porta-malas nem é feriado hoje? - continuei questionando.
Ele disse que estava na três para compensar a provável falta de passageiro na volta. Claro que não, eu sabia.
Finalmente, consegui chegar ao endereço pretendido. Paguei com uma nota mais alta e pedi nota fiscal.
Ele me devolveu o troco a menos e disse que o seu talão de notas havia acabado.
- Veja como são as coisas, seu moço - emendei. O senhor veio de lá aqui destilando a ira de um trabalhador honesto. No entanto, se aproveitou do fato de eu não saber andar na cidade, empurrou uma bandeirada, andou acima da velocidade permitida, furou sinal, deu voltas, fingiu que me deu o troco certo e diz que não tem nota fiscal!
O brasileiro esperto quis interromper, mas era a minha vez de falar.
- O senhor acha mesmo que os ladrões são aqueles que estão em Brasília? Que diferença há entre o senhor e eles?
Os "homens" do Planalto Central são o extrato fiel da nossa sociedade. Quantos taxistas desse porte vemos dirigindo instituições? Bons de discurso, mas na prática...
Quantas vezes, como fez esse taxista, usamos espelhos apenas com retrovisor para reter histórias alheias? Nossas caras, tão deformadas, tão retocadas, tão disfarçadas, onde estão? Onde as escondemos que não aparecem no espelho? Sem a verdade que liberta, jamais estaremos livres de nós mesmos.
Ainda sonho com um Brasil de cara nova... a começar por minha própria cara.
(Delis Ortiz é jornalista, repórter especial da TV Globo, em Brasília)

Definida a Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial

2010-02-18T16:47:00.000-08:00

O Conselho Nacional de Saúde encaminhou ontem as entidades de usuários que farão parte da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial.

Com a aprovação da inclusão de participantes no segmento de trabalhadores e de usuários, a Comissão Organizadora ficou com 40 integrantes, representantes da saúde e dos parceiros intersetoriais.

Veja abaixo a composição (e entenda o jogo de forças a ser construído. Clique no quado abaixo):

Conselho Nacional de Saúde aprova Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial

2010-02-10T11:21:00.000-08:00

10/02/2010 (ACABA DE SER DIVULGADO NO SITE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE)

O Pleno do Conselho Nacional de Saúde aprovou ontem à noite a proposta de Regimento da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial elaborada pela Comissão Organizadora Provisória, e apresentada pelo Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Pedro Gabriel Delgado, e pela Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde, Rozângela Camapum.
Foram feitas propostas de inclusão de participantes na Comissão Organizadora, sendo três trabalhadores das áreas de enfermagem, assistência farmacêutica e assistência social e de mais dois representantes de usuários, cujas entidades serão indicadas hoje pelo Conselho Nacional de Saúde.
Foi aprovada a proporção de 70% de delegados da saúde e 30% intersetoriais.
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial terá como tema central “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” tendo como eixos temáticos: a) Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; b) Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais; c) Direitos Humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial.
Foi também aprovada a inclusão de temas para os sub-eixos: assistência farmacêutica, saúde mental do trabalhador, interdisciplinariedade, saúde mental da pessoa com deficiência mental, saúde mental indogena e reforma psiquiátrica no SUS. Os demais sub-eixos serão discutidos pela Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.
Acompanhemos o processo!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Ministro da Saúde homologa Resolução da IV Conferência Nacional de Saúde Mental

2010-02-07T16:58:00.000-08:00

RESOLUÇÃO Nº 433, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinta Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2010, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e
- considerando que a III Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em dezembro de 2001;
- considerando que a 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2007, aprovou a Moção nº 012, que apoia a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental;
- considerando a necessidade de atualizar o debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade;
- considerando que o atual cenário da Reforma Psiquiátrica indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, sendo fundamental o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros;
- considerando a reivindicação dos usuários e familiares da saúde mental pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental apresentada em audiência realizada no Ministério da Saúde, em outros Ministérios e órgãos de governo, durante a Marcha dos Usuários da Saúde Mental no dia 30 de setembro de 2009;
- considerando a recomendação da Reunião Ampliada da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), em 21 e 22 de outubro de 2009, pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental,
RESOLVE:
Solicitar ao Senhor Ministro da Saúde a convocação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, Interministerial, com realização até junho de 2010, objetivando fortalecer o debate da saúde mental no SUS com participação social.
FRANCISCO BATISTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 433, de 14 de janeiro de 2010, nos termos do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde

LEMBRO ABAIXO OS PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS:
Propostas que serão apreciadas pelo CNS em sua 206ª Reunião Ordinária no dia 9 de fevereiro:

Tema: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”
Eixos:
- Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (financiamento, recursos humanos, modelo de gestão e protagonismo social)
- Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais
- Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial
Calendário:
- Etapas Municipais e/ou Regionais: 08/03 a 15/04
- Etapas Estaduais: 26/04 a 23/05
- Etapa Nacional: 27 a 30/06
Composição:
Mil e duzentos delegados, sendo 70% formado por representantes da saúde (seguindo critério de paridade estabelecido pelo Decreto 33/2003 do CNS, ou seja, 50% das vagas para usuários, 25% para prestadores de serviço de saúde e gestores e 25% para trabalhadores da saúde) e 30% para representação dos campos intersetoriais.

Ileno Costa
Presidente da ASCER

A lição dos portugueses

2010-02-06T03:02:00.000-08:00

Andres Vera

Tratar o usuário de drogas como paciente, e não como criminoso, reduziu o consumo em Portugal. Isso pode dar certo também no Brasil?

Dez anos separam duas realidades de um mesmo país. Até 2000, Portugal era tomado pela pior epidemia de drogas de sua história – e uma das mais graves da Europa. Hoje, os portugueses orgulham-se de sua bem-sucedida política de descriminalização. Na década de 1990, o país chegou a ter 150 mil viciados em heroína (quase 1,5% da população). Em 2001, o governo português arriscou: descriminalizou a posse individual de todas as drogas, da maconha à heroína. De lá para cá, a polícia portuguesa não prende quem porta pequenas quantidades de droga. No lugar da punição, os usuários flagrados são encaminhados para tratamento. Quando essa decisão foi aprovada pelo Parlamento, temia-se uma explosão no consumo. Mas o que se vê agora é uma queda no uso de todas as drogas e em todas as faixas etárias (leia nos quadros) .
Leia mais no link: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI120449-15227,00-A+LICAO+DOS+PORTUGUESES.html

Homenagem da Câmara dos Deputados à NEIDE CASTANHA

2010-01-30T13:25:00.000-08:00

"Prezados/as companheiros/as,

A Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional realizará uma audiência especial em homenagem à NEIDE CASTANHA. A sessão acontecerá no dia 03/02/2010 (quarta feira) às 14h00 no plenário 09 da Câmara dos Deputados.

Favor divulgar esta mensagem.

Atenciosamente,

Sabino Manda

Assistente Técnico

Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes -

CECRIA

Telefax: (061) 3340-8708 / (061) 3274-6632 / 8145-3169

E-mail: cecria@cecria.org.br Homepage: www.cecria.org.br"

Vejam uma de suas entrevistas:
http://www.forumplp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=940:neide-castanha-crianca-nao-tem-dono-crianca-e-patrimonio-do-pais&catid=39:que-fazer&Itemid=156

Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) recebe prêmio Innovare

2010-01-30T13:05:00.000-08:00

O Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) do Ministério Público do Estado de Goiás foi o projeto destaque na categoria Ministério Público da VI edição do prêmio Innovare: o Judiciário do século XXI, cujo tema foi Justiça Rápida e Eficaz. A solenidade de entrega do Prêmio Innovare, ocorreu em dezembro, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Idealizado pelo promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, o Paili é fundamentado nas disposições do Código Penal, da Lei de Execução Penal e Lei Antimanicomial e representa uma mudança no tratamento do chamado louco infrator, que deixa a reclusão em cadeias para receber adequado tratamento com profissionais especializados em saúde mental. O acompanhamento dos casos é feito até a cessação da relação do louco infrator com a Justiça, visando à não reincidência do ato infracional e sua reinserção social.
Comissão da PFDC. A fim de analisar a situação dos presos e presas com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança, a PFDC instituiu em dezembro de 2009 uma comissão que irá elaborar parecer para definir estratégias e metas de atuação sob o prisma da Lei n° 10.216/2001, que trata da Reforma Antimanicomial, e demais normas que compõem as políticas públicas em saúde mental do Governo Federal. Além do promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, o grupo é composto por Maria do Socorro Leite de Paiva, procuradora regional da República da 5ª Região; Paulo Vasconcelos Jacobina, procurador regional da República da 1ª Região; Luciana Barbosa Musse, psicóloga e advogada; Margarida Mamede, psicóloga; Walter Ferreira de Oliveira, médico psiquiatra, e Márcia Regueira Lins, assessora técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Saiba mais sobre a atuação no tema Saúde Mental no site da PFDC: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/saude-mental

Juventude medicada!!!

2010-01-28T16:13:00.000-08:00

"Eduardo é um garoto de dez anos que adora ir à escola, mas não gosta de estudar. As delícias da escola, para ele, estão na chegada, no recreio e na volta para casa. Já as aulas são um martírio. O problema é que Eduardo não consegue parar, tampouco prestar atenção. O corpo de Eduardo o controla. Ele não aprendeu que pode controlar seu corpo e que precisa se esforçar para focar a atenção e aprender. Então ele brinca, fala e pula o tempo todo.
...

Os nomes citados são fictícios, mas as histórias, reais. E, ao contrário do que possamos pensar, não são casos isolados. Tomar medicamentos na infância e na adolescência tem sido um fato muito mais corriqueiro do que deveria ser". Leia mais no link:
http://blogdaroselysayao.blog.uol.com.br/arch2010-01-16_2010-01-31.html#2010_01-28_11_10_39-10489623-25

NOTÍCIAS IV CNSM MS QUENTINHAS, 27/01

2010-01-28T06:53:00.000-08:00

Comissão Provisória se reuniu e propôs tema, comissão organizadora e calendário para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial-27/01/10.
No dia 26 de janeiro, a Comissão Organizadora Provisória da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial discutiu e construiu as seguintes propostas de temário, calendário, proporcionalidade das categorias de participantes e composição da Comissão de Organização Permanente.
*Proposta de Tema: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” (Provisório)
*Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (financiamento, recursos humanos, modelo de gestão e protagonismo social)
*Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais
*Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial
*Proposta de Calendário:
Etapas Municipais e/ou Regionais: 08/03 a 15/04
Etapas Estaduais: 26/04 a 23/05
Etapa Nacional: 27 a 30/06
*Proposta de número e proporcionalidade dos participantes:
- Delegados: 1200, sendo 70% da saúde (seguindo critério de paridade estabelecido pelo SUS, de 50% para usuários e familiares, 25% para profissionais e gestores e 25% para prestadores) e 30% dos campos intersetoriais (com proporcionalidade a ser discutida). A proposta de 1200 delegados amplia a participação ocorrida na III Conferência (1000 delegados) para além do incremento populacional de 2001 a 2010.
- Observadores: 120 (a proporcionalidade seguirá o mesmo critério para delegados)
- Convidados: 200 (escolhidos pela Comissão Organizadora Permanente)
*Proposta de composição da Comissão de Organização Permanente:
A Comissão de Organização deverá ser composta intersetorialmente, com representação de entidades, trabalhadores, gestores, usuários e familiares.
Estas propostas são preliminares e necessitam aprovação do Pleno do Conselho Nacional de Saúde que se reunirá novamente no dia 09 de fevereiro.
Procure informar-se também através do portal do Conselho Nacional de Saúde: conselho.saude.gov.br
Para obter maiores informações, escreva para ivconferencia.ms@saude.gov.br
Karime Porto
Ministério da Saúde

I ENCONTRO NORDESTINO DE CAPS INFANTIL

2010-01-27T07:49:00.000-08:00

From: CAPS Infantil capsinhocg@yahoo.com.br
Subject: [capsinareforma] I Encontro Nordestino de Caps Infantil
Date: Wednesday, January 27, 2010, 9:47 AM

Prezados colegas,
Estaremos realizando em Campina Grande nos próximos 25, 26 e 27 de março o I Encontro Nordestino de Caps Infantil. Diante das dificuldades enfrentadas no cotidiano dos dois Caps infantis da cidade bem como nos dois Caps I dos distritos rurais, optamos pelo tema: A Importância da Intervenção Precoce na Construção de uma Política de Saúde Mental Infanto-Juvenil. Certamente a realidade de Campina Grande não é diferente das demais cidades do Brasil: recebemos diariamente crianças crescidas, em estado psíquico extremamente comprometido, que não foram detectadas pela atenção básica, ou adequadamente atendidas quando encaminhadas às instituições de saúde mental infantil. Entendemos então que a capacitação das equipes tanto do PSF quanto da Saúde Mental tem sido a saída para lidar com tal realidade e assim contribuir efetivamente para a construção de uma política de saúde mental infanto-juvenil, tanto em Campina Grande quanto nas outras cidades.
Por essas razões, queremos especialmente convidá-los para participar deste momento, no qual pretendemos trocar experiências e ainda desfrutar mais uma vez das informações que nos têm sido criteriosamente passadas pelos nossos consultores: Alfredo Jerusalinsky, Cláudia Mascarenhas e Leonardo Posternak.
Participem! Nosso site já pode ser visitado: www.campinagrande.org/encontronordestino
Um forte abraço a todos.
Ana Amélia Arruda
Cordenação de Saúde Mental de Campina Grande
Coordenação Geral do Encontro

NOTÍCIAS DA IV CNSM VINDAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (22/01)!!

2010-01-22T13:29:00.000-08:00

Caros(as),
Perseguindo o objetivo de bem informar sobre a realização da IV CNSM este ano, segue a íntegra do e-mail enviado pela companheira Karime Porto, do Ministério da Saúde.
Continua o apelo: vamos nos mobilizar???
Ileno Costa
Presidente da ASCER

"Data: Fri, 22 Jan 2010 19:20:08 -0200 [19:20:08 BRST]
De: karime porto
Assunto: IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial - Algumas Notícias

Caros colegas,
Gostaríamos de dar algumas notícias sobre a organização da IV CNSM – Intersetorial, complementando a mensagem da Sandra:
I) Como todos sabem e já foi divulgado neste grupo, a reunião do pleno do CNS, no dia 13/01, aprovou os seguintes pontos relativos a IV CNSM:
a) Foi aprovada uma Comissão Provisória que se reunirá no dia 26/01 e fará uma proposta de regimento e de Comissão Organizadora permanente, além de um temário preliminar. Estas propostas deverão ser aprovadas na reunião do pleno do CNS, nos dias 09 e 10/02.
b) A Comissão Provisória terá as seguintes representações:
· 2 representantes do Ministério da Saúde – Área Técnica de Saúde Mental/Secretaria de Atenção à Saúde e Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;
· 2 representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
· 2 representantes do Conselho Nacional de Saúde (foram indicadas Carmen e Ermínia da Comissão Intesetorial de Saúde Mental)
· 4 representantes da CISM – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO), Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Movimento da Luta Antimanicomial (MLA) e Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
c) O Calendário foi aprovado no Conselho Nacional de Saúde:
· Março/abril: etapas municipais,
· Maio: etapas estaduais;
· Junho: etapa nacional.
II) Foi aprovado no dia 14/01, na mesma reunião do CNS, uma resolução que solicita ao ministro da saúde a convocação da IV CNSM; segundo o CNS esta resolução será encaminhada ao MS na semana que vem para ser homologada pelo ministro.
III) Por parte do MS, estamos buscando lugares em Brasília que comportem cerca de 1800 pessoas (delegados, observadores e convidados). Lembramos, entretanto, que a discussão do número de delegados e observadores será feita na Comissão Organizadora e definido no regimento da conferência.
IV) Criamos alguns canais de contato com o MS para informações sobre a IV CNSM – intersetorial, que estarão disponíveis a partir de 2ª feira:
- no endereço www.saude.gov.br/saudemental
- pelo e-mail ivconferencia.ms@saude.gov.br
Abraços,
Karime Porto
Ministério da Saúde"

