LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL

A IV CNSM - I ocorrerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília DF, no período de 27 de junho a 01 de julho de 2010.

O Ministério da Saúde arcará com os custos de hospedagem dos delegados representantes dos usuários dos serviços de saúde, dos delegados nacionais e dos convidados (palestrantes e conferencistas). Também será fornecida hospedagem para acompanhantes de delegados representantes de usuários com deficiência visual ou deficiência física.
O Ministério da Saúde não arcará com despesas de passagens aéreas e ou terrestres de delegados representantes dos usuários dos serviços de saúde, delegados representantes dos profissionais de saúde, delegados representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde, bem como delegados intersetoriais e observadores. Estes delegados (profissionais, gestores/prestadores de serviços de saúde mental) terão suas despesas de passagens e hospedagem custeadas pela gestão estadual.
Será fornecido almoço, lanche e jantar durante os dias da conferência, para todos os participantes no local do evento.
Haverá traslado aeroporto/setor hoteleiro/Centro de Convenções e Centro de Convenções/Setor Hoteleiro/Aeroporto nos dias do evento, bem como no dia anterior ao início e no dia posterior ao término da IV CNSM-I.
No local do evento haverá um posto médico que contará com médico, enfermeiro e fornecimento de medicamentos para atendimento de intercorrências clínicas. Haverá também uma ambulância. A assistência em saúde mental será articulada com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal
Cordialmente,

Pedro Gabriel Godinho Delgado
Coordenador Geral da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial

Ato médico: Um retrocesso na atuação multidisciplinar da saúde

Contribuindo com o debate, leiam entrevista concedida pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região.
Saudações,
Ileno Costa
Presidente da ASCER
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O senhor é médico sanitarista e, como deputado federal, posicionou-se contrário à aprovação do PL 7703/2006 na Câmara Federal. Por que tomou essa decisão? Não teme represálias?

Dr. Rosinha - Quando se pergunta aos que defendem uma lei para estabelecer o que é ato médico, em geral a resposta não convence ninguém acerca de sua suposta necessidade. Alegam que as demais profissões que trabalham com a saúde têm leis que definem suas competências.
No "Medicina", publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de junho de 1997, o Dr. Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM, escreve que "...sempre me chamou a atenção da imensa dificuldade de conceituação do ato médico. A gênese dessa preocupação foi o fato de que todas as conceituações propostas terminavam invariavelmente com os dizeres '...realizado por médico'".
No site do CFM no início deste ano, encontra-se a seguinte pergunta: "Por que regulamentar o ato médico?" Em seguida, um texto justifica, na visão do conselho, esta necessidade da seguinte maneira: "Os médicos brasileiros necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social, seu espaço profissional e muito mais que isso: que dê à sociedade a justa e precisa tranquilidade no bom relacionamento que deve existir entre as diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, bem como a garantia de que essa assistência atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo".
Apesar de não constar ipsis literis no projeto de lei a expressão "realizado por médico", continuo com imensa dificuldade de conceituar o ato médico. Avalio que não é necessária uma lei para o profissional médico ter "sua efetiva importância social". Ele, ao longo da profissão e como profissional, já a conquistou.
Bom relacionamento entre as diversas profissões não é fruto de ordem imposta por lei, mas muito mais de caráter e respeito pessoal. E posso afirmar que isso é o que predomina nos ambientes de trabalho. Há em pequena escala desavenças e desrespeitos, o que temo que, com uma eventual aprovação da lei do ato médico, possa inclusive aumentar.
Tampouco a lei garante "os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo", omo diz o CFM em sua nota. Aliás, para isso não necessitamos de lei, e os médicos e o próprio presidente do CFM sabem disso.
A direção do CFM, somada a todos os profissionais e parlamentares que defendem a necessidade de uma lei para pôr ordem na relação entre as profissões de saúde, não me convenceram da necessidade da mesma. Por isso, me abstive.
A liderança do meu partido definiu apoiar a lei e orientar o voto favorável, mas, como o texto do projeto é muito mais para garantir uma reserva de mercado do que definir o que cabe ao médico fazer, e por ser contrário ao texto, decidi me abster, para não contrariar a orientação do líder.
Atualmente, estou com a minha inscrição no conselho profissional cancelada, mas caso não tivesse adotaria a mesma postura, pois o CFM é democrático e jamais faria represálias por ato, ação, postura ou pensamento político de um de seus membros.

