Interaja, opine, comente...

Caros(as),
Incentivo que nossos(as) associados(as), visitantes e curiosos(as) que se manifestem a cada notícia ou postagem para que este blog não seja apenas uma fonte de "consulta virtual cega" (ou seja, apenas leio e não me posiciono ou "me incomodo" com o que li...). Observem que ao final de cada postagem há um campo para "comentários"! Manifestem-se (se assim for de interesse), posto que tal indica debate pró-ativo e não apenas passivo (leitura "acrítica").
Vamos lá?
Ileno Costa - Presidente da ASCER

Acessos

segunda-feira, 24 de maio de 2010

LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL

A IV CNSM - I ocorrerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília DF, no período de 27 de junho a 01 de julho de 2010.

O Ministério da Saúde arcará com os custos de hospedagem dos delegados representantes dos usuários dos serviços de saúde, dos delegados nacionais e dos convidados (palestrantes e conferencistas). Também será fornecida hospedagem para acompanhantes de delegados representantes de usuários com deficiência visual ou deficiência física.
O Ministério da Saúde não arcará com despesas de passagens aéreas e ou terrestres de delegados representantes dos usuários dos serviços de saúde, delegados representantes dos profissionais de saúde, delegados representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde, bem como delegados intersetoriais e observadores. Estes delegados (profissionais, gestores/prestadores de serviços de saúde mental) terão suas despesas de passagens e hospedagem custeadas pela gestão estadual.
Será fornecido almoço, lanche e jantar durante os dias da conferência, para todos os participantes no local do evento.
Haverá traslado aeroporto/setor hoteleiro/Centro de Convenções e Centro de Convenções/Setor Hoteleiro/Aeroporto nos dias do evento, bem como no dia anterior ao início e no dia posterior ao término da IV CNSM-I.
No local do evento haverá um posto médico que contará com médico, enfermeiro e fornecimento de medicamentos para atendimento de intercorrências clínicas. Haverá também uma ambulância. A assistência em saúde mental será articulada com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal
Cordialmente,

Pedro Gabriel Godinho Delgado
Coordenador Geral da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial

sábado, 8 de maio de 2010

Ato médico: Um retrocesso na atuação multidisciplinar da saúde

Contribuindo com o debate, leiam entrevista concedida pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região.
Saudações,
Ileno Costa
Presidente da ASCER
_________________

O senhor é médico sanitarista e, como deputado federal, posicionou-se contrário à aprovação do PL 7703/2006 na Câmara Federal. Por que tomou essa decisão? Não teme represálias?

Dr. Rosinha - Quando se pergunta aos que defendem uma lei para estabelecer o que é ato médico, em geral a resposta não convence ninguém acerca de sua suposta necessidade. Alegam que as demais profissões que trabalham com a saúde têm leis que definem suas competências.
No "Medicina", publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de junho de 1997, o Dr. Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM, escreve que "...sempre me chamou a atenção da imensa dificuldade de conceituação do ato médico. A gênese dessa preocupação foi o fato de que todas as conceituações propostas terminavam invariavelmente com os dizeres '...realizado por médico'".
No site do CFM no início deste ano, encontra-se a seguinte pergunta: "Por que regulamentar o ato médico?" Em seguida, um texto justifica, na visão do conselho, esta necessidade da seguinte maneira: "Os médicos brasileiros necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social, seu espaço profissional e muito mais que isso: que dê à sociedade a justa e precisa tranquilidade no bom relacionamento que deve existir entre as diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, bem como a garantia de que essa assistência atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo".
Apesar de não constar ipsis literis no projeto de lei a expressão "realizado por médico", continuo com imensa dificuldade de conceituar o ato médico. Avalio que não é necessária uma lei para o profissional médico ter "sua efetiva importância social". Ele, ao longo da profissão e como profissional, já a conquistou.
Bom relacionamento entre as diversas profissões não é fruto de ordem imposta por lei, mas muito mais de caráter e respeito pessoal. E posso afirmar que isso é o que predomina nos ambientes de trabalho. Há em pequena escala desavenças e desrespeitos, o que temo que, com uma eventual aprovação da lei do ato médico, possa inclusive aumentar.
Tampouco a lei garante "os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo", omo diz o CFM em sua nota. Aliás, para isso não necessitamos de lei, e os médicos e o próprio presidente do CFM sabem disso.
A direção do CFM, somada a todos os profissionais e parlamentares que defendem a necessidade de uma lei para pôr ordem na relação entre as profissões de saúde, não me convenceram da necessidade da mesma. Por isso, me abstive.
A liderança do meu partido definiu apoiar a lei e orientar o voto favorável, mas, como o texto do projeto é muito mais para garantir uma reserva de mercado do que definir o que cabe ao médico fazer, e por ser contrário ao texto, decidi me abster, para não contrariar a orientação do líder.
Atualmente, estou com a minha inscrição no conselho profissional cancelada, mas caso não tivesse adotaria a mesma postura, pois o CFM é democrático e jamais faria represálias por ato, ação, postura ou pensamento político de um de seus membros.