Notícias da Coordenadora designada da IV CNSM, Sandra Fagundes

2010-01-19T12:33:00.000-08:00

IV Conferencia Nacional de Saúde Mental

“Não temos medo, estamos assustados com nossa própria coragem” (Saramago, Memorial do Convento).
Essa foi uma frase que utilizamos no início da reforma aqui no RS. Quem disse foi a Blimunda, mulher, bruxa, que junto com o Baltazar, seu namorado, soldado, sem uma perna, voou na passarola, inventada pelo padre Bartolomeu, na época da inquisição. O combustível da passarola foi as vontades das pessoas, que a Blimunda sabia localizar.
Lembrei desta frase na reunião do Conselho Nacional de Saúde, quando discutimos a IV CNSM!
O que segue é de minha inteira responsabilidade, expressão direta, sem delegação. Alguns de vocês acompanharam on-line a plenária ou são conselheiros e também tem suas impressões.
Em um momento pensei que a Conferencia é uma questão de crença. Havia os que acreditavam que ela ia acontecer e outros que não, pois todos queriam que ela acontecesse, mas...tinham muitas dúvidas.
Os que fizeram uso da racionalidade da razão predominantemente não acharam possível realizá-la: por questões de prazos (muito curtos, em especial para as municipais), por questões políticas (não conseguiríamos uma mobilização de todos atores implicados nem uma boa articulação para os temas e/ou pelo ano eleitoral, que torna o período mais conturbado) e por questões financeiras (viabilidade financeira).
Nessa linha vieram sugestões como adiar a etapa nacional das eleições: novembro ou dezembro. O que do meu ponto de vista seria muito ruim: aí sim, haveria desmobilização, pois já teríamos outros governos eleitos nos estados e no país. Felizmente outros pensaram o mesmo.
Vetores, forças que contribuíram para a resolução da IV CNSM: Marcha dos usuários, reunião ampliada da CISM em outubro, acordo interno no MS –secretaria executiva, s. mental e gestão participativa, articulação MS s.mental e secretaria especial direitos humanos, fórum de trabalhadores e usuários do Conselho Nacional de Saúde, encontro entre s.mental, trabalhadores e usuários conselheiros de saúde no dia da plenária.
Os afetos que circulavam na plenária e depois dela eram de alegria, de susto, de pena (alguns disseram: tenho pena do quanto vocês terão que trabalhar), de pessimismo (é difícil fazer uma conferencia boa), de solidariedade e de disposição de fazer acontecer (vamos nessa, quero fazer a estadual na minha cidade, podem contar comigo). Os meus eram de susto corajoso-encorajado pela militância. È melhor ter o desafio de realizar a Conferencia, do que a tristeza de sua não realização.
Pois bem, fiquei com a convicção de que o que nos move é a racionalidade dos afetos, da implicação ético-política, de outra estética de existência que temos produzido ao longo dessas décadas, das tecnologias de cuidados e das redes socio-afetivas tecidas em territórios desterritorializados. As redes quentes fizeram a diferença.
O que nos move são os impossíveis, os impensáveis, os indizíveis e os invisíveis. Esse é nossa matéria prima e temos trabalhado com ela bem, em muitas experiências, e com insuficiências a serem explicitadas, superadas quando possível.
A CNSM é miltância: trabalho implicado e efetivo, com muita competência técnica, política e gerencial.
Bem, aceitei o desafio de participar da coordenação pelo MS da IV CNSM, com a consciência do desafio, sabendo que o trabalho só será bem sucedido se for coletivo e participativo (quase uma redundância, pois coletivo para mim é participativo e diversificado).
Sobre as questões que já li nos e-mails:
O CNS aprovou uma resolução que será divulgada no site do CNS e sustentará a portaria ministerial de convocação da IV CNSM.
As Conferencias são convocadas pelos executivos, acionados pelos conselhos. Os Conselhos podem chamar as Conferencias e incluir os gestores. Agora qualquer segmento social pode provocar o tema: movimentos, associação de usuários e familiares, entidades profissionais, universidades, estudantes... ou seja a iniciativa pode surgir de onde temos voz, poder, e depois buscar articulação e agenda com o conselho de saúde e/ou gestores. Sozinho ninguém faz, mas o pontapé inicial pode ser do setor, dos atores mais implicados, já informados. O que não dá é ficar esperando iniciativa de onde não virá.
Etapa municipal: O Conasems (colegiado de secretários municipais de saúde) apóia e solicitou mais prazo para a realização das conferencias municipais: até meados de abril. As Conferencias municipais são muito importantes e precisam ser estimuladas. Entendi que já foi acordado a ampliação do prazo para as municipais, embora todos os e-mails reproduzam que a data é março. No dia 26/01, firmamos a data limite, para não produzir ruídos.
A comissão aprovada tem caráter provisório, a definitiva está em constituição. Assim que é tempo das manifestações e mobilizações, por meio dos respectivos coletivos: movimentos sociais, entidades profissionais ou institucionais... As manifestações podem ir para o MS: saúde mental e CNS. As redes virtuais não são veículos formais, são para troca, amadurecimento, alguma ação, mas não substituem os canais oficiais. (desculpem a obviedade).
A comissão se reunirá no dia 26/01 em Brasilia para propor ao CNS comissão definitiva, tema, prazos para as etapas, regimento.
Assuntos que quero compartilhar:
É hora de articular com coletivos, entidades, movimentos, mas nada substitui nossa participação direta: todos e todas nós devemos e temos o direito de participar da Conferencias em especial as municipais. Nas demais a participação é por delegação, em especial na Nacional.
Precisamos definir o tema da IV CNSM, ele está sustentado na intersetorialidade, no inventar a vida, na reconfiguração de territórios e cidades, na rede de cuidados.
Quanto a intersetorialidade: penso em por para discussão a proposta de que os municípios e estados identifiquem setores com os quais já existem propostas ou que não possuem, mas são estratégicos desenvolver e tem disponibilidade de participar em ações conjuntas, e convidem para a organização e/ou programação e escolha de delegados. O importante é que não forcemos a barra para incluir setores que não contamos no território e ao mesmo tempo, que incluamos e avancemos nos projetos intersetoriais em andamento.
A possibilidade de realização de pré-conferencias temáticas: trabalho, moradia, álcool e drogas, direitos humanos... com o objetivo de promover discussões e amadurecer propostas. Pré conferencias ‘coladas” em iniciativas e eventos já programados, ou seja, com viabilidade financeira.
Bem, desculpe se me estendi, mas a responsa é muita e a necessidade de compartilhar tb.
Obrigado(a),
Abraços
Sandra Fagundes

Portugal: Sucesso na Política de Redução de Danos

2010-01-18T07:01:00.000-08:00

ENTREVISTA/João Goulão

Em 1999, numa atitude pioneira, Portugal aprovou uma lei que descriminalizava o consumo de drogas. Hoje, o país colhe os frutos de uma mudança que João Goulão, presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), encara como sendo parte da resolução do problema, importante para a harmonia da lei com as práticas e as pessoas. Médico de família, Goulão foi condecorado pelo presidente da República, mas afirma que não tem problemas em arregaçar as mangas e ir para o trabalho de campo. Aos 55 anos, é candidato a presidência do Observatório Europeu da Droga mas continua a se considerar um operário. Em entrevista ao Comunidade Segura, Goulão fala sobre o funcionamento e a estrutura da instituição que chefia, um exemplo de sucesso mundial. Para ele, o consumo de drogas está ligado à auto-estima. “Se conseguirmos restituir a dignidade do dependente, estaremos em condições de pedir alguma contrapartida. Chegar junto de dependentes escravos do seu vício e fazer exigências é um contrassenso”, opina.
Portugal é uma referência mundial em termos de descriminalização de drogas. Quais são os objetivos dessa política?As vantagens desta medida eram, por um lado, diminuir o receio dos consumidores de se aproximarem do sistema de tratamento, por medo de serem entregues à polícia e, por outro lado, harmonizar a lei com as práticas. Os profissionais que desenvolviam medidas de redução de danos faziam trocas de seringas e isto num quadro de criminalização era complicado porque o funcionário público, que teria a obrigação de denunciar um crime do qual tinha conhecimento não o fazia e, ainda por cima, fornecia ao criminoso o instrumento para ele continuar a praticar o crime.
Por que a opção de estender a lei de descriminalização a todas as drogas?
Cada vez menos, e do ponto de vista científico já nessa época, se faz distinção entre drogas leves e drogas pesadas. Existem drogas com diferentes níveis de periculosidade, mas essas diferenças estão diminuindo. Foram introduzidas alterações genéticas, manipulações nas plantas, que em alguns casos multiplicaram por 15 ou 20 o teor da substância ativa e os efeitos psicogênicos que essas substâncias provocam.
Por isso, é uma distinção que faz pouco sentido. Já vi muitas dependências pesadas de drogas ditas leves e já vi consumos razoavelmente leves de drogas ditas pesadas. A questão tem muito mais a ver com a relação que o indivíduo estabelece com a substância do que com a substância em si. Por isso, a opção foi tomar a mesma posição em relação a todas as substâncias.
Os resultados mostram que a evolução tem sido positiva...
O mecanismo que foi criado foi o de dissuasão, mas eu não gosto de ser demagogo em relação aos efeitos da descriminalização. Considero que foi bom ter descriminalizado porque tornou as coisas muito mais harmônicas, permitindo que os dependentes se aproximassem de nós sem serem denunciados.
Contudo, atribuo a evolução positiva que o o consumo de drogas tem tido em Portugal ao investimento que foi feito no tratamento, prevenção, redução de danos e inserção, que foram facilitados com a descriminalização. Há outras sociedades européias que, mesmo não tendo descriminalizado, tiveram uma evolução no mesmo sentido.
Como se organizam e funcionam os serviços fornecidos pelo IDT?
É feita uma abordagem integrada do ponto vista psicológico mas também social, com equipes multidisciplinares, constituídas por psiquiatras ou médicos de clínica geral com treino específico nesta área, psicólogos e técnicos de serviço social.
O IDT tem cerca de 1.600 profissionais espalhados pelo país. Em Lisboa estão sediados os serviços centrais de planejamento e administração geral, formação e relações internacionais, a linha de apoio e ajuda pela linha telefônica “Vida”, a revista científica Toxicodependências e o Centro de Documentação.
Temos cinco delegações regionais onde cada uma gerencia as unidades funcionais, divididas por territórios. É uma administração bastante descentralizada. O serviço do IDT - que é parte do Ministério da Saúde - dedica-se sobretudo à redução da procura – prevenção, tratamento, redução e minimização de danos, reinserção social e dissuasão.
Qual é a infraestrutura que o Sistema Nacional de Saúde dispõe para responder às demandas da política de drogas em Portugal?
Nós temos um dispositivo de tratamento com uma cobertura nacional constituído por vários tipos de unidades funcionais. Os primeiros são os Centros de Respostas Integradas (CRI): São 23 no total espalhados pelo país, cerca de 60 locais de atendimento em ambulatórios com tratamentos gratuitos e universais.
Possuímos também unidades hospitalares para internações de curta duração - cerca de dez a 15 dias -, onde se promove a desintoxicação, se ajuda a ultrapassar a chamada “ressaca”. Existem também três unidades gratuitas de internação de longa duração, onde as pessoas permanecem em média um ano.
Além destas, temos uma rede de cerca de 60 unidades terapêuticas privadas administradas por ONGs, onde cobrimos 80% do custo do tratamento. Os 20% remanescentes ficam a cargo do paciente, da sua família ou, no caso de haver incapacidade de arcar com essas despesas, a cargo do seguro social.
O quarto tipo de unidades que temos são três unidades de alcóolicos no norte, centro e sul - Porto, Coimbra e Lisboa – integradas ao IDT em 2006, quando o instituto assumiu certas competências na área do alcoolismo.
Em relação às campanhas de prevenção, como o IDT as promove?
Desenvolvemos um trabalho de prevenção muito intenso mas cada vez menos optamos por campanhas de grande visibilidade, uma vez que a evidência científica aponta para uma baixa eficácia em função do custo. Optamos por estratégias de intervenção seletiva dirigida a grupos muito bem determinados, com projetos de pequena dimensão e com uma intervenção intensiva e continuada, estreitamente avaliada e monitorada.
Os grupos que elegemos como prioritários para práticas de prevenção são jovens e crianças em risco, familiares de pessoas com dependência química, jovens em situação de abandono escolar e ambientes de diversão noturna. A intervenção é desenvolvida pelas nossas próprias equipes ou por entidades não governamentais e planos e profissionais da área de Prevenção, Segurança e Saúde.
E como esses setores foram selecionados?
Nós temos um programa, o chamado Plano Nacional de Respostas Integradas, em que num primeiro momento foi feito um diagnóstico de todo o território nacional tão específico quanto possível.
Cada um dos Centros de Respostas Integradas desenvolveu o seu diagnóstico, incluindo a participação de todas as entidades relevantes da região, como prefeituras, forças de segurança, escolas, seguridade social, e depois fizeram a identificação dos problemas e dos recursos existentes na comunidade para fazer direcioná-los.
Através deste programa, temos conseguido otimizar os recursos colocados à nossa disposição, sendo mais precisos naquilo que queremos que seja feito. Num país pequeno como Portugal, existem especificidades regionais que são completamente díspares – não podemos delinear grandes programas de intervenção de âmbito nacional porque os problemas na região de Lisboa não têm nada a ver com o interior do país, por exemplo.
O que são as chamadas comissões de dissuasão?
As comissões de dissuasão foram são órgãos decisórios compostos por três pessoas – um jurista, um psicólogo e um assistente social – suportadas por uma equipe técnica. Caso um cidadão seja interceptado em via pública consumindo ou portando substâncias ilícitas numa quantidade que não excede o necessário para o consumo pessoal de dez dias, é conduzido no prazo de 72 horas para a Comissão de Dissuasão da região, onde é feito um diagnóstico clínico para saber se é um dependente ou um consumidor recreativo.
Numa primeira detenção, não é aplicada penalidade. Se for um dependente químico, ele é convidado a ir para um centro de tratamento. Caso o indivíduo não aceite o tratamento e mais tarde for interceptado de novo, pode ser sujeito a penalidade.
Que tipo de penalidades?
Ele pode ser condenado a prestar trabalho comunitário, é proibido de frequentar determinados lugares noturnos, de ter licença de posse de arma, ou de receber benefícios do seguro social. Na maioria das vezes, eles aceitam fazer tratamento e iniciam um processo de recuperação.
Se for um utilizador ocasional ou recreativo, o indivíduo é encaminhado para um local onde possa discutir questões relacionadas com o seu desenvolvimento, sexualidade, relacionamento consigo mesmo e com os outros.
Por esta via têm sido encaminhadas para tratamento muitas pessoas que nem sequer admitiam o seu estado de dependência, principalmente consumidores de maconha, que representam a maioria das pessoas trazidas para as Comissões de Dissuasão. Hoje, os usuários de maconha em tratamento representam 10% do total dos nossos pacientes.
A opinião pública em Portugal em relação à dependência química mudou muito. Como o senhor vê essa alteração? Foi uma vitória?
Sim. Foi uma medida tomada num momento em que a sociedade portuguesa já estava madura para que isso acontecesse, apesar de haver alguns políticos que diziam que Portugal iria ser um paraíso para o narcotráfico. Passados dez anos, podemos dizer que isso não aconteceu. Claro que começamos a ter dificuldades, mas fomos conseguindo consolidar as nossas equipes e dar resposta a todos. Por via das intervenções de rua conseguimos atingir quase toda a população, aproveitando para fazer uma triagem, fornecer cuidados médicos básicos e encaminhar para os locais de tratamento adequados.
O que o senhor pensa sobre a recente medida aplicada no Reino Unido de distribuição gratuita de heroína a dependentes?
Trata-se de fazer uso terapêutico de substâncias, administrar a dependentes de heroína a própria heroína de uma forma balizada. Na verdade, é uma extensão daquilo que nós fazemos com a metadona. A metadona tem vantagens porque é um opiáceo e, apesar de o usuário continuar dependente, não provoca efeitos psicotrópicos intensos e agudos. A administração de metadona é compatível com a vida ativa profissional, social e familiar do dependente. A aplicação deste tipo de programa com administração de heroína tem sido realizada com pessoas que fracassaram usando a metadona e tem um fortíssimo investimento social. Não a defendo para a nossa realidade como uma necessidade do momento.
O senhor acha que o modelo português poderia ser aplicado na América Latina?
Eu penso que sim, mas as soluções não podem ser exportadas diretamente. Acho que algumas das medidas que tomamos seriam inspiradoras, mas teriam que ser adaptadas às regiões onde fossem aplicadas.
Na minha opinião, as políticas de redução de danos têm sempre o pressuposto de serem criadoras de fraturas do ponto de vista ideológico. O Estado assume que mesmo que uma pessoa não queira, não possa ou não tenha condições para parar de consumir drogas, continua a ser merecedora de investimento.
Do meu ponto de vista, a postura do Estado português é a adequada, mas sem desarmar, sem nunca desistir de convidar as pessoas a parar de consumir. Além disso, há um pressuposto que muitas vezes não é cumprido: apelar para a força de vontade quando alguém está completamente desprovido da sua dignidade humana não faz sentido. Se nós conseguirmos restituir essa dignidade há um momento em que estaremos em condições de pedir alguma contrapartida. Chegar junto de dependentes escravos do seu vício e fazer exigências é um contrasenso.

ZILDA, SIMPLESMENTE ZILDA, ARNS, DEDICAÇÃO, SER...