O senhor também vê o PL do Ato-Médico como um projeto corporativista?
Dr. Rosinha – Sim. São mais de 280 mil médicos no Brasil, para uma população estimada de 192,4 milhões de pessoas. Portanto, um médico para menos de 700 pessoas. No entanto, a população brasileira tem dificuldades de acesso a médicos.
Não seria mais importante debater isso? Debater com todas as profissões da saúde como podemos fazer do SUS um sistema universal de atendimento, em benefício de todos os profissionais e principalmente do povo brasileiro?

Em recente entrevista a um site de notícias, o presidente do Conselho Federal de Medicina afirmou que “basicamente os fisioterapeutas” são contra o Ato-Médico, e que o diagnóstico e o tratamento são atos privativos do médico. O que o senhor, como médico, acha dessas afirmações?
Dr. Rosinha - Não há dúvidas que o diagnóstico e a orientação terapêutica são atos médicos. Mas vamos analisar, por ora, só o parágrafo único do artigo segundo do projeto, que estabelece que "o médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:
I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;
II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;
III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências."
O conteúdo dos três incisos não é prerrogativa só dos médicos. Cabe a todas as profissões da saúde atuar na "promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde". Aliás, poderíamos dizer que são obrigações dos cidadãos e cidadãs, principalmente professores e professoras nas salas de aula, dar orientações em favor da saúde coletiva e individual.
Alguns interpretarão que são prerrogativas exclusivas dos médicos e, assim, caso o projeto se torne lei, será uma chuva de ações judiciais.

Um dos pontos polêmicos do PL 7703/2006 diz respeito aos procedimentos invasivos, o que inclui a Acupuntura. Antes, o CFM rejeitava a técnica. Hoje, como reserva de mercado, querem que os médicos tutelem essa terapia que os fisioterapeutas foram os primeiros a reconhecer no Brasil. Isso não é contraditório?
Dr. Rosinha - Não diria que seja contraditório, mas sim um avanço. Significa que o CFM – e parte dos médicos já reconhecia antes – passou também a reconhecer a acupuntura como mais uma alternativa terapêutica. E há outras alternativas terapêuticas que não listarei aqui.
Ao estabelecer no artigo 4º, inciso III, que "são atividades privativas do médico: indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias", garante sim, mesmo que criando problemas de relacionamento com outros profissionais, mais uma fatia do mercado.

Na opinião do senhor, o PL do Ato-Médico será um retrocesso com relação à multidisciplinaridade na saúde?
Dr. Rosinha - Sim, não tenho dúvidas de que, se aprovado o projeto 7703/2006 e levado ao pé da letra, teremos um retrocesso na atuação multidisciplinar. Todos os profissionais de saúde terão que trabalhar sob a batuta do médico. E a batuta de uma parte dos médicos é gerida pelas exigências do mercado, e não pela defesa da saúde pública.
Nem todos os médicos têm formação suficiente para ser o "orientador" de outros profissionais.

Como o senhor observa o crescimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nos últimos anos?
Dr. Rosinha - Como o reconhecimento de uma profissão. A Fisioterapia e da Terapia Ocupacional são cada vez mais solicitadas pelos médicos. Portanto, o reconhecimento não é só dos pacientes, mas também dos profissionais da saúde.

Gostaria de saber do senhor quem realmente ganhará se o PL do Ato Médico for aprovado no Senado Federal.
Dr. Rosinha - Com absoluta certeza, os médicos.

No IX Congresso da Abrasco em 2009, o presidente Lula demonstrou que era contra a aprovação do PL do Ato-Médico, pois entendia que cada profissão tem seu valor e que reprovava qualquer tipo de corporativismo. Isso é um bom sinal, já que a lei precisa da assinatura do presidente para ser sancionada?
Dr. Rosinha - Se o projeto for aprovado creio que o Ministério da Saúde fará uma análise técnica acurada para orientar o presidente Lula. O projeto, como está, é um prejuízo para o SUS.

CONFERÊNCIA NO DF EM PLENO PROCESSSO!...