O senhor também vê o PL do Ato-Médico como um projeto corporativista?
Dr. Rosinha – Sim. São mais de 280 mil médicos no Brasil, para uma população estimada de 192,4 milhões de pessoas. Portanto, um médico para menos de 700 pessoas. No entanto, a população brasileira tem dificuldades de acesso a médicos.
Não seria mais importante debater isso? Debater com todas as profissões da saúde como podemos fazer do SUS um sistema universal de atendimento, em benefício de todos os profissionais e principalmente do povo brasileiro?

Em recente entrevista a um site de notícias, o presidente do Conselho Federal de Medicina afirmou que “basicamente os fisioterapeutas” são contra o Ato-Médico, e que o diagnóstico e o tratamento são atos privativos do médico. O que o senhor, como médico, acha dessas afirmações?
Dr. Rosinha - Não há dúvidas que o diagnóstico e a orientação terapêutica são atos médicos. Mas vamos analisar, por ora, só o parágrafo único do artigo segundo do projeto, que estabelece que "o médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:
I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;
II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;
III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências."
O conteúdo dos três incisos não é prerrogativa só dos médicos. Cabe a todas as profissões da saúde atuar na "promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde". Aliás, poderíamos dizer que são obrigações dos cidadãos e cidadãs, principalmente professores e professoras nas salas de aula, dar orientações em favor da saúde coletiva e individual.
Alguns interpretarão que são prerrogativas exclusivas dos médicos e, assim, caso o projeto se torne lei, será uma chuva de ações judiciais.

Um dos pontos polêmicos do PL 7703/2006 diz respeito aos procedimentos invasivos, o que inclui a Acupuntura. Antes, o CFM rejeitava a técnica. Hoje, como reserva de mercado, querem que os médicos tutelem essa terapia que os fisioterapeutas foram os primeiros a reconhecer no Brasil. Isso não é contraditório?
Dr. Rosinha - Não diria que seja contraditório, mas sim um avanço. Significa que o CFM – e parte dos médicos já reconhecia antes – passou também a reconhecer a acupuntura como mais uma alternativa terapêutica. E há outras alternativas terapêuticas que não listarei aqui.
Ao estabelecer no artigo 4º, inciso III, que "são atividades privativas do médico: indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias", garante sim, mesmo que criando problemas de relacionamento com outros profissionais, mais uma fatia do mercado.

Na opinião do senhor, o PL do Ato-Médico será um retrocesso com relação à multidisciplinaridade na saúde?
Dr. Rosinha - Sim, não tenho dúvidas de que, se aprovado o projeto 7703/2006 e levado ao pé da letra, teremos um retrocesso na atuação multidisciplinar. Todos os profissionais de saúde terão que trabalhar sob a batuta do médico. E a batuta de uma parte dos médicos é gerida pelas exigências do mercado, e não pela defesa da saúde pública.
Nem todos os médicos têm formação suficiente para ser o "orientador" de outros profissionais.

