Conselho Nacional de Saúde aprova Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial

10/02/2010 (ACABA DE SER DIVULGADO NO SITE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE)

O Pleno do Conselho Nacional de Saúde aprovou ontem à noite a proposta de Regimento da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial elaborada pela Comissão Organizadora Provisória, e apresentada pelo Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Pedro Gabriel Delgado, e pela Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde, Rozângela Camapum.
Foram feitas propostas de inclusão de participantes na Comissão Organizadora, sendo três trabalhadores das áreas de enfermagem, assistência farmacêutica e assistência social e de mais dois representantes de usuários, cujas entidades serão indicadas hoje pelo Conselho Nacional de Saúde.
Foi aprovada a proporção de 70% de delegados da saúde e 30% intersetoriais.
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial terá como tema central “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” tendo como eixos temáticos: a) Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; b) Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais; c) Direitos Humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial.
Foi também aprovada a inclusão de temas para os sub-eixos: assistência farmacêutica, saúde mental do trabalhador, interdisciplinariedade, saúde mental da pessoa com deficiência mental, saúde mental indogena e reforma psiquiátrica no SUS. Os demais sub-eixos serão discutidos pela Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.
Acompanhemos o processo!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Ministro da Saúde homologa Resolução da IV Conferência Nacional de Saúde Mental

RESOLUÇÃO Nº 433, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinta Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2010, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e
- considerando que a III Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em dezembro de 2001;
- considerando que a 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2007, aprovou a Moção nº 012, que apoia a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental;
- considerando a necessidade de atualizar o debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade;
- considerando que o atual cenário da Reforma Psiquiátrica indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, sendo fundamental o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros;
- considerando a reivindicação dos usuários e familiares da saúde mental pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental apresentada em audiência realizada no Ministério da Saúde, em outros Ministérios e órgãos de governo, durante a Marcha dos Usuários da Saúde Mental no dia 30 de setembro de 2009;
- considerando a recomendação da Reunião Ampliada da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), em 21 e 22 de outubro de 2009, pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental,
RESOLVE:
Solicitar ao Senhor Ministro da Saúde a convocação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, Interministerial, com realização até junho de 2010, objetivando fortalecer o debate da saúde mental no SUS com participação social.
FRANCISCO BATISTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 433, de 14 de janeiro de 2010, nos termos do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde

LEMBRO ABAIXO OS PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS:
Propostas que serão apreciadas pelo CNS em sua 206ª Reunião Ordinária no dia 9 de fevereiro:

Tema: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”
Eixos:
- Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (financiamento, recursos humanos, modelo de gestão e protagonismo social)
- Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais
- Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial
Calendário:
- Etapas Municipais e/ou Regionais: 08/03 a 15/04
- Etapas Estaduais: 26/04 a 23/05
- Etapa Nacional: 27 a 30/06
Composição:
Mil e duzentos delegados, sendo 70% formado por representantes da saúde (seguindo critério de paridade estabelecido pelo Decreto 33/2003 do CNS, ou seja, 50% das vagas para usuários, 25% para prestadores de serviço de saúde e gestores e 25% para trabalhadores da saúde) e 30% para representação dos campos intersetoriais.

Ileno Costa
Presidente da ASCER

A lição dos portugueses

Andres Vera

Tratar o usuário de drogas como paciente, e não como criminoso, reduziu o consumo em Portugal. Isso pode dar certo também no Brasil?

Dez anos separam duas realidades de um mesmo país. Até 2000, Portugal era tomado pela pior epidemia de drogas de sua história – e uma das mais graves da Europa. Hoje, os portugueses orgulham-se de sua bem-sucedida política de descriminalização. Na década de 1990, o país chegou a ter 150 mil viciados em heroína (quase 1,5% da população). Em 2001, o governo português arriscou: descriminalizou a posse individual de todas as drogas, da maconha à heroína. De lá para cá, a polícia portuguesa não prende quem porta pequenas quantidades de droga. No lugar da punição, os usuários flagrados são encaminhados para tratamento. Quando essa decisão foi aprovada pelo Parlamento, temia-se uma explosão no consumo. Mas o que se vê agora é uma queda no uso de todas as drogas e em todas as faixas etárias (leia nos quadros) .
Leia mais no link: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI120449-15227,00-A+LICAO+DOS+PORTUGUESES.html

Homenagem da Câmara dos Deputados à NEIDE CASTANHA

"Prezados/as companheiros/as,

A Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional realizará uma audiência especial em homenagem à NEIDE CASTANHA. A sessão acontecerá no dia 03/02/2010 (quarta feira) às 14h00 no plenário 09 da Câmara dos Deputados.

Favor divulgar esta mensagem.