2010-01-17T17:25:00.000-08:00

Caros(as),
Até então, com tantas demandas, não tinha postado nada sobre a "batalhadora da saúde mental precoce", Zilda Arns. Não há mais o que homenagear, nem elogiar, por certo... Mas há o que se concluir: saúde mental começa com o que ela fazia... fazia, sim, pois temos que continuar, ela não terminou... nós temos obrigações, assumidas no dia a dia ou não...
Revendo minha vida, hoje lembro de Zilda, pessoa humana, em duas situações, pessoalmente: quando fui a São Paulo, na década de 80, como Presidende da ABRATEF (Associação Brasileira de Terapia Familiar)visitar D. Paulo Evaristo Arns, seu irmão, e ela me foi brevemente apresentada... (e me serviu um chá...) O que registrei? somente a doçura do cumprimento e do jeito de ser... (sem pieguices). Outra situação: quando soube, através de minha ex-esposa (na época Procuradora do INSS), que ela havia "brigado" com a burocracia do estado para liberar recursos pela sua "eterna" causa...
Assim, deixo meu registro de admiração e modelo de dedicação, mesmo que mínimo diante da imensidão, hoje clara, de sua atuação.
A Saúde Mental deve à Dra. Zilda Arns a clareza com que se dedicou ao ser humano... Desde o início! Prevenção e Promoção da Saúde não deve nada a ela! Aliás, a verdadeira Saúde Mental estava na ação dela: na Atenção Básica!!!
Modelo? Exemplo? Líder? Prêmio?
Com afeto, paz e bem para os que continuam,
Ileno Costa
Presidente ASCER

ÚLTIMAS INFORMAÇÕES SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

2010-01-17T03:29:00.000-08:00

Nossa companheira Nelma Melo - RENILA (PE) informa:
"Diante da avalanche de e-mails com questionamentos sobre a IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, penso que para esse momento temos que provocar AÇÃO em todas as instâncias, com o que temos:
1. Haverá a IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL;
2. Esta confirmada a reunião da Comissão Organizadora Provisória da Conferência:
Recebemos a seguinte resposta do Ministério (Karime):
A reunião da Comissão Provisória no dia 26/01, conforme deliberado pelo CNS, discutirá uma proposta de regimento e de Comissão Organizadora definitiva, que deverão ser aprovados na reunião do pleno do CNS em fevereiro. A Comissão Provisória terá as seguintes representações:
• 2 representantes do Ministério da Saúde – Área Técnica de Saúde Mental/Secretaria de Atenção à Saúde e Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;
• 2 representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
• 2 representantes do Conselho Nacional de Saúde
• 4 representantes da CISM – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO), Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Movimento da Luta Antimanicomial (MLA) e Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
A reunião acontecerá em Brasília, a partir das 09h00, em local a ser definido.
3. O Calendário foi aprovado no Conselho Nacional de Saúde:
• Até março: etapas municipais,
• Até maio: etapas estaduais;
• Em junho a Nacional.
4. Sandra Fagundes é a responsável da Organização da Conferência pelo Ministério;
5. Garantimos o caráter intersetorial da Conferência(como será a distribuição das vagas? 70% da saúde?);
6. Recebemos notícias de alguns Estados:
‘’ Em Minas já temos data para a conferência estadual que será em maio’’
‘’Aqui em Pernambuco o Conselho Estadual de Saúde discutiu na sua reunião de dezembro e já deixou pautada para o dia 13 de fevereiro o detalhamento, que dependia do chamamento da Nacional.’’
‘’O Conselho Estadual de Saúde RS já realizou a 3ª reunião sobre a organização da Conferência. Em uma das reuniões, contamos com a presença da Interlocutora do MS para os assuntos da IVCNSM - Intersetorial, Sandra Fagundes. Estamos formando a Comissão Organizadora e contamos com o apoio, mobilização e divulgação de tod@s. O Controle Social gaúcho já assumiu a responsabilidade de promover a organização deste processo no Estado. A Conferência Estadual de Saúde Menta RS já está marcada para os dias 20,21,22 de maio.”
Vamos solicitar apoio ao CNS, CISM, MS e CES para os locais onde as coisas andam travadas e os gestores se fazem de mortos...
Vamos fazendo pressão, organizando e divulgando amplamente. A Conferência já está nas ruas. Portanto, temos muito trabalho pela frente. Teremos, cada um de nós, que assumir o compromisso de articular nos espaços micro para que cheguemos na Nacional com a maturidade já acumulada para construção da Política de Saúde Mental que queremos. Sei que com o nosso trabalho, potência e força, os prazos apertados nem serão lembrados.
Vamos pedir informações aos Conselhos de Saúde, as Comissões de Reforma, aos Gestores (Secretários e Coordenadores). Perguntar aos Serviços de Saúde Mental como andam as discussões, aos usuários, familiares...
Sugiro resgatar os Relatórios de Conferências Anteriores do seu Estado e Município. Segue o link da III Conferência Nacional:
http://conselho.saude.gov.br/comissao/conf_saudemental/index.htm "

VAMOS NOS MOBILIZAR?!?!?
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Viva Rio recebe doações de alimentos e remédios para Haiti!!!

2010-01-16T03:02:00.000-08:00

CAROS(AS) ASCERIANOS(as),
Todos(as) estão ao par da situação do Haiti e é muito triste presenciar tanto sofrimento sem poder fazer nada diretamente! Porém, podemos ajudar, mesmo que na distância de nossas comodidades. Uma forma é esta, através da ONG Viva Rio. Quem se sentir confortável, além de outras formas - claro, pode ajudar imediatamente. É hora não só de lamentar ou ficar triste, mas ser solidário e ter compaixão pelo povo haitiano!
Estimulo a todo(as) a se mobolizarem!!! Já fiz minha doação e vou procurar outras formas de ajudar! Sem hipocrisias ou críticas neste momento, mas apenas com solidariedade a tanto sofrimento junto!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

O Viva Rio está recebendo doações de medicamentos novos, alimentos enlatados, materiais de primeiros socorros, água e pastilhas de cloro para purificação de água para enviar para a capital do Haiti, Porto Príncipe. As doações devem ser entregues na sede do Viva Rio (Rua do Russel, 76, Glória, Rio de Janeiro), entre 9:00 e 18:00h. O Viva Rio está organizando um esquema de plantão e receberá as doações durante todo o final de semana.

O transporte será feito por navio até a capital da República Dominicana, Santo Domingo, de onde irá por via terrestre até Porto Príncipe com a ajuda do governo da Noruega.
A melhor maneira de ajudar continua sendo através do depósito bancário. As doações de alimentos e medicamentos devem, preferencialmente, ser feitas em grandes quantidades e já embaladas em caixas, para facilitar o transporte.
Outras organizações estão somando esforços nesta campanha, tais como Instituto de Estudos de Religião (ISER), Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), Ação da Cidadania e Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE).

Banco do Brasil
Agência: 1769-8
Conta: 5113-6
Favorecido: VIVA RIO DOAÇÕES
CNPJ: 00343941/0001-28

Para doações efetuadas de outros países, os dados são:
Viva Rio
Banco do Brasil
Ag. New York- 600 5th Avenue 3rd floor
NEW YORK, NY 10020
C/C: 100065090
ABA 026003557
Swift code: BRASUS33

Para obter mais informações:
Graciela Bittencourt
Assessora de imprensa
2555-3764
8563-7616

Cibele Dias
Coordenadora do Voluntariado
2555-3750, ramal 3785

Maiores informações sobre a Viva Rio acessem: http://www.vivario.org.br/

A IV CONFERÊNCIA JÁ ESTA NAS RUAS!!!

2010-01-13T12:22:00.000-08:00

Nossa colega Nelma Melo (PE) informa:

Wed, 13 Jan 2010 16:47:15 -0300 [17:47:15 BRST]

De: NELMA MELO

"Gente,

Acaba de ser aprovada no Conselho Nacional de Saúde o Calendário e a Comissão Provisória para a IV Conferência de Saúde Mental:
- Até março: etapas municipais,
- Até maio: etapas estaduais;
- Em junho, a Nacional.

Compõem a Comissão Provisória:

- CISM - Carmem e Ermínia;

- Representação da RENILA e MNLA

Com indicativo de reunião dia 26 de janeiro.

Na reunião do CNS de fevereiro já será apresentada a Comissão definitiva e Proposta de Regimento.

A IV CONFERÊNCIA JÁ ESTA NAS RUAS!

VAMOS À LUTA!

Precisamos nos organizar, "ascerianos(as)"!

Ileno Costa

Presidente da ASCER

Balanço de 2009 e perspectivas para 2010: a saúde mental do SUS no centro do debate

2009-12-30T03:58:00.000-08:00

A saúde mental – talvez mais que em anos anteriores – esteve no olho do furacão do debate público sobre o SUS. No primeiro semestre, os grandes veículos de comunicação, e também a imprensa regional, colocaram em discussão a política de saúde mental do SUS, com um argumento de fundo: o modelo comunitário reduziu leitos e produziu desassistência. Foi um debate intenso, com protagonismo de instituições corporativas, de intelectuais conhecidos e políticos. As críticas vieram de todos os lados, e tiveram profunda repercussão no ambiente da gestão do SUS, desde o menor município até o Ministério da Saúde. A proposta de revogação da lei 10.216 (chamada de “lei idiota” em artigo de primeira página) apareceu em cerca de uma dezena de audiências públicas feitas no Congresso. Também os instrumentos da justiça e Ministério Público foram acionados, em um caso, pelo menos, determinando ao Ministério da Saúde que ampliasse leitos psiquiátricos para o patamar de 80.000 leitos, como na década de 90 do século passado. O SUS reagiu, mostrando sua força; os movimentos sociais exerceram seu protagonismo. Mas a tensão continua...
Leia mais sobre:
IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial
Expansão e qualificação dos CAPS
Programa de Volta para Casa
Arte, cultura e renda
V Edital Supervisão de CAPS 2010
Marcha dos Usuários apresenta reinvidicações ao Ministério da Saúde
Estímulo para a implantação leitos de atenção integral em Hospitais Gerais
Campanha Nacional de Alerta e Prevenção ao Uso de Crack
Escola de Redutores de Danos
Balanço do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas (PEAD)
Lei brasileira sobre drogas: iniciativas de revisão
PNASH/Psiquiatria
Novas portarias de hospitais psiquiátricos e hospitais gerais
Edital para Consultórios de Rua
Tudo no Informativo da Saúde Mental - SAÚDE MENTAL NO SUS - MS/DAPES/Coordenação Geral de Saúde Mental - Ano VII, nº 29 - 01/07/09 a 23/12/09 – Brasília – DF
No link: http://d.yimg.com/kq/groups/18375436/423260953/name/UNKNOWN_PARAMETER_VALUE

Boa leitura e atualização!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Venda de antidepressivos no Brasil cresce 44,8% em 4 anos, diz pesquisa

2009-12-26T13:03:00.000-08:00

Transtornos mentais são a 3ª causa de afastamento do trabalho no país.

Crescimento econômico favorece consumo; especialista alerta sobre uso. Ligia Guimarães, Do G1, em São Paulo

A venda de medicamentos antidepressivos e estabilizadores do humor cresceu 44,8% no Brasil em quatro anos, aponta levantamento realizado a pedido do G1 pela IMS Health, instituto de pesquisa que faz auditoria do mercado de medicamentos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O volume de vendas desses medicamentos cresceu de R$ 674,7 milhões nos 12 meses acumulados até outubro de 2005 para R$ 976,9 milhões no mesmo recorte até outubro de 2009. As valores referentes a 2005 foram atualizados com base nos reajustes máximos permitidos pela Anvisa, que considera também a inflação do período.
Leia mais no link: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1411781-9356,00-VENDA+DE+ANTIDEPRESSIVOS+NO+BRASIL+CRESCE+EM+ANOS+DIZ+PESQUISA.html

PARA QUEM TINHA DÚVIDAS, EIS: IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL

2009-12-26T11:06:00.000-08:00

Para quem ainda duvidava, eis o que faltava!
Precisamos nos mobilizar a todos(as): ASCER, Movimento Pró-Saude Mental, ASSIM, INVERSO, Rede no Cerrado Etc Etc Etc...
Vamos à luta!!!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

De: SAUDE MENTAL - SAS - Mensagem Eletrônica - Circular nº. 53/2009
MINISTÉRIO DASAÚDE - SECRETARIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE - DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS - AREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL
Assunto: IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL
Data: Quinta-feira, 24 de Dezembro de 2009, 11:52 (Feliz Natal, com tal confirmação de presente!)

Para: Coordenadores de saúde mental integrantes do Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental, Consultores, Coordenadores municipais de saúde mental

Prezado/as Coordenadores/as e Consultores/as:

1. O Ministério da Saúde recebeu ofício da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 16/12/09, comunicando a decisão da Plenária do CNS, de 11/11/09, de realizar a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM), e consultando o Ministério da Saúde sobre a viabilidade de apoiar a realização da Conferência, dentro dos prazos legais definidos pelo calendário eleitoral de 2010. O Ministério da Saúde definiu que, com o apoio dos parceiros externos, se compromete a realizar a IV CNSM, até junho de 2010, decisão que será formalizada ao CNS na Reunião Plenária de 13/01/10, conforme calendário definido pelo Conselho.
2. Esta circular tem a finalidade de comunicar formalmente aos Srs. Coordenadores sobre a realização da IV CNSM, com etapa nacional prevista para junho de 2010, e etapa estadual prevista para maio de 2010. A etapa municipal terá seu calendário discutido na reunião do CNS.
3. Seguindo determinação do CNS, o MS está realizando contatos formais com os parceiros interministeriais da IV CNSM – Secretaria Especial de Direitos Humanos e Ministérios do Desenvolvimento Social e da Justiça. Também serão convidados a integrar a articulação intersetorial da IV CNSM os Ministérios da Educação, Cultura, Trabalho e Emprego, Esporte e Lazer, e as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial.
4. É importante esclarecer que caberá ao CNS definir a Comissão Organizadora Provisória, com a participação de governo e sociedade civil; a Comissão Provisória se reunirá em janeiro, após a sessão do CNS de 13/01, e construirá a proposta organizativa preliminar da Conferência, apresentando ao CNS a sugestão de composição da Comissão Organizadora definitiva, com composição paritária de Governo e sociedade, que será formalizada no ato de convocação formal da IV CNSM.
5. Embora o processo formal de convocação só se inicie após a próxima deliberação do CNS, é importante que todos os coordenadores estaduais comecem a organizar-se para garantir a realização da etapa estadual da conferência, e se articulem com os municípios para discussão do melhor desenho, viável de realizar-se no curto tempo disponível, para a indispensável realização da etapa municipal/regional.
6. As Conferências Nacionais de Saúde, instituídas pela legislação fundante do SUS, constituem a instância privilegiada de debate e formulação de propostas para a política pública. É fundamental que os gestores de saúde mental não apenas se comprometam com a construção institucional e viabilização das conferências estaduais e municipais/regionais, como também se engajem diretamente no debate político das teses e propostas que estarão em discussão neste primeiro semestre de 2010, contribuindo com o ponto de vista e a experiência da gestão pública no campo da saúde mental.
7. No âmbito do Ministério da Saúde, a interlocução com o CNS e demais parceiros, para construção da IV CNSM, será feita pela Coordenação Nacional de Saúde Mental/DAPES/SAS e Secretaria de Gestão Participativa (SEGEP). Esta Coordenação designou Sandra Fagundes, consultora do MS, como interlocutora junto ao CNS, e responsável pela condução do processo da IV CNSM, integrando desde já a Comissão Organizadora Provisória a ser sugerida ao CNS no Pleno do dia 13/01/10.
8. Estamos seguros de que, apesar do calendário apertado, em função da legislação eleitoral, teremos, a partir de janeiro e até junho, um processo intensamente participativo, democrático, produtivo, aberto ao debate da diversidade de pontos de vista existentes no campo da saúde mental, e capaz de contribuir para a consolidação definitiva da Reforma Psiquiátrica.
Boa IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial para todos nós!
Boas Festas e Feliz 2010 !
Cordialmente,
PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO
Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental
DAPES/SAS/MS

Felicíssimo Natal e Ano Novo Pleno de Mudanças, Paz e Bem!

2009-12-24T10:09:00.000-08:00

Caros(as),
Chegamos nas datas de renovação de esperanças, de sensibilidade, de compaixão e de revisão de valores, ações e planos. Que este Natal signifique o coroamento da felicidade de termos vivido mais um ano cheio de desafios, mas também de conquistas! E que o próximo ano seja realmente pleno de mundanças, paz e bem para todos(as) nós!
Feliz Natal!
Felicíssimo Ano Novo!
Boas Festas
Ileno Costa
Presidente da ASCER

PFDC institui comissão para estudar situação de presos com transtornos mentais

2009-12-15T16:11:00.000-08:00

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) assinou nesta segunda-feira (14/12) a Portaria Nº 17/2009, que institui Comissão para analisar a situação dos presos e presas com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança, assim como a situação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico existentes em todas as Unidades da Federação.
A proposta é elaborar parecer - com base em pesquisas e documentos já existentes -, definindo estratégias e metas de atuação sob o prisma da Lei n° 10.216/2001, que trata da Reforma Antimanicomial, e demais normas que compõem as políticas públicas em saúde mental do Governo Federal.
A Comissão será composta por:
Maria do Socorro Leite de Paiva, Procuradora Regional da República da 5ª Região;
Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República da 1ª Região;
Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça - MP/GO;
Luciana Barbosa Musse, psicóloga e advogada;
Margarida Mamede, psicóloga;
Walter Ferreira de Oliveira, médico psiquiatra;
Márcia Maria Regueira Lins, assessora técnica de Saúde Mental da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Ministério lançará Campanha Nacional sobre o Crack

2009-12-14T15:28:00.000-08:00

Prezados/as,
1. O Ministério da Saúde vai lançar uma Campanha Nacional de Enfrentamento dos Problemas Relacionados ao Consumo de Crack na próxima semana, através dos meios de comunicação (TV, rádio, cartazes).
2. A idéia central da campanha é prevenir o consumo de crack e também colocar esta questão como uma situação que envolve toda a sociedade e exige diferentes ações em todos os níveis de governo. Para isto contamos com seu apoio e colaboração para consolidarmos esforços comuns e efetivos para enfrentar as situações relacionadas ao consumo de crack.
3. Além de reconhecer o consumo de crack como um grave problema de saúde pública, esta campanha também abordará outros aspectos, desde informações sobre as conseqüências físicas do consumo de crack até situações que incluem a família e a sociedade como um todo.
4. Como as peças da campanha enfatizam a saúde, todas incluirão o número do Disque Saúde (0800 61 1997), serviço telefônico gratuito do Ministério da Saúde que presta orientações a usuários e dá informações sobre doenças e serviços oferecidos pela rede SUS.
5. Os atendentes do Disque Saúde serão orientados a repassar endereços e telefones dos Centros de Atenção Psicossocial (especialmente os CAPSad, CAPSi e CAPS III) às pessoas interessadas nos serviços especializados de tratamento que o SUS oferece para a dependência de álcool e outras drogas.
6. Desta maneira, existe uma expectativa de que estes serviços poderão ter aumento de procura por acolhimento/avaliação/início de abordagem e também de informações e atendimentos telefônicos especialmente durante a semana da campanha. Sugerimos que estas informações sejam repassadas para todos os CAPS como forma de organizar estratégias emergenciais de acolhimento com o objetivo de iniciar as intervenções de saúde e ampliar as possibilidades de adesão.
7. Esta campanha terá alcance nacional e certamente aumentará a procura por informações locais sobre a rede de atendimento e seu funcionamento, além de dados epidemiológicos sobre o consumo de crack, por órgãos da imprensa local e regional. É importante aproveitar esta possibilidade para tornar mais visíveis as ações locais de saúde mental que estão sendo desenvolvidas.
8. Mais informações podem ser obtidas no sítio
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=925
ou pelos emails pead.saudemental@saude.gov.br e saudemental@saude.gov.br.
Agradecemos a colaboração de todos.
Atenciosamente,
PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO
Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas
DAPES/SAS/MS