Como o senhor observa o crescimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nos últimos anos?
Dr. Rosinha - Como o reconhecimento de uma profissão. A Fisioterapia e da Terapia Ocupacional são cada vez mais solicitadas pelos médicos. Portanto, o reconhecimento não é só dos pacientes, mas também dos profissionais da saúde.

Gostaria de saber do senhor quem realmente ganhará se o PL do Ato Médico for aprovado no Senado Federal.
Dr. Rosinha - Com absoluta certeza, os médicos.

No IX Congresso da Abrasco em 2009, o presidente Lula demonstrou que era contra a aprovação do PL do Ato-Médico, pois entendia que cada profissão tem seu valor e que reprovava qualquer tipo de corporativismo. Isso é um bom sinal, já que a lei precisa da assinatura do presidente para ser sancionada?
Dr. Rosinha - Se o projeto for aprovado creio que o Ministério da Saúde fará uma análise técnica acurada para orientar o presidente Lula. O projeto, como está, é um prejuízo para o SUS.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

CONFERÊNCIA NO DF EM PLENO PROCESSSO!...

Caros(as) de Brasília!,
Divulgamos abaixo as reuniões da Conferência de Saúde Mental da Regional Centro Norte e Sul de Brasília!  As demais regionais (Taguatinga, Planaltina, Gama, Recanto das Emas etc) estão em pleno funcionamento (ou já aconteceram)!
Peço desculpas pela não divulgação em tempo. (posto que estive envolvido em outros processos eletivos).
Assim sendo, convocamos todos(as) para todas as regionais, em especial a de Brasília conforme informações a seguir...
Sem perder de vista que devemos, enquanto ASCER, estar em todas as regionais!!!!
Abs cordiais,
Ileno Costa
Presidende da ASCER
_____________

26 de abril de 2010
- Local: Auditório da Fepecs
8h - Credenciamento
8h45 -Abertura
9h15 - Plenária de Abertura - Leitura e Aprovação do Regulamento
10h - Intervalo para lanche
10h15 - 1ª Mesa Redonda:
EIXO 1 Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais - (Eixo da Política e da Pactuação)
• Eva Faleiros - Assistente Social/Professora /Pesquisadora da UNB Coordenadora do Mov. Pró-Saúde Mental do DF
• Michel Platini Gomes Fernandes – Conselheiro de Saúde do Conselho de Saúde do DF – Representantes dos Portadores de Necessidades Especiais
• Juliana Garcia Pacheco – Psicóloga. Membro fundadora da ONG Inverso e participante do movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal
• Coordenadora da Mesa: Graça
11h15 – Debate
12h10 – Intervalo para Almoço
13h30 – 2ª Mesa Redonda:

EIXO 2 Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais - (Eixo do Cuidado)
• Tânia Inessa Martins de Resende – Psicóloga/Professora do UniCeub
• Martinho Braga – Antropólogo – Ministério da Saúde
• Ileno Izídio da Costa – Dr. Em Psicologia/professor da UNB/coordena o Centro de Atendimento e Estudos Psicológicos (Clínica-escola) e o Grupo de Intervenção Precoce nas Psicoses (GIPSI) do Instituto de Psicologia
• Coordenador da Mesa: Filipe Willadino Braga
14h30 – Debate
15h30 – 3ª Mesa Redonda:

EIXO 3 Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e Intersetorial - (Eixo da Intersetorialidade)
• Luisa de Marilac – Promotora dos Direitos da Infância e da Juventudade do DF/MPDFT
• Luciana Barbosa Musse – Professora Ceub – Psicóloga/Advogada e Doutora em Filosofia do Direito
• Érika Kokay - Deputada Distrital - Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa
• Coordenador da Mesa: Marcelo Antonio Correia Peixoto – Serv. Psiquiatria/UNB
16h30 – Debate