Caros(as) de Brasília!,
Divulgamos abaixo as reuniões da Conferência de Saúde Mental da Regional Centro Norte e Sul de Brasília!  As demais regionais (Taguatinga, Planaltina, Gama, Recanto das Emas etc) estão em pleno funcionamento (ou já aconteceram)!
Peço desculpas pela não divulgação em tempo. (posto que estive envolvido em outros processos eletivos).
Assim sendo, convocamos todos(as) para todas as regionais, em especial a de Brasília conforme informações a seguir...
Sem perder de vista que devemos, enquanto ASCER, estar em todas as regionais!!!!
Abs cordiais,
Ileno Costa
Presidende da ASCER
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26 de abril de 2010
- Local: Auditório da Fepecs
8h - Credenciamento
8h45 -Abertura
9h15 - Plenária de Abertura - Leitura e Aprovação do Regulamento
10h - Intervalo para lanche
10h15 - 1ª Mesa Redonda:
EIXO 1 Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais - (Eixo da Política e da Pactuação)
• Eva Faleiros - Assistente Social/Professora /Pesquisadora da UNB Coordenadora do Mov. Pró-Saúde Mental do DF
• Michel Platini Gomes Fernandes – Conselheiro de Saúde do Conselho de Saúde do DF – Representantes dos Portadores de Necessidades Especiais
• Juliana Garcia Pacheco – Psicóloga. Membro fundadora da ONG Inverso e participante do movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal
• Coordenadora da Mesa: Graça
11h15 – Debate
12h10 – Intervalo para Almoço
13h30 – 2ª Mesa Redonda:

EIXO 2 Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais - (Eixo do Cuidado)
• Tânia Inessa Martins de Resende – Psicóloga/Professora do UniCeub
• Martinho Braga – Antropólogo – Ministério da Saúde
• Ileno Izídio da Costa – Dr. Em Psicologia/professor da UNB/coordena o Centro de Atendimento e Estudos Psicológicos (Clínica-escola) e o Grupo de Intervenção Precoce nas Psicoses (GIPSI) do Instituto de Psicologia
• Coordenador da Mesa: Filipe Willadino Braga
14h30 – Debate
15h30 – 3ª Mesa Redonda:

EIXO 3 Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e Intersetorial - (Eixo da Intersetorialidade)
• Luisa de Marilac – Promotora dos Direitos da Infância e da Juventudade do DF/MPDFT
• Luciana Barbosa Musse – Professora Ceub – Psicóloga/Advogada e Doutora em Filosofia do Direito
• Érika Kokay - Deputada Distrital - Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa
• Coordenador da Mesa: Marcelo Antonio Correia Peixoto – Serv. Psiquiatria/UNB
16h30 – Debate

27 de abril de 2010
Local: Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde - UnB
8h – Orientações para os Trabalhos em Grupo
8h30 – Discussão nos Grupos de Trabalho
12h – Intervalo para almoço
14h – Plenária
15h30 – Relatório Final
16hh30 – Eleição dos Delegados para Conferência de Saúde Mental do Distrito Federal
17h - Encerramento

“Mais cedo ou mais tarde a estupidez da política vigente há de se desmascarar”. Entrevista com Luiz Eduardo Soares

Caros(as),

Leiam esta entrevista e procurem situar a polêmica complexa que é o assunto das dogras em nosso país! 

Ileno Costa

Presidente da ASCER

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Twitter de Luiz Eduardo Soares: "A Revista Carta Capital me pediu esta entrevista mas decidiu não publicá-la. Talvez alguém me explique a razão"