Moção de Repúdio da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

2009-12-12T14:23:00.000-08:00

A 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Brasília, DF entre 7 a 10 de dezembro de 2009 aprova e divulga a seguinte moção de repúdio ao Governador José Roberto Arruda e ao Comando Geral da Polícia Militar do DF, pelos fatos a seguir expostos:

1. É de vergonhoso conhecimento nacional que o Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, bem como seu Vice, Paulo Otávio, além de diversas outras autoridades do Distrito Federal estão sob investigação da Policia Federal (Operação Caixa de Pandora) que permitiu ao país tomar conhecimento de abjeto esquema de corrupção de recursos e obras públicas, operado pelo Governador e seus asseclas;
2. No pelo exercício do direito à livre manifestação a sociedade brasileira tem realizado, por diversos meios e sob direção de diferentes organizações, ações reclamando o impeachment do Governador e Vice, conforme previsto na legislação nacional, para a continuidade das investigações e julgamento dos responsáveis.
3. Na manhã de hoje (09/12/09), no pelo exercício democrático assegurado na Constituição da República, centenas de estudantes e jovens realizavam um ato público pacífico entre o Palácio do Buriti e a Rodoviária do DF quando foram alvo de uma injustificada, covarde, desproporcional e truculenta ação da Polícia Militar do DF. Foram cenas de batalha campal, devidamente documentadas pela imprensa, numa clara ação autoritária para impedir a defesa da Democracia e do Estado de Direito. Foram utilizados a cavalaria, batalhão de choque, cães e BOPE que dispararam bombas de efeito moral, de gás lacrimogêneo, balas de borracha e confronto físico;
4. As cenas testemunhadas hoje não foram vistas nem no impeachment do ex-Presidente Collor de Mello, tamanha truculência e covardia. Até a Cidade dos Direitos, montada defronte ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães onde realiza-se esta Conferência, foi temporariamente fechada (para proteger as crianças, adolescentes e demais participantes) em razão do despreparo e agressividade da ação da PM do DF;
5. A violência institucional que se abateu sobre estes jovens é a mesma que violenta milhares de crianças, adolescentes e jovens brasileiros nas delegacias, unidades de privação de liberdade, nas prisões e nas ruas deste País. Não seremos um país democrático se compactuarmos com a corrupção ou com o arbítrio que o acoberta, sobretudo quando a corrupção e a violência são perpetradas pelo Estado e seus agentes;
6. Ao tempo que divulgamos nosso veemente repúdio, exigimos a todas as autoridades da República, notadamente às instâncias de defesa e proteção dos direitos humanos, que instalem os procedimentos para apuração e responsabilização dos militares que comandaram e executaram tamanha violência;
7. Não toleramos nenhum ato de violência e não compactuaremos com as violações dos direitos humanos em quaisquer situações, sobretudo, quando violam o direito à participação e à livre manifestação;
8. Não permitiremos que o ideal democrático que une diferentes gerações da história brasileira, garantindo a realização desta Conferências de Direitos com milhares de representantes, seja maculado pela desonestidade e brutalidade de quem quer que seja;
9. Exigimos a reparação e responsabilização de todos os envolvidos no abuso de autoridade violento que denunciamos. No dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, repudiamos tais ações de covardia e nos solidarizamos a todos que não abrem mão de viver em uma sociedade Democrática, Justa e com Dignidade para todos e todas.
10. Não permitiremos que a memória desta conferência seja a da truculência da PM do DF. O maior legado de cidadania para nossa infância e adolescência é viver a Democracia, a Dignidade e a Justiça no presente. Esta será a marca desta Conferência, razão pela qual, aprovamos a presente Moção de Repúdio.
Fonte:
http://www.direitosdacrianca.org.br/midia/sala-de-imprensa/sugestoes-de-pauta/diretrizes-para-politicas-publicas-sao-aprovadas

VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA ESTUDANTES E TRABALHADORES EM BRASÍLIA

2009-12-12T13:38:00.000-08:00

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS defende os Direitos Humanos e reafirma sua luta contra a opressão.
“É inaceitável que um Estado que se reivindica democrático autorize seu aparato policial para coibir, pela violência, manifestantes que saem às ruas para defender valores éticos e probidade na gestão pública.” O CFESS expressa sua indignação com a violência de Estado praticada pela Polícia Militar do Distrito Federal, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, contra estudantes e trabalhadores que faziam manifestação pacífica e legítima nas ruas de Brasília.
A brutal repressão contra o direito de se manifestar publicamente remeteu aos confrontos mais violentos do período do Regime Militar. As imagens veiculadas em cadeia nacional, por jornais e redes de TV, chocaram a sociedade e exigiram um posicionamento de todas as pessoas que lutam pelos Direitos Humanos no país.
Leia o CFESS Manifesta e conheça o posicionamento do CFESS no site http://www.cfess.org.br/

Lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos

2009-12-10T15:40:00.000-08:00

Caros(as),
A partir de e-mail enviado pelo nosso Primeiro Secretário Edmar Carrusca, segue convite para o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos e entrega do Prêmio Direitos Humanos2009,
Vamos prestigiar?
Abs cordiais,
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Encuentro interamericano sobre transparencia y lucha contra la corrupción.

2009-12-07T16:44:00.000-08:00

Postado pelo nosso Primeiro Secretário Edmar Carrusca.

"A corrupção mina o estado de direito , se entroniza a impunidade e se lesa os pricipios que dão sustento aos direitos humanos , como a justiça e a igualdade".

"La corrupción “socava el Estado de Derecho, se entroniza la impunidad y se lesionan los principios que dan sustento a los derechos humanos, como la justicia y la igualdad”. San Salvador, 19 de noviembre de 2009. El 18 de noviembre, Salvador Sánchez Cerén, vicepresidente de la República de El Salvador, y Roberto Cuéllar M., director ejecutivo del IIDH, inauguraron oficialmente el Encuentro interamericano de intercambio de experiencias en promoción de la transparencia y la lucha contra la corrupción.

Criar doenças mentais só atrapalha tratamento, diz ícone da psiquiatria

2009-12-07T14:01:00.000-08:00

Sir David Goldberg, Professor do King's College de Londres

Caros(as),
Postei o texto original sem tê-lo lido. Agora, me incomodei...
Segue o mesmo texto com marcadores críticos. Meus, claro... Façam os seus!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Rafael Garcia, da Folha de S.Paulo
O psiquiatra que criou uma das ferramentas mais usadas hoje em saúde pública diz que os livros considerados as bíblias dessa área médica pecaram por inventar um número muito grande de doenças mentais.
Na opinião de Sir David Goldberg, professor do King's College de Londres, psiquiatras precisam abandonar o hábito de subdividir transtornos como depressão e ansiedade em uma infinidade de subtipos e evitar listar comportamentos normais como sintomas de doenças.
O psiquiatra britânico participa do Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em São Paulo.
Goldberg elaborou e provou a eficácia do uso de questionários mais simples para estimar a prevalência de transtornos psiquiátricos em grandes populações???. O feito lhe rendeu prestígio na comunidade médica e seu título de cavaleiro concedido pela coroa britânica.
Em entrevista à Folha em São Paulo, onde esteve para o Congresso Brasileiro de Psiquiatria, falou sobre sua proposta para as novas edições dos livros que ditam o establishment da psiquiatria: o DSM (Manual de Diagnósticos e Estatísticas), da Associação Americana de Psiquiatria, e a CID (Classificação Internacional de Doenças), da OMS. Ele integra as duas comissões.
Entrevista
Folha - Quais são as mudanças que o sr. está propondo para a classificação de doenças mentais?
David Goldberg - Temos transtornos muito relacionados uns com os outros, em diferentes capítulos das duas classificações. Se você tem um transtorno em dois ou mais capítulos, significa que você tem duas ou três doenças completamente diferentes. Acho isso estúpido, porque há apenas variações pequenas de sintomas que distinguem um transtorno do outro. (!!!!)
Estou me referindo aos transtornos emocionais (???), que incluem as depressões unipolares simples, os estados de ansiedade, os transtornos de medo e os de ordem somática. Essa distinção clara entre doenças não existe na natureza. Você só pode fazer diagnósticos ignorando alguns sintomas, então seria melhor se os médicos apenas descrevessem os sintomas gerais que as pessoas têm nesse grupo de transtornos.
Hoje, os psicólogos já fazem isso (para quê?), falam em coisas como "transtorno de pânico com ansiedade geral" ou "agorafobia com pânico" e combinações de transtornos de medo. Nós poderíamos fazer o mesmo. Por que não falamos em "depressão ansiosa", que é o tipo mais comum de transtorno, ou "ansiedade com sintomas somáticos", se essas são as combinações que se costuma encontrar?
Folha - No Brasil, a comunidade acadêmica usa mais o DSM, enquanto as autoridades de saúde usam a CID. Isso não gera confusão?
Goldberg - A CID tem três diferentes versões. Uma delas é a versão acadêmica, que é uma "cópia xerox" do DSM. É um xerox muito malfeito, porém, porque há 78 diferenças entre a maneira como ambos definem doenças mentais. É preciso harmonizar essas diferenças, porque ter um diagnóstico definido de duas maneiras diferentes deixa todo mundo louco.
Folha - Alguns psicólogos creem que se diagnostica depressão em pessoas com um tipo normal de tristeza. O DSM e a CID têm culpa nisso? (que pergunta é esta? de que psicólogos eles estão falando?)
Goldberg - Com relação ao DSM, há uma tendência de incluir no manual aquilo que se chama de depressão subclínica (???), abaixo do limiar [para ser considerada transtorno]. Eu me oponho a isso rigorosamente porque não gosto de medicalizar estados de tristeza moderada pelos quais todos passamos (!!!!). Os pacientes querem saber se existe uma intervenção que vai ajudá-los. Não existe evidência de que, em se tratando da depressão subclínica, eles serão ajudados com uma droga (!!!!).
Folha - Outro ponto do DSM sobre o qual há controvérsia é o TDAH (Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade). Alguns psicólogos (???) dizem que crianças desatentas, porém normais, têm sido diagnosticadas e tratadas com ritalina (não por psicólogos!).
Goldberg - É um risco opinar sobre algo que ocorre em outros países (como os EUA), mas minha impressão é que há diagnóstico em excesso (!!!). Mas o que me preocupa mais são as drogas letalmente ativas que estão sendo usadas para tratar crianças hiperativas. Fico alarmado quando crianças as tomam (!!!).
Folha - Isso não seria problema se a ritalina não fosse tão usada? (por Psiquiatras!!!)
Goldberg - A ritalina é muito eficiente para hiperatividade, não é o caso de bani-la. Muitos professores primários se recusam a ter algumas crianças em suas salas a menos que elas tomem ritalina. Do ponto de vista do ensino, ela é defensável (???).
Folha - Quanto ao excesso de diagnósticos, se a culpa não é do DSM, são os psiquiatras americanos que estão exagerando?
Goldberg - Há pessoas que não são americanas e se interessam em transtornos subclínicos (???). Elas querem identificá-los e atribuir-lhes códigos numéricos com aparência científica (!!!). Você tem de limitar o que define como doença mental, e o melhor meio de fazer isso é rotular apenas coisas para as quais haja evidência de que tratamentos ativos sejam melhores do que placebos. As evidências são pobres de que a depressão subclínica, por exemplo, é afetada pelo tratamento (!!!).
Se perguntar a adolescentes sobre seus hábitos alimentares, aqueles que poderiam ser chamados de transtornos alimentares subclínicos são muito mais comuns do que a bulimia e a anorexia nervosa completas.
Muitos estão sendo diagnosticados com "transtornos alimentares não classificados". Se você quer impedir esses transtornos de se desenvolverem, é preciso reconhecer que eles existem em um grau subclínico, sem necessariamente chamá-los de doenças. O que importa é que a criança e a família recebam bons conselhos. Há áreas em que olhar para os transtornos subclínicos é útil, do ponto de vista preventivo.
Folha - Os manuais ainda incluem transtornos de conduta sexual?
Goldberg - Sim. É útil (???) ter nomes para transtornos para os quais existe um bom tratamento. Um dos aspectos positivos sobre problemas sexuais é que geralmente eles são tratáveis (???).
Folha - Os psiquiatras têm mostrado vontade de mudar a CID?
Goldberg - Nem todo mundo agirá em favor de uma nova classificação, mas é interessante ver como as classificações mexem com a visão dos médicos. Eles veem o mundo por categorias descritas nas grandes classificações, e acho que simplificá-las seria importante para eles e para a humanidade. (Eita!!!)
Vamos refletir?!?!

ASSEMBLÉIA GERAL DIA 15/12 - 18:30 H. PARTICIPE!

2009-12-05T10:39:00.000-08:00

O Presidente da ASCER, no uso de suas atribuições estatutárias, após reunião de Diretoria, convoca:

ASSEMBLÉIA GERAL

DATA: 15 de dezembro de 2009 (Terça-Feira)
LOCAL: Auditório AT-141- ICC Sul da UnB (Antigo “Auditório da Biologia”) - Próximo à Caixa Econômica Federal - Campus Darcy Ribeiro - Asa Norte
HORA: 18:30 h em primeira convocação e 19:00 h com qualquer número de presentes
PAUTA:
1. Informes
2. Sede e Estrutura Administrativa
3. Logomarca
4. Plano de filiação de associados
5. Planejamento de ações para 2010
6. IV Conferência Nacional de Saúde Mental
7. Instalação de CAPS e a situação da Saúde Mental no DF e Entorno
8. Ações Jurídicas
9. Outros assuntos
Encareço agendar e fazer todo o possível para participar! Muitas das decisões acima serão cruciais para nossa ação social e política no ano de 2010!
Ileno Costa
Presidente ASCER

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA AVALIATIVA EM SAÚDE MENTAL

2009-12-01T06:12:00.000-08:00

Acesse a Programação no link abaixo:

http://www.fiocruz.br/fiocruzbrasilia/informes/images/programacao.pdf

MOVIMENTO NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL: Informes do Encontro!

2009-11-30T05:26:00.000-08:00

Caros(as),
Na impossibilidade de termos participado, segue relato livre de nossos companheiros-familiares-militantes Geraldo e Dulce do Movimento Nacional.
Att,
Ileno Costa
Presidente da ASCER

"Estamos nos adiantando com nossas impressões iniciais, pois a comissão que organizou esse memorável encontro, com certeza, está exaurida. Portanto, nossas informações são não-oficiais.
Tivemos um encontro M A R A V I L H O S O ! Sem vírus, nem xingamentos ao presidente. Ele até estava em São Bernardo, mas, pena que não tenha ido nos visitar!
Agora, afora os vírus e Lula, foi belo o nosso encontro! Foi um momento de depuração, de decantação e de encantamento. Estive em todos os encontros da luta antimanicomial, com exceção de Vitória, o que lamento profundamente, mas, nenhum igual a esse, pelo seu significado e, principalmente, por ter sido feito só: no PEITO E NA RAÇA!
A recepção foi magnífica, todos hospedados em ótimos hotéis, com excelente e farta alimentação, locomoção fácil, etc., etc., etc., além de, grande participação dos usuários e familiares. Estavam presentes dez estados, do Arroio ao Chuí, com algumas ausências tão importantes que lá estivessem, para poder contribuir para o maior enriquecimento das propostas apresentadas, e que, talvez, por impossibilidades financeiras ou políticas, tenham deixado de comparecer.
Enfim, esse encontro foi um divisor de águas. Acreditamos que, um novo MNLA tenha começado a surgir, fortalecido e, também, depurado.
Informações mais técnicas e detalhadas, ficarão por conta da comissão.
Algumas das decisões tomadas:
a) total apoio do MNLA à realização da IV Conferência;
b) eleita Angra dos Reis para sediar o próximo encontro em 2011;
c) eleição e aprovação dos novos membros representantes dos três segmentos para a CISM:
Usuário - Dirce Cordeiro, de Santo André-SP
Familiar - Dna. Conceição, de São Paulo-SP
Trabalhador - Heraldo, de Carapicuíba-SP
d) nova composição da SENC - Secretaria Nacional do Colegiado de Saúde Mental, a qual, em sua próxima gestão, contará com um representante e um suplente de cada estado dos que estavam presentes, a ser indicado até Fevereiro/2010 e comunicada, sua indicação, aos membros da CISM.
O eixos temáticos de ambos os encontros foram bastante discutidos e debatidos e contaram com ampla participação da assembleia.
A programação cultural foi de muito bom-gosto, com apresentação de fotos, vídeos, coral cênico, dança, declamação de poesias, oficinas, economia solidária, teatro, além de, uma grande festa, que se estendeu pela madrugada adentro.
Portanto,
PARABÉNS À ORGANIZAÇÃO DO ENCONTRO!
PARABÉNS À PREFEITURA DE SÃO BERNARDO, que apoiou integralmente a realização desse encontro, mas,
PARABÉNS, principalmente, à militância do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial: USUÁRIOS, FAMILIARES E TÉCNICOS, todos unidos, sabedores da importância desse momento definitivo da Reforma Psiquiátrica Basileira! Parece-nos desnecessário, mais uma vez, reafirmarmos a importância da união de todas as forças da militância, a fim de que possamos nos fortalecer como movimento social, sem divisões e sem seccionamentos, porque, o que nos aguarda, será, sem dúvida, barra pesadíssima.
VIVA A MILITÂNCIA!
VIVA SÃO BERNARDO DO CAMPO!
VIVA A LUTA ANTIMANICOMIAL BRASILEIRA!
Geraldo e Dulce"

Secretário grava governador do DF e PF investiga esquema de propina

2009-11-27T11:00:00.000-08:00

Apenas divulgando...
Ileno Costa
Presidente da ASCER

O Secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, foi o colaborador da investigação de um suposto esquema irregular que seria operado no Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo despacho do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou os mandados de busca e apreensão, Durval Barbosa teria optado pelo benefício da delação premiada e, por esta razão, teria aceitado utilizar microfones escondidos durante conversas com o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM). A PF apura um suposto esquema de propina à base aliada do Distrito Federal.
Nas gravações, que resultaram na Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal (PF), o governador apareceria negociando com seu secretário Durval Barbosa o destino de R$ 400 mil. Em outro trecho, segundo o despacho, consta a informação de que o dinheiro seria dividido entre deputados distritais da "base aliada". Segundo o STJ, foi aberto a Durval Barbosa a participação de um programa de proteção de testemunhas da PF.
São investigados os deputados distritais Eurides Brito (PMDB), Rogério Ulisses (PSB), Pedro do Ovo (PRP) e o presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (DEM). A assessoria do GDF afirmou que ainda não teve acesso ao teor das investigações, mas que vai cooperar com os trabalhos da PF.
Hoje, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão nas residências e nos gabinetes dos principais deputados que integram o governo Arruda. Também foi feita uma busca em um anexo da residência oficial do governador do Distrito Federal.
Em nota, o STJ informou que a PF realizou buscas e apreensões no local de trabalho ou sede de 16 pessoas físicas e jurídicas. As buscas e apreensões decorrentes da autorização foram acompanhadas por procuradores do Ministério Público Federal em 24 locais indicados, sendo 21 no Distrito Federal, um em Goiânia (GO) e dois em Belo Horizonte (MG). Segundo o STJ, a medida visa descobrir provas e indícios de eventual vínculo mantido entre os investigados e a suposta participação de cada um em atos ilícitos.
O ministro do STJ determinou que as buscas fossem feitas com discrição, para "assegurar a intimidade e preservar os direitos subjetivos dos investigados".
Marina Mello (Direto de Brasília)

Vamos assinar! É preciso chegar até 1 milhão!!!