27 de abril de 2010
Local: Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde - UnB
8h – Orientações para os Trabalhos em Grupo
8h30 – Discussão nos Grupos de Trabalho
12h – Intervalo para almoço
14h – Plenária
15h30 – Relatório Final
16hh30 – Eleição dos Delegados para Conferência de Saúde Mental do Distrito Federal
17h - Encerramento

“Mais cedo ou mais tarde a estupidez da política vigente há de se desmascarar”. Entrevista com Luiz Eduardo Soares

Caros(as),
Leiam esta entrevista e procurem situar a polêmica complexa que é o assunto das dogras em nosso país! 
Ileno Costa
Presidente da ASCER
__________________

Twitter de Luiz Eduardo Soares: "A Revista Carta Capital me pediu esta entrevista mas decidiu não publicá-la. Talvez alguém me explique a razão"

“É preciso tirar do armário as vozes libertárias, anti-proibicionistas. Elas precisam correr riscos mas têm de se pronunciar com desassombro e clareza”
O cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares é muito mais do que um acadêmico engajado intelectualmente contra o proibicionismo (o que já seria ótimo). Viveu, digamos assim, “o lado de lá”, e sentiu na pele os entraves institucionais kafkanianos que impedem o poder público de atacar os probelmas que realmente importam. Foi secretário de segurança do rio de Janeiro e Secretário Nacional de Segurança Pública. Com esta experiência, pode dizer explicar a situação com clareza, como quando aponta que ” O que se passa é o seguinte: milhares de jovens pobres são capturados com drogas e, independentemente da quantidade, são rotulados como traficantes e trancafiados nessas entidades, que muitas vezes não passam de simulacros de prisões. São, assim, praticamente condenados a uma carreira no crime”.
Nesta entrevista concedida ao DAR, aponta não só os efeitos do proibicionismo e seu fracasso, como os limites de uma concepção política que encara punição e justiça como sinônimos, segurança e arbítrio como causa e consequência. Além de esboçar propostas de alternativas, como “ajustar as contas com a segurança e a justiça criminal, isto é, estender a transição democrática a essas áreas, mudando-as em profundidade. A começar pelo modelo de polícia que herdamos da ditadura e permanece intocado”.
Confira abaixo a íntegra da conversa com o autor de, entre outras obras, Elite da Tropa e Meu casaco de general: 500 dias no front da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
DAR – Como avalia o estágio atual de penetração do debate de drogas na sociedade brasileira? Acredita que houve avanço nos últimos anos?
Luiz Eduardo Soares – Debate? Que debate? O que há é a movimentação de grupos bastante específicos e um ou outro editorial na grande imprensa. Fora isso, o que há são os pesquisadores devotados e respeitáveis e a admirável e incansável militância anti-proibicionista. O resto é marasmo, são platitudes preconceituosas, retórica conservadora com tinturas diversas, estigmas e a pasmaceira de sempre ante a máquina feroz de morte e irracionalidade da política vigente, que criminaliza os jovens pobres e negros, estimula a corrupção policial, o domínio territorial pelo tráfico e o comércio ilegal de armas, com seus corolários sangrentos.
- Por que ainda há tanta resistência – mesmo nos ditos setores “progressistas” – quanto a enfrentar com seriedade este debate? A quem interessa a manutenção do atual status proibicionista?
Luiz Eduardo Soares – A rigor a situação atual não interessa a ninguém, salvo os segmentos corruptos da polícia, das milícias e dos políticos a eles aliados. O senso comum supõe que tudo o que existe expressa algum interesse e se realiza segundo determinado projeto de poder. Não é assim. Há efeitos perversos e efeitos de agregação, como dizemos os sociólogos. Ninguém com autoridade para mudar dispõe-se a agir por razões eleitoreiras, uma vez que formou-se uma opinião majoritária inteiramente reacionária, nessa matéria, apoiada em mitos, erros empíricos e ignorância da realidade mundial e dos resultados das pesquisas.
Para comprová-lo, basta ler o que escreveu Cesar Maia, dirigente do DEM, em seu ex-Blog. Disse que o ex-presidente FHC, ao criticar a política repressiva da guerra às drogas e reconhecer a necessidade de mudanças, ainda que tímidas, estaria prestando um desserviço à oposição, porque 80% da sociedade brasileira e 95% dos setores mais pobres eram contrários a qualquer mudança liberalizante. Cesar Maia condenava FHC por mexer em casa de marimbondo e se isolar, na opinião pública. Ou seja, segundo Cesar o líder político não deve ter compromisso com o que seja justo, necessário e verdadeiro, mas com o que seja eleitoralmente conveniente e palatável. Claro que assim não vamos a lugar nenhum. Mesmo fora da política partidária, há uma certa política na sociedade que amarra lideranças sociais aos tabus anti-drogas, subtraindo-lhes coragem de se pronunciar contra a corrente dominante.