“É preciso tirar do armário as vozes libertárias, anti-proibicionistas. Elas precisam correr riscos mas têm de se pronunciar com desassombro e clareza”
O cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares é muito mais do que um acadêmico engajado intelectualmente contra o proibicionismo (o que já seria ótimo). Viveu, digamos assim, “o lado de lá”, e sentiu na pele os entraves institucionais kafkanianos que impedem o poder público de atacar os probelmas que realmente importam. Foi secretário de segurança do rio de Janeiro e Secretário Nacional de Segurança Pública. Com esta experiência, pode dizer explicar a situação com clareza, como quando aponta que ” O que se passa é o seguinte: milhares de jovens pobres são capturados com drogas e, independentemente da quantidade, são rotulados como traficantes e trancafiados nessas entidades, que muitas vezes não passam de simulacros de prisões. São, assim, praticamente condenados a uma carreira no crime”.
Nesta entrevista concedida ao DAR, aponta não só os efeitos do proibicionismo e seu fracasso, como os limites de uma concepção política que encara punição e justiça como sinônimos, segurança e arbítrio como causa e consequência. Além de esboçar propostas de alternativas, como “ajustar as contas com a segurança e a justiça criminal, isto é, estender a transição democrática a essas áreas, mudando-as em profundidade. A começar pelo modelo de polícia que herdamos da ditadura e permanece intocado”.
Confira abaixo a íntegra da conversa com o autor de, entre outras obras, Elite da Tropa e Meu casaco de general: 500 dias no front da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
DAR – Como avalia o estágio atual de penetração do debate de drogas na sociedade brasileira? Acredita que houve avanço nos últimos anos?
Luiz Eduardo Soares – Debate? Que debate? O que há é a movimentação de grupos bastante específicos e um ou outro editorial na grande imprensa. Fora isso, o que há são os pesquisadores devotados e respeitáveis e a admirável e incansável militância anti-proibicionista. O resto é marasmo, são platitudes preconceituosas, retórica conservadora com tinturas diversas, estigmas e a pasmaceira de sempre ante a máquina feroz de morte e irracionalidade da política vigente, que criminaliza os jovens pobres e negros, estimula a corrupção policial, o domínio territorial pelo tráfico e o comércio ilegal de armas, com seus corolários sangrentos.
- Por que ainda há tanta resistência – mesmo nos ditos setores “progressistas” – quanto a enfrentar com seriedade este debate? A quem interessa a manutenção do atual status proibicionista?
Luiz Eduardo Soares – A rigor a situação atual não interessa a ninguém, salvo os segmentos corruptos da polícia, das milícias e dos políticos a eles aliados. O senso comum supõe que tudo o que existe expressa algum interesse e se realiza segundo determinado projeto de poder. Não é assim. Há efeitos perversos e efeitos de agregação, como dizemos os sociólogos. Ninguém com autoridade para mudar dispõe-se a agir por razões eleitoreiras, uma vez que formou-se uma opinião majoritária inteiramente reacionária, nessa matéria, apoiada em mitos, erros empíricos e ignorância da realidade mundial e dos resultados das pesquisas.
Para comprová-lo, basta ler o que escreveu Cesar Maia, dirigente do DEM, em seu ex-Blog. Disse que o ex-presidente FHC, ao criticar a política repressiva da guerra às drogas e reconhecer a necessidade de mudanças, ainda que tímidas, estaria prestando um desserviço à oposição, porque 80% da sociedade brasileira e 95% dos setores mais pobres eram contrários a qualquer mudança liberalizante. Cesar Maia condenava FHC por mexer em casa de marimbondo e se isolar, na opinião pública. Ou seja, segundo Cesar o líder político não deve ter compromisso com o que seja justo, necessário e verdadeiro, mas com o que seja eleitoralmente conveniente e palatável. Claro que assim não vamos a lugar nenhum. Mesmo fora da política partidária, há uma certa política na sociedade que amarra lideranças sociais aos tabus anti-drogas, subtraindo-lhes coragem de se pronunciar contra a corrente dominante.
É como as questões do aborto, da homofobia ou das políticas afirmativas contra o racismo. Não se trata apenas de troca de informações, idéias, conhecimento e opiniões, mas de valores arraigados com base em símbolos e tabus vigorosos. Os críticos se sentem envergonhados e se submetem à silenciosa pressão da maioria. Portanto, é preciso tirar do armário as vozes libertárias, anti-proibicionistas. Elas precisam correr riscos mas têm de se pronunciar com desassombro e clareza. Defender a descriminalização das drogas ou sua legalização não significa que se esteja elogiando as drogas, estimulando seu consumo ou admitindo que se consome. Eu, por exemplo, assumo publicamente essa posição minoritária desde os anos 1970. Não uso drogas nem bebo. Mas não admito que o Estado interfira em minhas decisões privadas. E repudio a hipocrisia que libera o cigarro e o álcool e proíbe a maconha, por exemplo. Assim como me nego a aceitar que um adolescente pobre e negro, de 18 anos, seja declarado criminoso e enjaulado porque vendeu maconha a outro, da mesma idade, mas de outra classe social e outra cor de pele, paternalísticamente definido como vítima: o consumidor. Bem, mas aí já entramos na discussão substantiva.
- Ultimamente a mídia tem dado destaque a movimentações institucionais e parlamentares no sentido de mudanças na atual lei drogas. Acredita na viabilidade dessas mudanças? Se sim, até onde elas iriam num primeiro momento?
Luiz Eduardo Soares – A atual política é um rotundo e eloqüente fracasso. Não só no Brasil. Por outro lado, o mal que a atual política de drogas provoca está aí, à vista de todos. Acredito que contra os tabus e a ignorância, contra a demagogia e o oportunismo eleitorais, contra o moralismo reacionário predominante, contra o populismo penal ainda há de se afirmar uma posição mais sensata, um pouquinho mais sensata. Acho que mais cedo ou mais tarde a estupidez da política vigente há de se desmascarar, revelando-se como aquilo que é. E creio que, apesar de tudo, haveremos de avançar, como avança o mundo à nossa volta, da Argentina à Suiça, de Portugal à Holanda. Não tenho dúvida que mesmo nos EUA –matriz do atraso e do obscurantismo nessa matéria– há uma consciência crítica bastante forte, inclusive dentro das polícias e do governo, mas a coalizão da direita não cessa de freiar o processo com suas chantagens.