2009-11-27T09:47:00.000-08:00

Caros(as),
Desculpem, mas isto também deve fazer parte da saúde mental da humanidade!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

A quem interessar:
"Olhe no fundo dos olhos de um animal e, por um momento, troque de lugar com ele. A vida dele se tornará tão preciosa quanto a sua e você se tornará tão vulnerável quanto ele. Agora sorria, se você acredita que todos os animais merecem nosso respeito e nossa proteção, pois em determinado ponto enguias são nós e eles somos nós." Philip Ochoa.

Recomendo: NÃO É NECESSÁRIO VER O VÍDEO .... É MUITO FORTE! POR FAVOR, SE CONFIAREM, ASSINEM E ENCAMINHEM!

Segue o contexto:
Com uma câmera escondida filmaram animais tendo suas pelses retiradas a ainda vivos. Dizem que é para permitir "um corte limpo", depois as carcaças são jogadas em pilhas ainda vivos e por mais ou menos 10 minutos o coração bate e olhos piscam e as patas tremem, algusn com os olhos ensanguentados fixados diretamente para a câmera. Se não quiserem ver o vídeo ao menos assinem a petição, precisamos agir!
O vídeo que se segue é de uma violência dolorosa. Os seus silêncios atingem o fundo cada um de nós. Protegendo os animais tornamo-nos seres. Vale a pena dizer que o planeta não é nosso, apenas o dividimos com muitos...
Por favor, dedique uns minutos do seu tempo para assinar a petição, se achar que deve! Divulgue também esta mensagem a quem considerares poder ser sensível a esta causa.
Cuidado ao ver o vídeo, é mesmo muito violento.
Volto a afirmar: Não é necessário ver o vídeo para assinar a petição.
Mas se duvidar: http://www.petatv.com/tvpopup/video.asp?video=fur_farm&Player=wm&speed=med
Quando a lista chegar às 1000 assinaturas, por favor enviar para: PETA2@peta.org

Paulo Freire é julgado e considerado anistiado político

2009-11-27T09:26:00.000-08:00

Por Pedro Peduzzi (Agência Brasil)

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julga o processo de anistia do pernambucano Paulo Freire, morto em 1997. A viúva do educador, Ana Maria Araújo Freire, participou da sessão Brasília - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça considerou hoje (26), por unanimidade, o educador pernambucano Paulo Freire como anistiado político. Com isso, a viúva do educador receberá uma indenização de 480 salários mínimos, desde que respeitado o teto de R$ 100 mil.

A audiência pública foi realizada como parte da Caravana da Anistia, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, promovido pelo Ministério da Educação.
“Estamos caracterizando o pedido de desculpas oficiais pelos erros cometidos pelo Estado contra Paulo Freire”, declarou o presidente da comissão Paulo Abrão Pires Júnior ao final da sessão. Ele considera que há ainda muito a fazer, uma vez que há suspeitas de que arquivos, principalmente dos serviços de inteligência das Forças Armadas, ainda não tenham sido entregues ou tenham sido destruídos.
Segundo ele, os documentos de inteligência encontrados queimados na Base Aérea de Salvador são uma prova de que há ainda muitos arquivos não abertos “apesar de que, tecnicamente, todos devessem estar [abertos] desde o Projeto Memórias Reveladas, criado pela Casa Civil”, disse Abrão. “Nesse aspecto, o Chile, o Paraguai, a Argentina e o Uruguai estão muito melhores do que o Brasil”, acrescentou.
“Ainda que esses documentos apresentem uma visão deturpadora da realidade, eles são necessários para fazermos justiça com as tantas vítimas da ditadura brasileira”, disse o presidente da comissão, durante coletiva de imprensa após a sessão pública que anistiou o educador.
Para a viúva, Ana Maria Araújo, a ditadura atingiu "violentamente e com malvadeza" o exilado, destruindo sua natureza, seu corpo e sua cidadania. "Paulo Freire, sua cidadania foi retomada como você queria, e proclamada como você merecia”, disse em tom emocionado a viúva.
Em meio ao discurso de Ana Maria, um grito vindo da plateia composta majoritariamente por professores e pedagogos puxou aplausos: “Paulo Freire não morreu nem nunca morrerá”.
“A partir do resultado [a que chegou a comissão, de considerar Paulo Freire anistiado político], encaminharemos nossa decisão ao ministro da Justiça, que expedirá, caso concorde com ela, uma portaria no Diário Oficial, declarando ele como anistiado. No documento constará, também, seus direitos”, afirmou Abrão.
“E, com a portaria, o Ministério do Planejamento fica obrigado a colocar a previsão do pagamento aos parentes. Acredito que a portaria será publicada ainda neste ano”, completou.
Segundo a viúva de Freire, há cerca de 340 escolas no Brasil, na maioria municipais, com o nome do marido. “Pretendo continuar fazendo o que ele me pediu em testamento: publicar aquilo que é inédito e cuidar dos livros já publicados.”

Agência Brasil: http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoview.asp?key=6277

FÓRUM PERMANENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO DF DENUNCIA: Brasília fora dos repasses do Ministério da Saúde para atenção à usuários de drogas

2009-11-23T13:10:00.000-08:00

Fórum DQDF (Canal de atualização técnico-cientifíca, de troca de experiências, de reflexão sobre a prática, a vivência e o cotidiano das diferentes categorias profissionais que atuam nesta área, contemplando a participação de familiares e dependentes químicos) INFORMA E DENUNCIA:

"Ministério da Saúde anunciou um pacote de medidas que pretende ampliar a rede de assistência médica a usuários de álcool e drogas e a pacientes com transtornos mentais em 18 estados. Porém o Distrito Federal não foi contemplado com parte dos R$ 98 milhões para a atenção ao usuário de drogas, previstos para a abertura de 73 novos Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPSad).
Pelo visto, Brasília não deve ter problemas nesta área, onde os recursos destinados a incentivos financeiros para internações de pacientes em crise não são necessários para a cobertura da tão sofrida população do Distrito Federal, igualmente vitimada pelo fenômeno do crack, afetando todos as classes sociais, mas, principalmente nossos jovens.
Dados da Polícia Civil do Distrito Federal mostram o avanço do crack no DF. Houve o recolhimento de 0,5kg da droga em 2007, 4,3kg em 2008 e 2,7 kg entre janeiro e maio deste ano (veja quadro), obviamente que deste números não está a quantidade consumida. Para se ter uma ideia, só o levantamento dos primeiros cinco meses supera a metade do total apreendido por policiais civis e militares no ano passado. Maconha e cocaína se mantêm na média nos três últimos anos. Mas fica evidente a diminuição da preferência pela merla, outra substância derivada da cocaína e criada em Ceilândia nos anos 1980.
Para implementação da iniciativa do MS, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou portarias , publicadas no dia 3/11, que aumentam em até 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos e gerais do país. O objetivo é estimular os hospitais a ampliarem os leitos. Em junho deste ano, o ministro já havia anunciado outros R$ 117 milhões para o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso para Tratamento de Álcool e Drogas (PEAD). Somando os novos recursos, os investimentos para o setor chegam a R$ 215,3 milhões.
A Portaria prevê ainda a distribuição de novos CAPSad, priorizando 18 estados, a partir da lista de 108 municípios prioritários do PEAD. Têm preferência os municípios com grande população, mas com baixa cobertura dos centros de atenção ou onde há hospitais psiquiátricos em fechamento.
Segundo o ministério, com o novo pacote, o país passa a ter 1.467 CAPS. "Passamos, em sete anos, de uma cobertura de atendimento em saúde mental de 21% da população para 60%, com o parâmetro CAPS por 100 mil habitantes", relata o coordenador-geral da área técnica de Saúde Mental do ministério, Pedro Gabriel Delgado.
De acordo com o plano lançado pelo ministério, o valor das diárias de internação em hospitais gerais vai passar de R$ 42,47 para R$ 56,00 - aumento de 31,85%. O impacto anual do reajuste será de R$ 9,6 milhões. Atualmente, há 2.573 leitos psiquiátricos nestas unidades.
A expectativa é de que, com o a reajuste, os hospitais gerais criem cerca de 2.300 leitos em saúde mental. As novas diárias nos hospitais psiquiátricos, por sua vez, vão variar de R$ 35,58 a R$ 49,70. Atualmente, esses valores oscilam de R$ 29,90 a R$ 45,21. O reajuste, neste caso, vai de 10% a 20% e terá um investimento de R$ 62 milhões.
Fórum DQDF (FÓRUM PERMANENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO DF)
VISITE NOSSO SITE http://forumdqdf.blogspot.com/

Aos Associados da ASCER: o link deste blog já faz parte de nossa lista)
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Carta de Denúncia II Seminário Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde: Revogação da Portaria 45

2009-11-23T08:48:00.000-08:00

Caros(as),
A pedido da companheira Cristina Carvalho (criscarvalhos@uol.com.br) segue abaixo a "Carta Denúncia"... Vamos avaliar, entender e nos posicionar sobre o assunto!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Em defesa da participação livre e democrática dos movimentos sociais na formulação de políticas!

Esta carta tem por objetivo conclamar o Conselho Nacional de Saúde a posicionar-se a respeito dos graves fatos relativos às Residências Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde.
A instituição das Residências em Saúde tem enfrentado muitos obstáculos, considerando as tensões corporativas, tecnoburocráticas e políticas que marcam nosso presente. Depois de sancionada a Lei 11.129, de junho de 2005, foram necessários dois anos de intensa mobilização, com importante participação do Conselho Nacional de Saúde, para que a Portaria Interministerial nº 45 finalmente instituísse a Comissão Nacional que daria legitimidade e regulação participativa às residências em saúde, passando a funcionar somente partir de setembro de 2007.
Nestes dois anos de funcionamento, apesar das dificuldades operacionais que prejudicaram o andamento dos trabalhos, vinha sendo possível manter o espírito democrático de negociação e a construção das residências, fortalecendo sua conexão com a consolidação do SUS e a democratização da formação em saúde, bem como mantendo permanente diálogo com os movimentos sociais e profissionais da área da saúde por meio de Seminários e Fóruns Nacionais.
A partir de agosto de 2009, unilateralmente, os Ministérios da Saúde e da Educação deixaram de convocar as reuniões do pleno da Comissão, suspendendo negociações públicas e agravando as tensões e dúvidas em relação à regulamentação, credenciamento e financiamento de atuais e novos programas. Situação agora bastante agravada, uma vez que, no dia 12 de novembro, sem qualquer debate público, os citados Ministérios revogaram a Portaria nº 45, substituindo-a pela Portaria Interministerial nº 1.077, que “dispõe sobre a Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde”, e, entre outras providências, altera a composição e a dinâmica da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).
Dentre as alterações promovidas pela Portaria, destacamos como muito grave a mudança na composição da CNRMS, que amplia a representação do governo, fragmenta a representação dos diversos segmentos e deslegitima os fóruns que a compunham (Fórum Nacional de Residentes Multiprofissional em Saúde – FNRMS, Fórum Nacional de Tutores e Preceptores das Residências Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde – FNTP, Fórum Nacional de Coordenadores das Residências Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde, Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – Fentas e Fórum Nacional de Educação das Profissões da Área da Saúde – Fnepas) e, mais grave ainda, atribui ao governo o poder de designar os representantes dos movimentos, já que a estes caberia apenas indicar listas tríplices, reacendendo práticas do período autoritário, a partir das quais o governo definiria os componentes da Comissão. A nova Portaria também institui um regime presidencialista na CNRMS, contrariando a dinâmica colegiada até então existente e bandeira histórica das lutas pela reforma sanitária.
Diante da atitude autoritária dos dois Ministérios e entendendo a importância estratégica da Residência Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde na aproximação da formação em saúde às necessidades do SUS, conclamamos uma vez mais o Conselho Nacional de Saúde a retomar seu papel fundamental na discussão, definição e aprovação deliberativa dessa política, abrindo espaço de debate e negociação para o enfrentamento de tais arbitrariedades.

Salvador, Teresina, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Velho e demais localidades,

14 de novembro de 2009.

Assinatura dos Fóruns

Fórum Nacional de Trabalhadores (Fentas), Fórum Nacional de Residentes, Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Residência, Fórum Nacional de Preceptores e Tutores de Residência.

I Chamada para Seleção de Consultório de Rua e Redução de Danos

2009-11-22T09:36:00.000-08:00

Divulgação do Ministério da Saúde.

Prezados(as) parceiros(as) da Rede de Atenção à Saúde Mental, Álcool e outras Drogas:
1. A Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas torna pública a I Chamada para Seleção de Projetos de Consultório de Rua e Redução de Danos, com o objetivo de selecionar 12 Projetos de “Consultórios de Rua e Redução de Danos” que receberão, em 2009/2010, incentivo financeiro para fomentar ações realizadas nas ruas, nos termos da Portaria GM 1059/2005.
2. Esta proposta é uma das ações do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas (PEAD) e tem o objetivo de contribuir para a ampliação do acesso aos cuidados de saúde para pessoas que usam álcool e outras drogas no SUS, potencializar intervenções desenvolvidas em contexto de rua e articular diferentes redes de atenção à população usuária, especialmente crianças, adolescentes e jovens moradores de rua em situação de vulnerabilidade e risco de naturezas diversas.
3. Poderão participar da seleção Secretarias Municipais de Saúde de municípios com mais de 500.000 habitantes.
4. As inscrições para a Chamada para Seleção de Projetos de Consultórios de Rua e Redução de Danos serão feitas através de formulário eletrônico, disponível no período de 17 a 27 de novembro de 2009, no sítio abaixo:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=3490
5. A integra da Chamada encontra-se em anexo e também pode ser consultada no sítio do Ministério da Saúde na Área Técnica da Saúde Mental.
Atenciosamente,
PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO
Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas
DAPES/SAS/MS

A realidade de nossos adolescentes no CAJE: Vamos discutir sobre?