É como as questões do aborto, da homofobia ou das políticas afirmativas contra o racismo. Não se trata apenas de troca de informações, idéias, conhecimento e opiniões, mas de valores arraigados com base em símbolos e tabus vigorosos. Os críticos se sentem envergonhados e se submetem à silenciosa pressão da maioria. Portanto, é preciso tirar do armário as vozes libertárias, anti-proibicionistas. Elas precisam correr riscos mas têm de se pronunciar com desassombro e clareza. Defender a descriminalização das drogas ou sua legalização não significa que se esteja elogiando as drogas, estimulando seu consumo ou admitindo que se consome. Eu, por exemplo, assumo publicamente essa posição minoritária desde os anos 1970. Não uso drogas nem bebo. Mas não admito que o Estado interfira em minhas decisões privadas. E repudio a hipocrisia que libera o cigarro e o álcool e proíbe a maconha, por exemplo. Assim como me nego a aceitar que um adolescente pobre e negro, de 18 anos, seja declarado criminoso e enjaulado porque vendeu maconha a outro, da mesma idade, mas de outra classe social e outra cor de pele, paternalísticamente definido como vítima: o consumidor. Bem, mas aí já entramos na discussão substantiva.
- Ultimamente a mídia tem dado destaque a movimentações institucionais e parlamentares no sentido de mudanças na atual lei drogas. Acredita na viabilidade dessas mudanças? Se sim, até onde elas iriam num primeiro momento?
Luiz Eduardo Soares – A atual política é um rotundo e eloqüente fracasso. Não só no Brasil. Por outro lado, o mal que a atual política de drogas provoca está aí, à vista de todos. Acredito que contra os tabus e a ignorância, contra a demagogia e o oportunismo eleitorais, contra o moralismo reacionário predominante, contra o populismo penal ainda há de se afirmar uma posição mais sensata, um pouquinho mais sensata. Acho que mais cedo ou mais tarde a estupidez da política vigente há de se desmascarar, revelando-se como aquilo que é. E creio que, apesar de tudo, haveremos de avançar, como avança o mundo à nossa volta, da Argentina à Suiça, de Portugal à Holanda. Não tenho dúvida que mesmo nos EUA –matriz do atraso e do obscurantismo nessa matéria– há uma consciência crítica bastante forte, inclusive dentro das polícias e do governo, mas a coalizão da direita não cessa de freiar o processo com suas chantagens.
Enfim, acredito que haverá progresso, ainda que não linear. O processo vai ser difícil, tormentoso e pleno de contradições. Hoje, o que parece começar a avançar é a descriminalização do usuário. Bem, acho que está errado em sua unilateralidade e que é injusto, mas não nego que seja melhor do que nada e que possa servir à abertura de portas para avanços mais consistentes no futuro.
- Com sua experiência como gestor público, que tipo de efeitos a chamada Guerra às drogas tem sobre a segurança pública?
Luiz Eduardo Soares – A guerra às drogas, no Brasil (e não só), tem os efeitos mais nefastos: estimula a corrupção policial e o desenvolvimento das milícias, e alimenta o tráfico de armas, sem o qual não haveria tanta violência letal, nem o domínio territorial, que veta a milhões de pessoas o acesso aos benefícios derivados do estado democrático de Direito. Além disso, há dinâmicas políticas brutais e degradadas, decorrentes desses fenômenos que acabo de enumerar. E mais: avança a criminalização da pobreza. Desafio qualquer leitor a encontrar um adolescente de classe média, branco e bem posto na vida, que esteja internado numa entidade sócio-educativa. Se houver será a exceção a confirmar a regra.
O que se passa é o seguinte: milhares de jovens pobres são capturados com drogas e, independentemente da quantidade, são rotulados como traficantes e trancafiados nessas entidades, que muitas vezes não passam de simulacros de prisões. São, assim, praticamente condenados a uma carreira no crime. O jovem rico e branco, capturado com a mesma quantidade, ou é solto mediante a propina paga pelos pais, ou é classificado como “dependente”, “viciado”, usuário, consumidor. Resultado: vai para casa. Isso é o que acontece, porque a legislação faculta ao juiz arbitrar se a quantidade recolhida com o capturado indicia tráfico ou consumo.