Atenciosamente,

Sabino Manda

Assistente Técnico

Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes -

CECRIA

Telefax: (061) 3340-8708 / (061) 3274-6632 / 8145-3169

E-mail: cecria@cecria.org.br Homepage: www.cecria.org.br"

Vejam uma de suas entrevistas:
http://www.forumplp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=940:neide-castanha-crianca-nao-tem-dono-crianca-e-patrimonio-do-pais&catid=39:que-fazer&Itemid=156

Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) recebe prêmio Innovare

O Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) do Ministério Público do Estado de Goiás foi o projeto destaque na categoria Ministério Público da VI edição do prêmio Innovare: o Judiciário do século XXI, cujo tema foi Justiça Rápida e Eficaz. A solenidade de entrega do Prêmio Innovare, ocorreu em dezembro, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Idealizado pelo promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, o Paili é fundamentado nas disposições do Código Penal, da Lei de Execução Penal e Lei Antimanicomial e representa uma mudança no tratamento do chamado louco infrator, que deixa a reclusão em cadeias para receber adequado tratamento com profissionais especializados em saúde mental. O acompanhamento dos casos é feito até a cessação da relação do louco infrator com a Justiça, visando à não reincidência do ato infracional e sua reinserção social.
Comissão da PFDC. A fim de analisar a situação dos presos e presas com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança, a PFDC instituiu em dezembro de 2009 uma comissão que irá elaborar parecer para definir estratégias e metas de atuação sob o prisma da Lei n° 10.216/2001, que trata da Reforma Antimanicomial, e demais normas que compõem as políticas públicas em saúde mental do Governo Federal. Além do promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, o grupo é composto por Maria do Socorro Leite de Paiva, procuradora regional da República da 5ª Região; Paulo Vasconcelos Jacobina, procurador regional da República da 1ª Região; Luciana Barbosa Musse, psicóloga e advogada; Margarida Mamede, psicóloga; Walter Ferreira de Oliveira, médico psiquiatra, e Márcia Regueira Lins, assessora técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Saiba mais sobre a atuação no tema Saúde Mental no site da PFDC: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/saude-mental

Juventude medicada!!!

"Eduardo é um garoto de dez anos que adora ir à escola, mas não gosta de estudar. As delícias da escola, para ele, estão na chegada, no recreio e na volta para casa. Já as aulas são um martírio. O problema é que Eduardo não consegue parar, tampouco prestar atenção. O corpo de Eduardo o controla. Ele não aprendeu que pode controlar seu corpo e que precisa se esforçar para focar a atenção e aprender. Então ele brinca, fala e pula o tempo todo.
...

Os nomes citados são fictícios, mas as histórias, reais. E, ao contrário do que possamos pensar, não são casos isolados. Tomar medicamentos na infância e na adolescência tem sido um fato muito mais corriqueiro do que deveria ser". Leia mais no link:
http://blogdaroselysayao.blog.uol.com.br/arch2010-01-16_2010-01-31.html#2010_01-28_11_10_39-10489623-25

NOTÍCIAS IV CNSM MS QUENTINHAS, 27/01

Comissão Provisória se reuniu e propôs tema, comissão organizadora e calendário para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial-27/01/10.
No dia 26 de janeiro, a Comissão Organizadora Provisória da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial discutiu e construiu as seguintes propostas de temário, calendário, proporcionalidade das categorias de participantes e composição da Comissão de Organização Permanente.
*Proposta de Tema: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” (Provisório)
*Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (financiamento, recursos humanos, modelo de gestão e protagonismo social)
*Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais
*Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial
*Proposta de Calendário:
Etapas Municipais e/ou Regionais: 08/03 a 15/04
Etapas Estaduais: 26/04 a 23/05
Etapa Nacional: 27 a 30/06
*Proposta de número e proporcionalidade dos participantes:
- Delegados: 1200, sendo 70% da saúde (seguindo critério de paridade estabelecido pelo SUS, de 50% para usuários e familiares, 25% para profissionais e gestores e 25% para prestadores) e 30% dos campos intersetoriais (com proporcionalidade a ser discutida). A proposta de 1200 delegados amplia a participação ocorrida na III Conferência (1000 delegados) para além do incremento populacional de 2001 a 2010.
- Observadores: 120 (a proporcionalidade seguirá o mesmo critério para delegados)
- Convidados: 200 (escolhidos pela Comissão Organizadora Permanente)
*Proposta de composição da Comissão de Organização Permanente:
A Comissão de Organização deverá ser composta intersetorialmente, com representação de entidades, trabalhadores, gestores, usuários e familiares.
Estas propostas são preliminares e necessitam aprovação do Pleno do Conselho Nacional de Saúde que se reunirá novamente no dia 09 de fevereiro.
Procure informar-se também através do portal do Conselho Nacional de Saúde: conselho.saude.gov.br
Para obter maiores informações, escreva para ivconferencia.ms@saude.gov.br
Karime Porto
Ministério da Saúde