2009-11-21T14:22:00.000-08:00

Caros(as),
Mais uma realidade humana e social dolorosa. Posto reportagem do CB para pensarmos e nos posicionarmos! Ou isto não tem nada a ver com Saúde Mental (Provocação!)?
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Pedro fumou maconha pela primeira vez aos 14 anos. Aos 17, matou. Acabou internado no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) aos 19. Saiu um ano e meio depois. Já era pai e decidiu trabalhar para sustentar a filha. Planejava mudar de vida, mas não teve tempo. Foi executado dentro de casa com 10 tiros. A história de Pedro é uma entre centenas de outras.
Veja a reportagem completa:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/11/19/cidades,i=155610/ADOLESCENTES+CADA+VEZ+MAIS+VIOLENTOS.shtml

ONU LANÇA CAMPANHA “IGUAL A VOCÊ” CONTRA O ESTIGMA E O PRECONCEITO NO BRASIL

2009-11-21T12:36:00.000-08:00

Caros(as),
Primando sempre pela saúde mental, direitos e consideração do ser humano, segue campanha a ser amplamente divulgada.
Mãos à obra.
Ileno Costa
Presidente da Ascer

Esta iniciativa dá voz e notoriedade aos direitos humanos de estudantes, gays, lésbicas, pessoas vivendo com HIV, população negra, profissionais do sexo, refugiados, transexuais e travestis e usuários de drogas. Veiculação iniciará no dia 16 de novembro em emissoras de televisão de todo o país
Igualdade de direitos e um chamamento à sociedade brasileira para o tema das discriminações que homens, mulheres e crianças vivem diariamente no Brasil. Esses são os objetivos da campanha “Igual a Você”, que será lançada hoje (16/11) às 10h no Palácio do Itamaraty - Rio de Janeiro, pelas Nações Unidas e sociedade civil.
Durante a cerimônia, as agências da ONU apresentarão um panorama da realidade de cada população – estudantes, gays, lésbicas, pessoas vivendo com HIV, população negra, profissionais do sexo, refugiados, transexuais e travestis e usuários de drogas -, e apresentarão os 10 filmes de 30 segundos que integram a campanha. Os filmes estarão disponíveis para veiculação em emissoras de televisão de todo o país a partir do dia 16 de novembro. Além disso, os vídeos receberam versões legendadas em inglês e espanhol, para possibilitar a disseminação internacional.
O ato de lançamento será seguido de coletiva de imprensa, no Palácio do Itamaraty, com o representante do UNODC, Bo Mathiasen; o coordenador do UNAIDS, Pedro Chequer; a vice-diretora do UNIFEM Brasil e Cone Sul, Júnia Puglia; a oficial do Programa de Educação Preventiva para HIV/Aids da UNESCO no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes; o oficial de Informação Pública do ACNUR, Luiz Fernando Godinho, e o diretor do UNIC, Giancarlo Summa. Representantes das entidades da sociedade civil e as lideranças que gravaram as mensagens também estarão no evento para atendimento à imprensa.
Visibilidade para os direitos humanos
“Igual a Você” – uma campanha contra o estigma e o preconceito dá voz e visibilidade aos direitos humanos das populações alvo da campanha. Produzidos pela agência [X]Brasil – Comunicação em Causas Públicas e gravados em estúdio com trilha sonora original de Felipe Radicetti, os filmes apresentam mensagens de lideranças de cada um dos grupos discriminados, levando em consideração às diversidades de idade, raça, cor e etnia.
A campanha surge como uma iniciativa contra as violações de direitos humanos e desigualdades, especialmente nas áreas da saúde, educação, emprego, segurança e convivência. Trata-se de uma oportunidade de sensibilização da sociedade brasileira para o respeito às diferenças, que caracterizam cada um dos grupos sociais inseridos na campanha, reafirmando a igualdade de direitos.
Estigmas e preconceitos cotidianos
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), uma das facetas do racismo se revela na remuneração média da população brasileira: homens brancos (R$ 1.200), mulheres brancas (R$ 700), homens negros (R$ 600) e mulheres negras (R$ 400).
O ambiente escolar também é outro local de resistência à diversidade. Segundo pesquisa de maio de 2009 realizada em 500 escolas públicas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, 55% a 72% dos estudantes, professores, diretores e profissionais de educação demonstram resistência à diversidade por meio do indicador “distância social”. O maior distanciamento é verificado com relação aos homossexuais (72%).
Filmes diferenciados: drogas e educação
No primeiro caso, são mostradas cenas reais de usuários de drogas lícitas (bebida, cigarro e medicamentos) e ilícitas (maconha, cocaína, crack e ectasy) nos diferentes ambientes de uso - nas ruas, nos bares, nos morros ou nas baladas -, sem que o rosto dos usuários apareça. O desafio aqui foi falar sobre usuários de drogas dentro de uma perspectiva do direito à saúde.
Para os filmes de combate ao estigma e ao preconceito nas escolas são utilizados desenhos feitos por crianças, com uma voz em off e trilha original. Estes filmes trabalham com duas situações diferentes: preconceito na escola contra crianças vivendo com HIV e preconceito de raça, cor, aparência, orientação sexual nas escolas.
Assinatura da campanha
O preconceito se manifesta por meio de atitudes e práticas discriminatórias, tais como humilhações, agressões e acusações injustas pelo simples fato de as pessoas fazerem parte de um grupo social específico. É contra o estigma e o preconceito que as agências UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids), ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), com apoio do UNIC Rio (Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil), somam-se, mais uma vez, ao esforço da sociedade civil pela igualdade de direitos: ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) , AMNB (Associação Brasileira de Mulheres Negras Brasileiras) , ANTRA (Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros) , Movimento Brasileiro de Pessoas Vivendo com HIV/Aids e Rede Brasileira de Prostitutas.

Acesse a Campanha:
www.onu-brasil. org.br ou http://www.youtube. com/user/ UNAIDSBr

Vídeos disponíveis para download
Usuário de Drogas: http://www.youtube.com/watch?v=XFNFSyo3bFw
Refugiados: http://www.youtube.com/watch?v=P-kx2ENznpo
Profissionais do sexo: http://www.youtube.com/watch?v=jl1XDXlOJuE
População Negra: http://www.youtube.com/watch?v=jpFuzgUJIjo
Pessoas vivendo com HIV: http://www.youtube.com/watch?v=qgFiAAhLG-o
Lésbicas: http://www.youtube.com/watch?v=4hECD4i7Yjk
Gays: http://www.youtube.com/watch?v=7NiC0jOAuqE
Estudantes: http://www.youtube.com/watch?v=HqQQk2TCZ7k
Crianças vivendo com HIV: http://www.youtube.com/watch?v=5Cl2aBp2kC8

Seminário Internacional sobre Cooperativismo Social

2009-11-20T06:23:00.000-08:00

Mais uma atividade de nosso interesse! Vamos divulgar! E participar, na medida do possível!
Ileno Costa
Presidente ASCER

Seminário Internacional sobre Cooperativismo Social - Programação e Inscrições
Buscando promover a discussão sobre o Cooperativismo Social, o Seminário almeja demonstrar a potencialidade da inserção social e comunitária a partir do trabalho cooperado e discutir os desafios da atualidade.O evento será aberto a todos os segmentos implicados e interessados no tema, trabalhadores de projetos de geração de trabalho e renda, trabalhadores do campo da saúde, da saúde mental e das ações sociais e comunitárias, gestores, estudantes, sindicatos, docentes e pesquisadores. Inscrições Gratuitas!
Data e Hora: 01 e 02 de dezembro de 2009 - Horário: 8h às 18h
Local: Instituto Dante Pazzaneze de Cardiologia - Avenida Dr. Dante Pazzanese, 500, Vila Mariana (São Paulo).
O Seminário terá a presença de Giancarlo Carena, Presidente da Cooperativa Agrícola MonteSan Pantaleone de Trieste, Itália.
Objetivos:
1. Apresentar aos participantes o processo de construção da perspectiva e das práticas de cooperativismo social em Trieste, Itália.
2. Promover a troca e reflexão entre diversos projetos de geração de trabalho e renda de cooperativas e associações de pessoas com deficiências, usuários de serviços de saúde mental, pessoas em situação de rua, entre outros, desenvolvidas no cenário nacional.
3. Debater as possibilidades da Cooperativa Social como forma de geração de emprego e renda e de promoção de autonomia e inclusão social.
Programação Completa do Seminário: http://www.ee.usp.br/culturaeextensao/evento/sem_cs/CS_Programa_09.pdf
Página com todas as informações do Seminário: http://www.ee.usp.br/culturaeextensao/eventos.htm
Organização:
Grupo Interdisciplinar de Estudos em Saúde Mental e Economia Solidária da Universidade de São Paulo
Rede de Saúde Mental e Economia Solidária
Programa de Pós Graduação em Enfermagem da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo – PPGE
Parceiros:
Centro de Atenção Psicossocial III Itaim Bibi , Associação Vida em Ação, Associação Franco Basaglia
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Apoio:
Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, Comissão de Cultura e Extensão da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo UNISOL
Patrocínio:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
Mais informações: http://www.saudeecosol.wordpress.com/

5ª CONFERENCIA BASILEIRA DE CAPOTERAPIA

2009-11-20T06:08:00.000-08:00

Divulgo, recomendo e estimulo a participação, pois são atividades como esta que fazem integrar nossos diferentes asssociados!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

PROGRAMAÇÃO
DIA 24/11 TERÇA-FEIRA
8h – Credenciamento dos participantes
8:30h - Vivência da capoterapia
Local: Praça do Relógio
9h – ABERTURA OFICIAL
Solenidade de Abertura à V CBC
Local: Auditório dos Pioneiros na Administração Regional de Taguatinga
14:30 as 17h – Curso preparatório Módulo I da Capoterapia
Local: sede Ladainha
19h – Workshop de Capoterapia
Local: sede da Ladainha
DIA 25/11 QUARTA-FEIRA
9h – Sessão solene em apoio à 5ª CBC / 2009
Local: Auditório da Câmara Legislativa do DF
14h – Vivência da Capoterapia
Local: SESC de Ceilândia
15h – Vivência da Capoterapia
Local: Sala Villa Lobos – Teatro Nacional
16h – Laboratório de Capoterapia
Local: Cesam de Ceilândia
19h – Seminário de Capoterapia II
Local: sede da Ladainha
DIA 26/11 QUINTA-FEIRA
8 as 10h – Gravação do DVD / aula
Local: sede da Ladainha
10 as 11h - Laboratório prático da Capoterapia
Local: sede da Ladainha
15h – Vivência da Capoterapia
Local: Centro de Convivência da 3ª Idade Cruzeiro
16h – Vivência da Capoterapia para 100 adolescentes
Local: CESAN de Ceilândia
19h – Laboratório prático da Capoterapia
Local: sede da Ladainha
DIA 27/11 SEXTA-FEIRA
12h – Início do 15º 24 Horas de Capoeira
Local: Plataforma inferior da Estação Rodoviária de Brasília
DIA 28/11 SÁBADO
12h – Término do 15º 24 Horas de Capoeira
Local: Plataforma inferior da Estação Rodoviária de Brasília
DIA 29/11 DOMINGO
8h – Capoterapia Mix – Qualidade de Vida em Ação
Local: Praça da Melhor Idade (Av. Hélio Prates, Área Especial QNJ)
10h - Encerramento e entrega de certificados
Local: Chácara QD 07 Conjunto “A” Lote 19/21 Setor 05 Águas Lindas/ GOSECRETARIA NACIONAL

V CBC – Conferência Brasileira de Capoterapia e 15º 24 Horas de Capoeira
Av.ª Hélio Prates, QNL 30 Cj. “A” Lotes 31/33 Tag. Norte / DF CEP:72.162-301 Tel.(61)3475-2511 / 2160 - e.mail: www.capoterapia.com.br

Ato médico: envie o questionamento ao PL para senadores e presidência da República

O Ministério da Saúde cadastrou, neste mês, 73 novos CAPS (ver abaixo)! Com isto, o total de CAPS cadastrados é de 1.467, e a cobertura Brasil passa para 0,60 por 100.000 habitantes. Valeu o esforço de todos os municípios e dos(as) colegas que implantaram os serviços, enfrentando dificuldades, como todos(as) sabem. Seguimos em frente!
Abraços a todos(as),
Milena Pacheco (Da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do MS)

RELEMBRANDO: IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial e VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial

2009-10-31T08:49:00.000-07:00

Reforma Psiquiátrica: a revolução na comunidade! É hora de afirmar!
De 26 a 29 de Novembro de 2009
São Bernardo do Campo - Região do Grande ABCDMRR - SP
Inscrições:
www.osdevoltaparacasa.org.br
Informações:
osdevoltaparacasa@uol.com.br
Tel.: (11) 4455-0825
Aviso aos Núcleos da Luta Antimanicomial: ainda há vagas subsidiadas para alimentação e hospedagem!
(Obs.: vagas preferenciais para usuários e familiares / transporte não está incluído - é por conta da delegação!)

Marcus Vinicius ganha ação judicial em primeira instância contra a FBH

2009-10-17T04:52:00.000-07:00

Processo : 2002.001.112256-3 Distribuído em: 05/09/2002 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Indenizatória - Ação de Indenização
Autora: FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS -FBH
Réu: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
S E N T E N Ç A
Trata-se de ação de indenização por danos morais pelo rito ordinário, proposta por FEDERACÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS FBH em face de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, na qual a autora declarou representar 65 (sessenta e cinco) hospitais psiquiátricos privados, com ou sem fins lucrativos. Aduziu resumidamente que o réu estaria sistematicamente difamando e caluniando os hospitais psiquiátricos brasileiros, seus dirigentes e demais profissionais, através de publicações oficiais do Conselho Federal de Psicologia, artigos publicados em revistas e em entrevistas atribuindo a todos, entre outras mazelas que o hospital psiquiátrico é uma instituição sinistra onde ocorreriam torturas e assassinatos, como também a cronificação dos doentes e a má prática profissional, inclusive, não poupando sequer seus colegas psicólogos. Informou que o réu integrou a diretoria do Conselho Federal de Psicologia como membro do Movimento Nacional da Luta Anti-Manicomial que vem tendo considerável espaço na mídia e nos veículos informativos, inclusive sites da Internet, sempre ferindo a honra objetiva e a imagem dos hospitais psiquiátricos brasileiros, principalmente os privados. Alegou que o réu agiria com deslealdade, de forma ilícita, acusando todos indiscriminadamente de depósitos de loucos. Aduziu ainda ser o réu o autor do Livro - ´A Instituição sinistra - mortes violentas em hospitais psiquiátricos no Brasil´, que visaria a arruinar a imagem dos hospitais psiquiátricos brasileiros. Reproduziu texto escrito pelo réu e publicado no mencionado livro. Esclareceu que o réu em entrevista à Radio CBN insultou os hospitais psiquiátricos, seus proprietários e os profissionais que neles trabalhavam, inclusive com a ofensa de que os donos dos hospitais não teriam interesse na cura dos pacientes, vez que enquanto os mesmos permanecerem internados, os donos estriam lucrando com o pagamento das diárias pelo Governo. Juntou fita de gravação da referida entrevista. Alegou que as acusações do réu não encontrariam respaldo na realidade dos hospitais psiquiátricos privados brasileiros, apresentando estatística de leitos psiquiátricos por habitantes de diversos países. Requereu fosse o réu condenado ao ressarcimento dos danos morais causados aos hospitais psiquiátricos representados pela Autora, no valor nunca inferior de R$ 1.000,00 para cada instituição, e a condenação do réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, em 20% do valor total da condenação. Juntou documentos de fls 33/755. Despacho de cunho decisório de fl. 755 determinou a citação do réu. O réu, regularmente citado, conforme certidão de fl. 758-vº apresentou contestação de fls. 759/798, juntando documentos de fls. 800/1173. Alegou, preliminarmente, que a presente ação deveria basear-se na Lei de Imprensa, e no rito desta que deveria ser processada, estando, portanto, prescrita nos termos do art. 56, da Lei 5250/67. Alegou que a responsabilidade civil nos termos da Lei de Imprensa aponta diretamente, não de imediato para o autor do transmitido, mas para a empresa jornalística ou para o responsável pela publicação hostilizada. Apresentou diversas jurisprudências sobre a Lei de Imprensa. Argüiu ainda sua ilegitimidade para constar no pólo passivo eis que a empresa, pessoa natural ou jurídica que explora o meio de informação ou divulgação é que deveria fazer parte do pólo passivo. Alegou ainda falta de pressuposto processual, baseado na Lei de Imprensa, que o juiz deverá confirmar se o afirmado/divulgado contém ou não ofensas a fim de permitir a passagem para a etapa processual-criminal, tudo de acordo com o art. 25 § 1º., da Lei 5250/67. Impugnou também a legitimatio ad processum da autora, eis que não constaria dos estatutos da autora a previsão para postular judicialmente em defesa de seus associados. No mérito aduziu ser um dos maiores especialistas em saúde mental e aos problemas que enfrentam o setor psiquiátrico nacional. Informou sobre sua capacitação e experiência profissional, que permitiriam se manifestar a respeito do problema, e que muitas das afirmações que lhe foram atribuídas, na verdade são relatos de especialistas da área, ausentes a ofensa alegada pela autora, bem como o dolo e o ilícito civil. Apresentou trechos de tratados e declarações para corroborar sua tese. Alegou que a presente ação seria uma tentativa ilegítima de cercear a liberdade de expressão cientifica, e que o direito à informação é de todo cidadão. Esclareceu da existência entre o conflito entre liberdade de manifestação do pensamento e a incolumidade moral. Alegou a ausência de nexo de causalidade, por não estarem presentes os três elementos essenciais da doutrina subjetivista, um dano, o nexo de causalidade e o prejuízo. Esclareceu que o valor pretendido pela autora foge aos valores sóbrios definidos na Lei de Imprensa, o que estaria gerando enriquecimento sem causa da autora. Requereu a improcedência do pedido autoral, a procedência das preliminares suscitadas, a extinção do processo sem julgamento do mérito. Despacho de fl. 1674 para apresentação de Réplica, juntada às fls. 16771692, que resumidamente impugnou as preliminares suscitadas pelo réu, baseadas na Lei de Imprensa com base de que a presente ação não se fundaria exclusivamente em fatos divulgados pela imprensa, motivo pelo descabimento das preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição da ação. No mérito alegou ausência de contestação objetiva, com base no art. 302 do CPC, não tendo o réu em nenhum momento negado a veracidade da fita ou alegado que esta não corresponderia à verdade. Aduziu que o réu é psicólogo e não médico psiquiatra, extrapolando sua formação profissional, não podendo falar sobre doença mental e seu tratamento médico. Apresentou o art 4º. Da Lei 4.119/62 que delimita a profissão de psicólogo. Alegou que o réu distorceu a realidade dos fatos, que teria apenas uma postura critica se compatibilizando com a posição da lei 10.216/2001. Alegou que o réu colocar-se-ia como baluarte em defesa de um melhor tratamento aos portadores de transtornos mentais, e que em suas colocações teria ofendido à honra objetiva dos hospitais psiquiátricos, representados pela autora. Esclareceu que a presente ação não se baseando na Lei de Imprensa, nela não poderia se fundar os termos das reparações requeridas. Reiterou seu pedido inicial e a rejeição de todas as preliminares suscitadas pelo réu. Juntou os documentos de fls. 1693/1724 Despacho de fl. 1731 determinou que as partes se manifestassem sobre animo conciliatório, respondendo a autora negativamente (fl. 1733), requerendo prova pericial. Decisão de fl. 1749 determinou prova pericial, aditada por despacho de fls. 1770. Laudo de transcrição fonográfica e identificação de locutor apresentado em fls. 1791/1810, com a concordância da autora (fl. 1814), e sem manifestação do réu a respeitado. Em alegações finais de fls. 1818/1826, a autora alegou que sua tese foi comprovada no laudo pericial, e que o réu estaria extrapolando suas funções de psicólogo, reiterou suas alegações e pedidos iniciais. O réu em fls. 1829/1834, apresentou os memoriais e reiterou os termos de sua contestação. Apresentou documentos de fls. 1835/1858, os quais foram impugnados pela autora, por estar a prova documental preclusa. É o relatório. Decido. Cuida a presente ação de pedido de indenização por dano moral, em decorrência de entrevistas feitas pelo réu na rádio CBN, publicações literárias e na Internet, de cunho ofensivo aos representados da autora. A autora requereu reparação de dano sofrido em conseqüência das declarações divulgadas pelo Réu, que defende a não internação de pacientes psiquiátricos e atendimento laboratorial para os mesmos. O réu suscitou a preliminar de ilegitimidade passiva com base na Lei de Imprensa. Impugnou também a legitimatio ad processum da autora, eis que não constaria de seus estatutos a previsão para postular judicialmente em defesa de seus associados. Rejeito as preliminares suscitadas pelo réu, a primeira por incabível a aplicação da Lei de Imprensa, eis que se trata de ação civil, pois as declarações, além de de entrevista na rádio CBN, foram também divulgadas através da internet no site do CFP e Psicologia on Line, como ficou provado às fls. 33/38. Abaixo a transcrição da Lei nº 1.134, de 14 de junho de 1950, no seu art 1º., que autoriza as federações a representar seus associados em juízo: Faculta representação perante as autoridades administrativas e a justiça ordinária dos associados de classes que especifica. Art. 1º Às associações de classes existentes na data da publicação desta Lei, sem nenhum caráter político, fundadas nos termos do Código Civil e enquadradas nos dispositivos constitucionais, que congreguem funcionários ou empregados de empresas industriais da União, administradas ou não por ela, dos Estados, dos Municípios e de entidades autárquicas, de modo geral, é facultada a representação coletiva ou individual de seus associados, perante as autoridades administrativas e a justiça ordinária. No mérito, o laudo pericial restou insuficiente para que ficasse amplamente provado que as declarações do réu tiveram cunho ofensivo à honra da entidade autora. Foi reproduzida a fita juntada pela autora, com as declarações genéricas do réu a respeito de tratamento psiquiátrico adotado no Sistema Único de Saúde, sem que o réu extrapolasse suas funções de psicólogo, eis que não diagnosticou doença mental tampouco prescreveu tratamento de forma especifica, agindo nos termos do art. 4º. Da Lei 4119/62 que define as funções do psicólogo. E mais, o dano moral alegado não foi de forma alguma comprovado pela autora. As provas por ela trazidas aos autos de que as declarações e as publicações teriam cunho ofensivo à sua honra não foram claras e foram incapazes de formar o convencimento do julgador sobre a existência do efetivo dano. Depreende-se que as noticias divulgadas na Internet eram feitas de forma genérica, uma vez que a expressão utilizada - hospitais públicos, não pode ser atribuída à esta ou àquela instituição especificamente, em desacordo com o alegado pela autora. Nada há nos autos o que comprove terem as críticas do réu sido dirigidas especificamente à autora ou aos seus associados. O réu, na defesa de sua posição, contrária à internação de doentes mentais, proferiu opiniões que atingem todo o sistema de saúde do doente mental por instituições municipais, estaduais e federais, sem que possam tais alegações serem tidas como injuriosas, caluniosas ou difamatórias contra a autora. Dessa maneira, a improcedência do pedido impõe-se, eis que é impossível reconhecer que a divulgação da posição defendida pelo réu, amparada pela liberdade de expressão, tenha a finalidade específica de prejudicar a instituição autora, causando-lhe prejuízos e desmoralização. Não haveria problema algum se a autora tivesse tomado providencias para a divulgação de sua posição favorável à internação do doente mental, tratando o caso como um debate sobre a política de saúde mental a ser adotada para a recuperação do paciente. O que não deve - e não pode - é que esta censura à posição defendida pelo réu, seja chancelada pelo Poder Judiciário como ofensiva à autora e a seus associados, para daí tirarem vantagem financeira. Como pode ser visto dos autos, através das peças trazidas pelas partes, a posição adotada pelo réu é também adotada por outros profissionais - médicos psiquiatras ou psicólogos. O réu apenas fez diversas denúncias, reportando-se a diversos pesquisadores, na tentativa de ser prestigiado seu ponto de vista. Não há na conduta do réu, ilicitude, que justifique uma reparação de caráter punitivo e pedagógico em favor da autora, a título de dano moral ser obtida através do judiciário. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2009
EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER
Juiz de Direito