Enfim, acredito que haverá progresso, ainda que não linear. O processo vai ser difícil, tormentoso e pleno de contradições. Hoje, o que parece começar a avançar é a descriminalização do usuário. Bem, acho que está errado em sua unilateralidade e que é injusto, mas não nego que seja melhor do que nada e que possa servir à abertura de portas para avanços mais consistentes no futuro.
- Com sua experiência como gestor público, que tipo de efeitos a chamada Guerra às drogas tem sobre a segurança pública?
Luiz Eduardo Soares – A guerra às drogas, no Brasil (e não só), tem os efeitos mais nefastos: estimula a corrupção policial e o desenvolvimento das milícias, e alimenta o tráfico de armas, sem o qual não haveria tanta violência letal, nem o domínio territorial, que veta a milhões de pessoas o acesso aos benefícios derivados do estado democrático de Direito. Além disso, há dinâmicas políticas brutais e degradadas, decorrentes desses fenômenos que acabo de enumerar. E mais: avança a criminalização da pobreza. Desafio qualquer leitor a encontrar um adolescente de classe média, branco e bem posto na vida, que esteja internado numa entidade sócio-educativa. Se houver será a exceção a confirmar a regra.
O que se passa é o seguinte: milhares de jovens pobres são capturados com drogas e, independentemente da quantidade, são rotulados como traficantes e trancafiados nessas entidades, que muitas vezes não passam de simulacros de prisões. São, assim, praticamente condenados a uma carreira no crime. O jovem rico e branco, capturado com a mesma quantidade, ou é solto mediante a propina paga pelos pais, ou é classificado como “dependente”, “viciado”, usuário, consumidor. Resultado: vai para casa. Isso é o que acontece, porque a legislação faculta ao juiz arbitrar se a quantidade recolhida com o capturado indicia tráfico ou consumo.
E atenção: a imagem usual do vendedor de drogas como o dragão da maldade, crudelíssimo e violento, é uma construção social estigmatizante que costuma ser aplicada de modo generalizante e que funciona como instrumento de reprodução de preconceitos e desigualdades sociais. Raros são aqueles que agem em conformidade com a descrição que identifica o sujeito com a monstruosidade inumana.
- De que forma e por que as políticas repressivas atuam de maneira tão seletiva, incidindo prioritariamente sobre os pobres? Por que as políticas de segurança pública são tão voltadas para a saída penal? Como fazer para alterar esse quadro?
Luiz Eduardo Soares – A sociedade e, por extensão, nossos políticos, em sua maioria, tendem a confundir justiça com punição e punição com privação de liberdade. Ficam de fora todas as dimensões da reparação da vítima, de prevenção da violência e do crime, e de construção de novas oportunidades e vias a quem transgrediu as leis ou as regras do convívio social. A lei, em sua forma pura e ideal, é igual para todos –afinal, justiça é equidade. No entanto, como nossa estrutura social é muito desigual–e nossa cultura consagra muitas delas–, e como nossas instituições de segurança e justiça criminal (assim como as políticas penais e de segurança) são fortemente marcadas por tais estruturas e por tal cultura, as leis, quando são aplicadas, submetem-se à refração imposta por filtros de classe, cor, idade, gênero, opção sexual, religião e outros. Daí a dramática desigualdade no acesso à Justiça –que talvez seja a forma mais deletéria e dura de nossas desigualdades e a mais negligenciada, até porque corrói a legitimidade da institucionalidade política–, que começa na abordagem policial e termina na prolatação das sentenças e em sua execução no sistema penitenciário, que é a negação selvagem de nossas pretensões civilizacionais. O que e como fazer? Ajustar as contas com a segurança e a justiça criminal, isto é, estender a transição democrática a essas áreas, mudando-as em profundidade. A começar pelo modelo de polícia que herdamos da ditadura e permanece intocado.
- Quais os principais avanços que uma mudança na proibição das drogas traria? Como se enfrentaria o problema no abuso do uso, por exemplo?
Luiz Eduardo Soares – Sejamos pragmáticos: o verdadeiro debate não é “devemos ou não proibir o acesso às drogas”, do álcool à cocaína. Não é esse o debate porque a hipótese do impedimento desse acesso não existe, na realidade prática. Ou seja, o acesso é um fato em todo mundo democrático ou não totalitário e teocrático. E não porque as polícias sejam incompetentes. Os EUA gastaram 500 bilhões de dólares na guerra às drogas, desde sua declaração, em meados dos anos 1990. Mesmo assim, o consumo não foi alterado. Portanto, não se pode dizer que faltou dinheiro, pessoal, equipamento, qualidade tecnológica, competência técnica, nada disso. O fato é que é simplesmente impossível controlar uma dinâmica desse tipo, quando, na sociedade, há demanda e oferta. O fato é este. Ponto final. Sejamos realistas. Rendamo-nos aos fatos.
Aliás, no fundo o que esse fato demonstra é muito bom: a sociedade vence o Estado, para o bem e para o mal. De todo modo, é necessário ter os pés no chão e reconhecer os fatos como eles são. A verdadeira questão sempre mascarada é a seguinte: como não está ao nosso alcance impedir o acesso às substâncias que chamamos drogas, temos de nos perguntar: em que contexto jurídico-político seria preferível vivenciar esta iniludível realidade? Dizendo-o de outro modo: em que contexto normativo seria menos mau lidar com a realidade do acesso às drogas? O contexto atual, em que drogas são problema de polícia e cadeia, isto é, de política criminal? Ou um contexto diferente em que elas fossem objeto de saúde pública e educação? Eu aposto no segundo caminho. Ele não vai evitar o abuso, mas pelo menos não vai provocar outros males. Das drogas e de seus efeitos destrutivos nós nunca nos livraremos, mas poderemos aprender a conviver melhor com elas, a ponto, inclusive, de reduzir o sofrimento humano que seu abuso provoca.
Vejamos o caso mais grave: o álcool. Há, no Brasil, mais de 15 milhões de alcoólicos e, mesmo assim –felizmente– ninguém está propondo a proibição e a criminalização do usuário. A não criminalização tem impedido o abuso, a dependência? Não. Mas acho que todos concordariam que a via da criminalização tampouco resolveria o abuso e ainda implicaria conseqüências coletivas desastrosas. Eis, por fim, um exemplo virtuoso e uma lição: temos diminuído bastante o consumo de cigarro com políticas inteligentes que disciplinam a venda e o consumo, e criam um ambiente cultural avesso ao uso. Esse é o caminho.