E atenção: a imagem usual do vendedor de drogas como o dragão da maldade, crudelíssimo e violento, é uma construção social estigmatizante que costuma ser aplicada de modo generalizante e que funciona como instrumento de reprodução de preconceitos e desigualdades sociais. Raros são aqueles que agem em conformidade com a descrição que identifica o sujeito com a monstruosidade inumana.
- De que forma e por que as políticas repressivas atuam de maneira tão seletiva, incidindo prioritariamente sobre os pobres? Por que as políticas de segurança pública são tão voltadas para a saída penal? Como fazer para alterar esse quadro?
Luiz Eduardo Soares – A sociedade e, por extensão, nossos políticos, em sua maioria, tendem a confundir justiça com punição e punição com privação de liberdade. Ficam de fora todas as dimensões da reparação da vítima, de prevenção da violência e do crime, e de construção de novas oportunidades e vias a quem transgrediu as leis ou as regras do convívio social. A lei, em sua forma pura e ideal, é igual para todos –afinal, justiça é equidade. No entanto, como nossa estrutura social é muito desigual–e nossa cultura consagra muitas delas–, e como nossas instituições de segurança e justiça criminal (assim como as políticas penais e de segurança) são fortemente marcadas por tais estruturas e por tal cultura, as leis, quando são aplicadas, submetem-se à refração imposta por filtros de classe, cor, idade, gênero, opção sexual, religião e outros. Daí a dramática desigualdade no acesso à Justiça –que talvez seja a forma mais deletéria e dura de nossas desigualdades e a mais negligenciada, até porque corrói a legitimidade da institucionalidade política–, que começa na abordagem policial e termina na prolatação das sentenças e em sua execução no sistema penitenciário, que é a negação selvagem de nossas pretensões civilizacionais. O que e como fazer? Ajustar as contas com a segurança e a justiça criminal, isto é, estender a transição democrática a essas áreas, mudando-as em profundidade. A começar pelo modelo de polícia que herdamos da ditadura e permanece intocado.
- Quais os principais avanços que uma mudança na proibição das drogas traria? Como se enfrentaria o problema no abuso do uso, por exemplo?
Luiz Eduardo Soares – Sejamos pragmáticos: o verdadeiro debate não é “devemos ou não proibir o acesso às drogas”, do álcool à cocaína. Não é esse o debate porque a hipótese do impedimento desse acesso não existe, na realidade prática. Ou seja, o acesso é um fato em todo mundo democrático ou não totalitário e teocrático. E não porque as polícias sejam incompetentes. Os EUA gastaram 500 bilhões de dólares na guerra às drogas, desde sua declaração, em meados dos anos 1990. Mesmo assim, o consumo não foi alterado. Portanto, não se pode dizer que faltou dinheiro, pessoal, equipamento, qualidade tecnológica, competência técnica, nada disso. O fato é que é simplesmente impossível controlar uma dinâmica desse tipo, quando, na sociedade, há demanda e oferta. O fato é este. Ponto final. Sejamos realistas. Rendamo-nos aos fatos.
Aliás, no fundo o que esse fato demonstra é muito bom: a sociedade vence o Estado, para o bem e para o mal. De todo modo, é necessário ter os pés no chão e reconhecer os fatos como eles são. A verdadeira questão sempre mascarada é a seguinte: como não está ao nosso alcance impedir o acesso às substâncias que chamamos drogas, temos de nos perguntar: em que contexto jurídico-político seria preferível vivenciar esta iniludível realidade? Dizendo-o de outro modo: em que contexto normativo seria menos mau lidar com a realidade do acesso às drogas? O contexto atual, em que drogas são problema de polícia e cadeia, isto é, de política criminal? Ou um contexto diferente em que elas fossem objeto de saúde pública e educação? Eu aposto no segundo caminho. Ele não vai evitar o abuso, mas pelo menos não vai provocar outros males. Das drogas e de seus efeitos destrutivos nós nunca nos livraremos, mas poderemos aprender a conviver melhor com elas, a ponto, inclusive, de reduzir o sofrimento humano que seu abuso provoca.
Vejamos o caso mais grave: o álcool. Há, no Brasil, mais de 15 milhões de alcoólicos e, mesmo assim –felizmente– ninguém está propondo a proibição e a criminalização do usuário. A não criminalização tem impedido o abuso, a dependência? Não. Mas acho que todos concordariam que a via da criminalização tampouco resolveria o abuso e ainda implicaria conseqüências coletivas desastrosas. Eis, por fim, um exemplo virtuoso e uma lição: temos diminuído bastante o consumo de cigarro com políticas inteligentes que disciplinam a venda e o consumo, e criam um ambiente cultural avesso ao uso. Esse é o caminho.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Palestra debate saúde mental em desastres e catástrofes