MENÇÃO DE RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DE SAÚDE MENTAL

2009-10-16T18:07:00.000-07:00

Durante a cerimônia em homenagem ao Dia Mundial da Saúde Mental, com a presença da ASCER, através de seu Presidente, a Coordenação Nacional de Saúde Mental divulgou Menção de Reconhecimento de Experiências Exitosas de Saúde Mental.
Esse reconhecimento teve como objetivo dar visibilidade às práticas em atenção psicossocial que vêm, nos últimos anos, obtendo êxito na constituição de redes de promoção, cuidado, reabilitação psicossocial e de cidadania no campo da saúde mental contribuir para a troca de experiências, de acordo com os critérios estabelecidos pela COSAM.
Foram reconhecidas as seguintes experiências exitosas de saúde mental:
1) Rede de Atenção Psicossocial Consolidada, com Integralidade e Efetividade, em Grandes Metrópoles: Belo Horizonte/MG e Campinas/SP.
2) Rede de Atenção Psicossocial Consolidada, com Integralidade e Efetividade, em Municípios de Médio a Grande Porte: Sobral/CE, Joinville/SC, Aracaju/SE, Niterói/RJ e Betim/MG.
3) Rede de Atenção Psicossocial Consolidada, com Integralidade e Efetividade, em Municípios de Pequeno Porte: Sousa/PB e Alegrete/RS.
4) Estados com Significativa Expansão da Rede de Atenção Psicossocial e da Cobertura Assistencial nos Últimos Anos (importante mudança de cenário): Paraíba, Sergipe, Alagoas e Ceará.
5) Município com Significativa Expansão da Rede de Atenção Psicossocial e da Cobertura Assistencial nos Últimos Anos: Fortaleza/CE.
6) Intervenção Cultural no Campo da Saúde Mental: Teatro do Oprimido - Homenagem Especial a Augusto Boal.
7) Experiências Consolidadas de Geração de Trabalho e Renda: Geração POA – Porto Alegre/RS; Suricato – Belo Horizonte/MG; Cooperativa da Praia Vermelha – Rio de Janeiro/RJ; Trabalharte – Juiz de Fora/MG; Bar Bibi-Tantã – CAPS Itaim; CAPS Butantã e Escola de Enfermagem/USP - São Paulo/SP; Associação dos Usuários, Familiares e Técnicos do CAPS/ASSUFATEC – Boqueirão/PB.
8) Experiências Municipais de Desinstitucionalização e Mudança no Modelo de Atenção: Caicó/RN.
9) Experiências Institucionais Inovadoras: CAPS de Parintins/AM, Projeto Binacional do CAPS ad de Ponta Porã/MS e Consultório de Rua (SUS/UFBA) - Salvador/BA
10) Experiência Inovadora em Educação Permanente: Projetos de “Escola de Supervisores de Saúde Mental” em diversos Estados.

Ministério da Saúde lança Editais para apoiar Projetos

2009-10-16T17:57:00.000-07:00

CHAMADA DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE ARTE CULTURA E RENDA NA REDE DE SAÚDE MENTAL
Objetivo: fortalecer Projetos de Arte, Cultura e Renda na Rede de Saúde Mental. Chamada para a seleção de 60 projetos, que deverão receber incentivo em 2009/2010, nos termos da Portaria GM 1169/2005. Poderão participar dessa seleção projetos desenvolvidos em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros de Convivência e Cultura, Associações de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental e Unidades Básica de Saúde, que promovam o acesso ao trabalho, renda, arte e cultura.
Leia mais e acesse o Edital: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=33315

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE CONSULTÓRIOS DE RUA
As experiências de consultórios de rua têm se mostrado uma potente estratégia no que se refere a garantia dos direitos humanos, combate ao estigma e preconceito, enfrentamento de situações de violência, prevenção e ampliação do acesso aos cuidados de saúde para pessoas que usam álcool e outras drogas no SUS, especialmente, crianças, adolescentes e jovens, que fazem uso de crack. Objetivo: potencializar intervenções desenvolvidas em contexto de rua e articular diferentes redes de atenção a esta população. Chamada para Apoiar Projetos de Consultório de Rua, a ser lançada em 26 de outubro.
Leia mais: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=33308

“Investir en salud mental comunitaria”

2009-10-13T16:08:00.000-07:00

BENEDETTO SARACENO, DIRECTOR DE SALUD MENTAL DE LA ORGANIZACION MUNDIAL DE LA SALUD

El especialista italiano advierte que en la Argentina “hay un exceso de camas psiquiátricas”. Destaca los modelos de Brasil y Chile, donde hay menos internaciones y más atención ambulatoria. Propone crear una red de atención comunitaria.

Por Pedro Lipcovich
“Hoy la OMS dice claramente: manicomios, nunca más”, advierte Benedetto Saraceno, director del Departamento de Salud Mental de la Organización Mundial de la Salud. El destacado especialista italiano, en un breve viaje a Buenos Aires, explicó a Página/12 que la “desmanicomialización –fue la palabra que eligió, en su perfecto castellano– forma parte del discurso aceptado en salud pública”. Saraceno destacó el ejemplo de dos países. Uno es Brasil, donde “en los últimos quince años cayó la cantidad de camas en los manicomios, mientras subía la cantidad de centros ambulatorios en salud mental, en el marco de una política sostenida por gobiernos de distintos signos partidarios”. El otro es Chile, donde también “cayeron las internaciones psiquiátricas, mientras subía la presencia de la salud mental en las salas de atención clínica”. En cambio, “en la Argentina hay un exceso de camas psiquiátricas”, señaló el jefe de salud mental de la OMS. Saraceno destacó la necesidad de que, en las reformas, participen los pacientes psiquiátricos, “porque ellos son los que mejor saben cuáles son los problemas en la atención”.
– ¿Cómo evalúa la situación actual, en el mundo, en el orden de la enfermedad mental y sus instituciones?
– Hoy la idea de que la atención a las enfermedades mentales no puede centrarse en hospitales psiquiátricos no pertenece ya a una minoría innovadora, sino que forma parte del pensamiento de la salud pública en muchísimos países; es parte del discurso aceptado por la salud pública. Hace treinta años, la OMS no tenía una actitud tan clara y tajante. A partir de su Informe de 2001, la OMS dice claramente: manicomios, nunca más.
– ¿Cuál es el modelo que, en cambio, hoy reconoce la OMS?
– La salud mental no se hace en manicomios, sino con fuerte inversión en salud mental comunitaria y en atención primaria, y poniendo en primer lugar los derechos ciudadanos de los pacientes. Hace treinta años había “esquizofrénicos argentinos”, o de cualquier nacionalidad; hoy hay argentinos que tienen esquizofrenia. No estoy jugando con las palabras, sino refiriéndome al hecho de que cualquier persona, cualquiera sea el tipo de discapacidad que pueda sufrir, es primero un ciudadano. Primero, tiene derechos y, después, una discapacidad.
– ¿Cómo este cambio de paradigma se expresa en distintos países?
– Este discurso, tan aceptado, no se implementa en todo el mundo. Hay mucha heterogeneidad. No me voy a centrar en Europa, donde, desde las décadas de 1970 y 1980, primero Italia y España, después Inglaterra, Escocia, Irlanda, Portugal y otros países encararon la desinstitucionalización. También países en vías de desarrollo avanzaron mucho, y en algunos casos no se limitaron a tomar modelos de otros países, sino que los construyeron a partir de su propia realidad. Un caso es el de Brasil, que hace quince o veinte años tenía una población manicomial enorme y con un aspecto particularmente dramático, que era la presencia de manicomios privados, sin supervisión del Estado.
– ¿“Manicomios privados”? ¿Se refiere a clínicas de internación psiquiátrica, como las hay en la Argentina?
– Clínicas donde el Estado pagaba una cuota diaria por cada paciente: el Ministerio de Salud de Brasil empezó por evaluar la calidad de esos lugares; si no era buena, cortaba los fondos. En todo caso, la naturaleza misma de estas instituciones las lleva a defender el sistema manicomial. Dentro del sistema público, es más fácil movilizar los fondos, que pueden trasladarse desde la cama psiquiátrica hacia la comunidad. Al dueño del lugar privado de internación nunca le conviene que vayan recursos a la comunidad, porque su interés es mantener un alto número de pacientes para garantizar su interés económico.
– ¿Cómo fue la reforma de la salud mental en Brasil?
– Brasil, en quince años, bajó en forma impresionante la cantidad de camas en manicomios. Al mismo tiempo, la cantidad de centros de atención psicosocial (CAPS) subió desde 80 a más de mil: la baja en la población manicomial fue correlativa con el aumento en los recursos de salud mental comunitaria financiada por el sector público. Brasil en esto mostró un liderazgo en América latina y, diría también, en el mundo.
– ¿Qué más configuró el modelo brasileño?
– Una característica específica de Brasil es la involucración de los usuarios de los servicios. He visto reuniones organizadas por el Ministerio de Salud, en Brasilia, con presencia de centenares de usuarios que llegaban en buses financiados por el Estado. Los usuarios no sólo participaban en las discusiones, sino también en las votaciones: era una democratización del proceso de reforma. Y esa reunión fue hace varios años, cuando el partido que gobernaba era otro: la lucha antimanicomial en Brasil se sostuvo con distintos gobiernos, más conservadores o más progresistas. Esto es un factor muy importante.
– ¿Qué otro país ofrece enseñanzas?
– Chile, donde hubo una notable disminución de camas psiquiátricas, con gran fortalecimiento de la red comunitaria. Una característica propia de este país ha sido la gran inversión y desarrollo de la atención primaria de la salud en general. Uno de sus aspectos es que los profesionales que hacen atención primaria están muy entrenados para manejar problemas de salud mental. Otra característica importante es la coherencia institucional. En la Argentina, advierto una fuerte fragmentación en la salud: están la Nación, las provincias, los municipios, los gremios, las organizaciones. Aunque esto pueda implicar una mayor vivacidad social, así el consenso debe buscarse entre muchos más actores. En Chile, en cambio, el Ministerio de Salud nacional toma decisiones, define reformas y las financia.
– ¿Qué más observa sobre la salud mental en la Argentina?
– Mi grado de conocimiento de la Argentina es modesto, mientras que tengo trayectoria de trabajo en Chile y en Brasil, desde la OMS y la OPS. Puedo decir, sí, que en la Argentina hay un exceso de camas psiquiátricas, y una necesidad de invertir más recursos humanos en salud mental comunitaria, como de agregar camas en hospitales generales para internación de episodios agudos. También encuentro que el nudo más complicado es el área metropolitana. Sin embargo, hay experiencias en provincias argentinas que lograron reconocimiento internacional. La ley de desmanicomialización de Río Negro es una normativa de referencia, citada en diversos documentos. Es cierto que este proceso es más difícil en los grandes conglomerados urbanos.
– ¿Cómo es, concretamente, la red de atención comunitaria que recomienda la OMS?
– Es algo más complejo que tener una sala de salud mental ambulatoria en la comunidad. Tampoco es sólo un conjunto de casas de medio camino, hogares protegidos, cooperativas de personas con discapacidad. También es más que la relación de trabajo con los servicios de atención primaria que actúan en el área, pero tampoco es sólo eso. No hay que reducirla a una cuestión de ingeniería institucional: casas, casitas, camas, no son más que los contenedores. La vida de una persona no se reduce a tener una casa y una cama; tampoco la de una persona con discapacidad mental. La salud mental comunitaria es un mundo de relaciones por las que a una persona vulnerable se le brindan oportunidades de aumentar su intercambio afectivo y material con el entorno social.
– ¿Por ejemplo?
– Alguien puede creer que hace psiquiatría comunitaria si cierra un hospital psiquiátrico de 500 camas y las distribuye en diez lugares de 50, pero eso no es más que repartir la lógica y la cultura del manicomio. En cambio, pensemos en cada una de esas 50 personas: quizá tres de ellas no necesitan mucha asistencia y pueden ir a un departamento, con una trabajadora social que los visite una vez por semana; otros ocho necesitan atención más intensa, en la casa habrá un enfermero y el médico pasará una vez por día; otros pueden volver a su casa, la familia los acepta, pero mantenemos visitas domiciliarias para que los familiares se sientan respaldados; otros van a consultorios para hacer psicoterapia o recibir medicación; otros participan en una cooperativa que vende su producción en el mercado. Se trata de reconocer las diferencias, las individualidades. El manicomio es la negación de las individualidades. Se trata de que la comunidad se enriquezca en la interacción con sus grupos vulnerables.
– ¿Cómo es este enriquecimiento de la comunidad?
– La rehabilitación no consiste en enseñarles a los enfermos mentales cómo ser más normales. La rehabilitación no es enseñarle a un grupo cómo parecerse a otro grupo, sino un proceso en el que dos grupos aprenden que hay reglas distintas. Uno puede pensar como discapacitada a la persona que no conoce las reglas para sentarse a la mesa educadamente: rehabilitar es inventar una mesa donde se acepten reglas distintas. Los que no pertenecen al grupo vulnerable se enriquecen cuando empiezan a pensar que ese chico con retraso mental es muy dulce y con eso aporta a la escuela; que ese loco que nos daba miedo resulta ser un tipo simpático, con el que podemos vincularnos. Esta interacción con la diversidad enriquece a todos.
– ¿Cuál es el principal resultado de la participación de usuarios de salud mental?
– Bueno, ¿cuál es el aporte de los usuarios de automóviles? Decir cuándo el auto no funciona bien. No es cierto que los profesionales de la salud mental sepamos siempre qué es lo que necesitan las personas. Es mejor que el mensaje no sea: “Tú eres el paciente y debes producir síntomas, delirios, alucinaciones, y mostrármelos; por lo demás debes quedarte callado, yo te daré las respuestas”. Si entramos en otra relación, donde esa persona seguirá produciendo síntomas pero también otras cosas, entonces yo también podré entender más: su contexto familiar, sus miedos, qué es lo que puede tolerar, qué cosas puedo proponerle y qué cosas no. Hace unos días, en una mesa de trabajo en Chile, participó una señora mapuche que tenía cierto grado de retraso mental; en su intervención habló muy despacio, se notaba que tenía dificultades. Pero después pidió la palabra por segunda vez: “...además, quiero agregar que el psiquiatra de mi centro de salud tendría que escucharme más: él no me escucha”, dijo.