Segue mais um convite dentro da complexidade de nossas ações e interações.
Ileno Costa
Presidente da ASCER

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), por meio da Coordenação da Saúde Mental, convida os trabalhadores do Ministério da Saúde a participarem da palestra Novos Olhares da Saúde Mental para Desastres e Catástrofes. O evento acontecerá nesta sexta-feira, 26 de fevereiro, às 10h, no Auditório Emílio Ribas – Edifício Sede do MS. (Clique aqui para acessar a transmissão em tempo real: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=1528).

A palestra será ministrada pelo Dr. José Thomé, representante brasileiro na Secção de Intervenção em Desastres e Catástrofes da Associação Mundial de Psiquiatria (WPA), da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
A SAS reforça a importância da participação de todos para o fortalecimento da atuação do Setor Saúde nessa área.
Serviço:
Palestra Novos Olhares da Saúde Mental para Desastres e Catástrofes
Data: 26 de fevereiro
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório Emílio Ribas – Edifício Sede do Ministério da Saúde.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Não ao Projeto de Lei do Ato Médico

A polêmica continua e a mobilização é extremamente importante! Principalmente depois da denúncia de que a enquete sobre o Ato Médico na página do Senado foi fraudada. O que era de se esperar pois um tema de tal complexidade não pode se submeter ao formato de "enquete" ou nos moldes como foi realizado.
Assim,conclamos os(as) ascerianos(s) a vistar os links abaixo para se posicionarem com consciência e engajamento.
Abs associativos,
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Link principal:
http://www.naoaoatomedico.org.br/index/index.cfm
Veja o vídeo:
http://www.naoaoatomedico.org.br/audio/video_play2.cfm
Para enviar e-mails para os Senadores pela não aprovação do PL do Ato Médico, acesse:
http://www2.pol.org.br/main/mensagem_pl_ato_medico.cfm

domingo, 21 de fevereiro de 2010

A Cara do Brasil, Delis Ortiz

Pela contundência do cotidiano, compartilho.
Ileno Costa
Presidente da ASCER

A Cara do Brasil - Delis Ortiz
Outro dia, ao chegar ao Rio de Janeiro, tomei um taxi.

O motorista, jeito carioca, extrovertido, foi logo puxando papo, de olho no retrovisor.
- A senhora é de Brasília, não é?
- Sim - respondi.
- É, eu a reconheci. E como é que a senhora aguenta conviver com aqueles ladrões lá do Planalto Central? Não deve ser moleza.
O sujeito disparou a falar de políticos, do tanto que eles são asquerosos, corruptos. Desfiou um rosário de adjetivos comuns à politicagem nacional.
Brasília é o palco mais visível dessas mazelas e nem poderia deixar de ser. Afinal, o país inteiro olha para lá. O taxista era só mais um crítico, aparentemente atento.
O carro seguia em alta velocidade; a distância parecia esticada. Vi uma bandeira três disparada.
Lá pelas tantas, quando já estávamos dentro de um segundo túnel escuro, o condutor falante sugeriu um "dia sem corrupção".
- Já pensou - disse ele - se uma vez por ano esses homens não roubassem?
- Interessante - a exclamação me escapou aos lábios.
- Sim - continuou entusiasmado -, seria uma economia e tanto.
Nessa hora me dei conta de que estávamos percorrendo o caminho mais longo para o meu destino. Chegava a ser irracional, a quantia de voltas para acertar o rumo. Deixei.
- Os economistas comentam - tagalerava ele - que somos um país rico. Não deveria existir déficit da previdência, os impostos nem precisariam ser tão altos, o serviço público poderia ser de primeira. O problema é que quanto mais se arrecada, mais escorre pelo ralo, tamanha a roubalheira.
Caímos num engarrafamento, cenário perfeito para aquele juiz de plantão tecer mais comentários sobre o malfeito.
- Veja como são as coisas, os riquinhos ociosos da Zona Sul acham que são donos do pedaço e vão embicando seus carros, furando fila, costurando de uma faixa a outra, querendo levar vantagem. A gente, que é motorista de táxi, tem que ficar atento, porque os guardas estão de olho. Mas eles fazem vista grossa para as vans que transportam pessoas ilegalmente. Elas param onde querem, estão tomando os nossos passageiros. Como não tem ônibus para todo mundo e táxi fica caro, muita gente prefere ir de van.
Por falar em "caro", a interminável corrida já estava me saindo um absurdo... Resolvi pontuar algumas coisas.
- Por que o senhor escolheu o caminho mais longo?
Ele tentou justificar:
- É que eu estava fugindo do congestionamento.
- Mas acabamos caindo no pior deles - retruquei. E por que o senhor está usando bandeira três se não tenho bagagem no porta-malas nem é feriado hoje? - continuei questionando.
Ele disse que estava na três para compensar a provável falta de passageiro na volta. Claro que não, eu sabia.
Finalmente, consegui chegar ao endereço pretendido. Paguei com uma nota mais alta e pedi nota fiscal.
Ele me devolveu o troco a menos e disse que o seu talão de notas havia acabado.
- Veja como são as coisas, seu moço - emendei. O senhor veio de lá aqui destilando a ira de um trabalhador honesto. No entanto, se aproveitou do fato de eu não saber andar na cidade, empurrou uma bandeirada, andou acima da velocidade permitida, furou sinal, deu voltas, fingiu que me deu o troco certo e diz que não tem nota fiscal!
O brasileiro esperto quis interromper, mas era a minha vez de falar.
- O senhor acha mesmo que os ladrões são aqueles que estão em Brasília? Que diferença há entre o senhor e eles?
Os "homens" do Planalto Central são o extrato fiel da nossa sociedade. Quantos taxistas desse porte vemos dirigindo instituições? Bons de discurso, mas na prática...
Quantas vezes, como fez esse taxista, usamos espelhos apenas com retrovisor para reter histórias alheias? Nossas caras, tão deformadas, tão retocadas, tão disfarçadas, onde estão? Onde as escondemos que não aparecem no espelho? Sem a verdade que liberta, jamais estaremos livres de nós mesmos.
Ainda sonho com um Brasil de cara nova... a começar por minha própria cara.
(Delis Ortiz é jornalista, repórter especial da TV Globo, em Brasília)