Registro fotográfico do CFP sobre a Marcha dos Usuários

2009-10-09T16:29:00.000-07:00

Vejam as lentes do CFP pela Marcha... Mais um registro da complexidade ocorrida... Recomendo...
http://www2.pol.org.br/galerias/marcha_usuarios_saude_mental/
Att,
Ileno Costa

Governo Lula e o compromiso com a IV Conferência Nacional de Saúde Mental

2009-10-06T17:46:00.000-07:00

Caros(as),
Pela importância de um dos significativos resultados da ("nossa") Marcha à Brasília, convido a todos(as) a assistir e a registrar o compromisso do Governo à IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Vamos divulgar, começar a nos organizar e, principalmente, nos articular... Vejam aí:
http://www.youtube.com/watch?v=MMsua4g6bHE&feature=player_embedded
http://blog.planalto.gov.br/index.php?s=marcha
Ileno Costa
Presidente ASCER

Minha missão de fotógrafo-militante! Seguem minhas lentes, quer dizer, minhas fotos... Fui como "usuário"/participante/andante/colaborador-militante!

2009-10-02T14:00:00.000-07:00

As duas faces da Colônia Juliano Moreira

2009-09-29T19:45:00.000-07:00

Realidade dúbia - Fernanda Baldioti - Publicada em 29/09/2009 às 15h16m
RIO - Enquanto algumas pacientes da Unidade Franco da Rocha, um dos núcleos da antiga Colônia Juliano Moreira, moram em lares de acolhimento que têm camas no lugar de leitos hospitalares, quartos com suíte e até mesmo refeitório com mesinhas com flores, a realidade em outros setores do conjunto psiquiátrico é bem diferente. A dualidade entre o novo modelo de saúde mental preconizado pelo Ministério da Saúde a partir da reforma psiquiátrica e as tradicionais aglomerações de pacientes em amplas salas no estilo manicomial coexistem na Colônia.
Leia mais: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/09/29/as-duas-faces-da-colonia-juliano-moreira-767822113.asp
Acesse o vídeo: http://oglobo.globo.com/rio/video/2009/14686
Para quem acha que isto não existe mais...

Uma reivindicação que precisa de atenção: Emenda Constitucional 29. Dinheiro para a saúde!

2009-09-28T16:03:00.000-07:00

Caros(as),
Eis mais uma frente de luta que deveríamos estar endossando, em quaisquer espaços (incluindo a Marcha)! Ascer: vamos mobilizar?

A Emenda Constitucional nº 29/2000 define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. O Artigo 198 da Constituição Federal prevê que esta Emenda seja regulamentada por Lei Complementar, que deverá ser reavaliada a cada cinco anos. Na hipótese da não edição dessa Lei, permanecerão válidos os critérios estabelecidos na própria Emenda Constitucional.
A EC 29 representou um importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento que o setor de saúde enfrentou a partir da Constituição de 1988 (com o não cumprimento dos 30% do orçamento da seguridade social), bem como uma vitória da sociedade na questão da vinculação orçamentária como forma de diminuir essa instabilidade.
De acordo com levantamento realizado pela consultoria técnica da Comissão de Financiamento e Orçamento - COFIN/CNS, a pedido do Conselho Nacional de Saúde, os gastos de ações em serviços de saúde na esfera federal após a vigência da EC 29 tiveram uma ligeira oscilação, ficando em torno de 1,85% do Produto Interno Bruto, o que representa uma estabilidade desses gastos em relação ao PIB. Já os gastos Estaduais apresentaram um crescimento, passando de 0,57% do PIB em 2000 para 0,79% do PIB em 2003, enquanto os gastos municipais passaram de 0,67% do PIB para 0,91% do PIB no mesmo período, segundo dados do SIOPS.
Regulamentação da EC 29
A luta pela regulamentação se dá por não haver definição do processo para depois de 2004, e o Art. 198 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, define a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada 5 (cinco) anos, estabelecendo os seguintes parâmetros: percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal.
PLC 01/2003
O Projeto de Lei Complementar 01/2003 regulamenta a Emenda Constitucional nº 29. O referido PLC é de autoria do Deputado Roberto Gouveia (PT/SP), e o substitutivo, do Deputado Guilherme Menezes. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família no dia 11/08/2004, aprovado por unanimidade na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara Federal no dia 09/11/2004. No momento o Projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, cujo relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), já deu parecer favorável ao projeto e, agora, o PLC está aguardando a votação.
A emenda é fruto de luta dos movimentos sociais, que foram os articuladores e mobilizadores desta conquista e agora, mais uma vez, precisam se juntar pela regulamentação da mesma.
Dezesseis Estados deixaram de aplicar R$ 3,6 bilhões em Saúde em 2007, de acordo com a matéria do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira, 14 de setembro.
O desvio da verba é justificado por uma brecha na lei: a Emenda Constitucional 29 prevê que os Estados devem destinar à Saúde no mínimo 12% da receita própria e os Municípios 15% da receita. No entanto, o texto não define exatamente o que é investimento em Saúde e deixa margem para que os Estados e os Tribunais de Contas façam interpretações subjetivas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado, por meio de estudos, que as prefeituras investem além do que está previsto em lei e que os Estados não cumprem com o porcentual de 12%.
A reportagem indica que para atingir o percentual, os governadores contabilizam em seus balanços gastos em saúde pública, por exemplo, tratamento de esgoto, plano de saúde dos funcionários estaduais, aposentadoria dos servidores da saúde, alimentação de presidiários e programas sociais do estilo Bolsa-Família.
Com base nas prestações de contas, que eliminou tudo o que não estava ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), um levantamento do Ministério da Saúde constata que a maioria dos Estados não cumpre o que determina a Constituição. Dos 27 governadores, 16 aplicaram menos que os 12% obrigatórios. A reportagem expõe que o próprio Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 5,48 bilhões em 2001 e 2008, segundo dados do Ministério Público Federal.
Só em 2007, os subterfúgios tiraram da Saúde dinheiro suficiente para sustentar o programa brasileiro de Aids por quase três anos, menciona a matéria, ou poderiam ser construídos 70 hospitais de médio porte – 200 leitos – com os R$ 3,6 bilhões.
Leia a EC 29
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc29.htm

AUDIÊNCIA PÚBLICA MP SOBRE CAPS: VAMOS LÁ!!!

2009-09-25T08:02:00.000-07:00

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Mais uma frente de luta importantíssima! Vamos agendar para irmos em massa pois o tema é importante e a pressão também deve ser fazer presente! Vamos organizar algo em nome da ASCER? Manifestem-se!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Resumo da Assembléia da ASCER em 21/09/09

2009-09-22T16:06:00.000-07:00

Caros(as),
Com a participação dos(as) associados(as) presentes, em segunda convocação, a Assembléia da ASCER deliberou o que se segue:
A. Informes:
1. Após consulta jurídica (advogado que assinará nossos documentos), nossos Estatutos sofreram pequenas modificações para adequação à legislação vigente. Isto sanado, nossa Associação será registrada esta semana;
2. Temos 65 associados cadastrados, porém nem todos quites com a anuidade. Precisamos que os(as) que todos(as) entrem em contato com a 1ª Tesoureira, Soemes Dias, para fins de regularização e podermos ter fundos para as despesas subseqüentes;
3. O Presidente solicitou que os(as) atuais associados(as) se mobilizem para a filiação de novos associados e que enviem sugestões para o “Plano de Ação da Diretoria”;
4. Quanto ao Plano de Ação, o Presidente ficou de convocar reunião de Diretoria para encaminhar, o mais breve possível, o que couber;
5. Encareceu também que a) fiquem atentos(as) às convocações, mensagens e informes por e-mail, e, em especial, b) visitem nosso blog (http://www.associacerrado.blogspot.com/);
B. Marcha dos Usuários à Brasília.
Ficou assim deliberado (com detalhes a serem debatidos por e-mail durante a presente semana):
1. Apoiar e participar da Marcha com base nos princípios gerais enunciados publicamente, com os quais comungamos;
2. Estar atenta aos sentidos e usos das mobilizações da Marcha;
3. Constituir (por adesão) comissão para, nesta semana (21 a 27/09), propor ações, procedimentos e atos sob a organização da Diretoria;
4. Solicitar que os(as) associados se manifestem imediatamente para fins de tomada de decisões;
5. Focalizar sua ação específica a) a nível nacional: pela construção de uma participação política consciente dos usuários, e b) a nível local: focalizar suas manifestações na realidade do DF e nas articulações necessárias para um avanço possível em nossa realidade.
C. A "estrada do GDF" no Instituto de Saúde Mental:
1. Ouvir a opinião dos profissionais, usuários, familiares e direção do ISM;
2. Conversar com a atual Presidência da ASSIM, que lançou carta de apelo;
3. Solicitar posicionamento oficial do GDF sobre as motivações e impactos desta decisão sobre o ISM, em especial pela precariedade da nossa realidade de serviços em saúde mental no DF;
D. Dia Mundial da Saúde Mental:
O dia 10/10 é a data da OMS para o Dia Mundial da Saúde Mental. Tema 2009: A Saúde Mental na Atenção Básica. Ficou deliberado que a Diretoria se mobilizará para realizar um evento, em parceria com a OMS, MS, Universidades, ONGs, MPSM-DF etc para dar visibilidade ao tema.
Por fim, o Presidente informa que desencadeará consulta, via yahoogrupos (associacerrado), sobre o melhor dia e horário para reuniões da associação, chamando a atenção para que não se tem secretaria para convocação, contando tão somente com a atenta participação dos(as) associados(as) aos e-mails!
Ileno Izídio da Costa
Presidente da ASCER

INFORMES SOBRE A ÚLTIMA ASSEMBLÉIA (03/08)

2009-08-08T11:17:00.000-07:00

Prezados(as) Associados e Interessados(as),
Informo, a seguir, as deliberações de nossa última Assembléia Geral, realizada no dia 03 de agosto do corrente. A reunião se iniciou às 15:15 h, em segunda chamada, com a presença de 15 associados, e foram debatidos e deliberados os seguintes temas:
1) Registro da Associação: será feito na próxima semana (10 a 14/08), após todos (as) os(as) membros fundadores presentes na primeira assembléia terem preenchido e enviado a ficha de filiação (documento necessário para registro). Portanto, todos(as) devem enviar tal ficha por e-mail (asamecer@gmail.com) urgentemente ou entrar em contato com a Sra. Soemes Dias no CAEP. Estaremos recebendo esta ficha até sexta-feira (07/08). As pessoas interessadas em ainda ser “membro fundador” também devem enviar tal ficha nesta data, pois assim aprovamos na Assembléia. Mas também somente até sexta. Divulguem para as pessoas interessadas;
2) Anuidade: após proposta inicial, ficou assim definida a anuidade da ASCER:
- Sócio Institucional:
a) Autarquias, empresas, instituições de ensino, clínicas e serviços – R$ 90,00
b) ONGs, Instituições congêneres sem fins lucrativos – R$ 70,00
- Sócio Individual/Profissional: R$ 60,00
- Sócio Individual/Estudante: R$ 30,00
- Sócio Individual/Usuário ou Familiar: R$ 10,00
Precisamos que os membros fundadores, em particular, já façam seus pagamentos da anuidade para fins de termos recursos para registro em Cartório, CNPJ e Junta Comercial. Sobre este assunto, favor entrar em contato com a Primeira Tesoureira, Sra. Soemes Dias (3273.8894, subcaep@unb.br), para acertar qual a melhor forma de fazê-lo.Após os devidos registros, abriremos conta no Banco do Brasil para que possamos gerenciar as demais anuidades.
3) Campanha de filiação: foi estruturado um folder com as informações para divulgação e filiação de novos associados, que segue em anexo com a ficha de filiação. Todos(as) devem se empenhar em divulgar e mobilizar novas filiações em suas redes de contatos. Foi deliberado que a Diretoria da ASCER deverá realizar alguns eventos na área de saúde mental para fins de divulgação e filiação de associados. Aguardem!
4) Reunião da Diretoria: O presidente informou que convocará uma primeira reunião de diretoria para organização do plano de ação desta gestão e propostas de desenvolvimento da associação. Após esta, deverá convocar assembléia para novos encaminhamentos.
5) Sede: provisoriamente, para fins de registro, a ASCER ficará sediada no Laboratório de Psicopatologia e Psicanálise da UnB, por ser um local de fácil acesso à Presidência e para que possamos receber as primeiras correspondências. Em nossa próxima assembléia, com a ASCER registrada, novos sócios filiados e anuidades pagas, deveremos discutir sobre o local de funcionamento de nossa Associação.
6) Blog: o presidente relembrou que a ASCER já tem um endereço virtual, que é seu blog (www.associacerrado.blogspot.com), e pediu que o visitem, divulguem e o alimentem com informações de nosso interesse.
7) Marcha de Usuários à Brasília: após ricos debates, questionamentos e posicionamentos ficou deliberado que a presidência enviará e-mail à organização da Marcha informando que a ASCER se coloca disponível para apoiar e participar do evento, em especial por estarmos na Capital, mas que antes deveria buscar alguns esclarecimentos junto à coordenação geral e/ou à organização do movimento em Brasília (Movimento Pró-Saúde Mental do DF), quanto a:
- em que fórum ou instância central estão sendo discutidas e debatidas a organização, as ações e as decisões?;
- a ASCER poderia, caso apóie, participar deste fórum ou instância de discussão;
- que tipo de apoio a coordenação da Marcha esperaria, pretenderia ou precisaria da ASCER?
Por fim, neste assunto em particular, foram debatidas algumas possíveis ações antes, durante e depois da Marcha, a serem socializadas com os associados, pela Diretoria, após as informações acima.
Nada mais havendo a debater, encerrou-se esta assembléia às 16:45 h.
Socializem nossas decisões e informações, além de engajarem-se na campanha de divulgação e filiação.
Abraços associativos,
Ileno Izídio da Costa
Presidente da ASCER

Parabéns pela criação da ASCER

2009-08-01T11:44:00.000-07:00

De: Pedro Gabriel Godinho Delgado
Para: asamecer@gmail.com
Data: 30 de julho de 2009 15:43
Assunto: Parabéns pela criação da ASCER
Prezados colegas,
Cumprimento a todos pela iniciativa de criação da ASCER. Mais uma entidade associativa, para lutar pela reforma psiquiátrica no Cerrado Brasileiro.
Saudações democráticas !
Pedro Gabriel Delgado

De: Associação de Saúde Mental do Cerrado ASCER
mailto:%20asamecer@gmail.com
Para: Pedro Gabriel Godinho Delgado
Data: 1 de agosto de 2009 15:41
Assunto: Re: Parabéns pela criação da ASCER

Caro Dr. Pedro,
Obrigado pelas congratulações. Estamos nascendo com a esperança de fazer crescer ainda mais a nossa luta pela saúde mental na nossa região. Aproveito para pedir divulgação a quem interessar possa. Saudações associativas,
Ileno Costa
Presidente ASCER

Uma movimentação em construção. O que a ASCER acha?

2009-07-27T13:35:00.000-07:00

MARCHA DOS USUÁRIOS À BRASÍLIA – POR UMA REFORMA PSIQUIÁTRICA ANTIMANICOMIAL
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA, com apoio de diversas entidades, está organizando para o dia 30 de setembro de 2009, a Marcha dos Usuários à Brasília – Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomiale conclama a todas as organizações, entidades e associações de usuários e familiares para se organizarem e Marchar rumo a Brasília.
Neste momento, forças contrárias à Reforma Psiquiátrica Brasileira, em movimento organizado, utilizam os meios de comunicação de massa, numa verdadeira campanha para frear e desacreditar o Sistema Único de Saúde – SUS e nossas conquistas da Luta Antimanicomial.
Nesses meios de comunicação são ouvidas autoridades e profissionais “doutores na matéria”. Casos mal sucedidos são pinçados e apresentados como regra, fragilizando o trabalho desenvolvido e influenciando negativamente a opinião pública, contra os avanços da Reforma Psiquiátrica.
A voz do usuário nunca aparece. Suas entidades não são procuradas pelos jornalistas e suas opiniões não são consideradas. Chega de covardia! Chega de manipulação da informação. Os usuários dos Serviços de Saúde Mental exigem que suas opiniões sejam levadas em consideração
Os usuários durante anos, foram vítimas do abandono e da violência das internações psiquiátricas em hospitais asilares ou modernizados. São eles quem pode dizer o que querem. São eles, os que hoje frequentam os Serviços Substitutivos e que tem sua cidadania e inclusão social potencializada, é quem pode dizer que a Reforma Psiquiátrica Brasileira se constitui num patrimônio técnico, ético e político, do qual não estão dispostos a abrir mão. São eles, os usuários e familiares da Luta Antimanicomial, a prova viva de que os loucos podem viver em sociedade e que podem ser tratados em liberdade e com cidadania. Exigimos que a voz do usuário seja ouvida! Por isso a RENILA convida para juntos chegarmos em Marcha rumo a Brasília, partindo de todo o Brasil, onde durante todo o dia participaremos de atividades político-cultural e mostraremos nossa Força.
A Marcha é um espaço de visibilidade expressão política dos usuários de Saúde Mental e suas organizações junto ao Governo Federal e a sociedade, com a finalidade de: defender o SUS, a Lei 10.216/01, reivindicar a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, evidenciar o protagonismo dos usuários e fortalecer a Organização Política dos Usuários.
Vamos organizar caravanas para que os verdadeiros protagonistas possam se apresentar em Brasília, de corpo presente, suas vozes e suas reivindicações, levando ao Presidente Lula e demais autoridades legislativas e judiciárias a disposição de luta em defesa de seus direitos.
Se você quer ser ouvido e lutar por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, organize sua caravana! Ajude a construir essa Marcha!
Visitem o blog da Marcha: http://marchadosusuarios.blogspot.com/
Ou o do RENILA: http://blogdarenila.blogspot.com/