Palestra debate saúde mental em desastres e catástrofes

Segue mais um convite dentro da complexidade de nossas ações e interações.
Ileno Costa
Presidente da ASCER

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), por meio da Coordenação da Saúde Mental, convida os trabalhadores do Ministério da Saúde a participarem da palestra Novos Olhares da Saúde Mental para Desastres e Catástrofes. O evento acontecerá nesta sexta-feira, 26 de fevereiro, às 10h, no Auditório Emílio Ribas – Edifício Sede do MS. (Clique aqui para acessar a transmissão em tempo real: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=1528).

A palestra será ministrada pelo Dr. José Thomé, representante brasileiro na Secção de Intervenção em Desastres e Catástrofes da Associação Mundial de Psiquiatria (WPA), da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
A SAS reforça a importância da participação de todos para o fortalecimento da atuação do Setor Saúde nessa área.
Serviço:
Palestra Novos Olhares da Saúde Mental para Desastres e Catástrofes
Data: 26 de fevereiro
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório Emílio Ribas – Edifício Sede do Ministério da Saúde.

Não ao Projeto de Lei do Ato Médico

A polêmica continua e a mobilização é extremamente importante! Principalmente depois da denúncia de que a enquete sobre o Ato Médico na página do Senado foi fraudada. O que era de se esperar pois um tema de tal complexidade não pode se submeter ao formato de "enquete" ou nos moldes como foi realizado.
Assim,conclamos os(as) ascerianos(s) a vistar os links abaixo para se posicionarem com consciência e engajamento.
Abs associativos,
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Link principal:
http://www.naoaoatomedico.org.br/index/index.cfm
Veja o vídeo:
http://www.naoaoatomedico.org.br/audio/video_play2.cfm
Para enviar e-mails para os Senadores pela não aprovação do PL do Ato Médico, acesse:
http://www2.pol.org.br/main/mensagem_pl_ato_medico.cfm

A Cara do Brasil, Delis Ortiz

Pela contundência do cotidiano, compartilho.
Ileno Costa
Presidente da ASCER

A Cara do Brasil - Delis Ortiz
Outro dia, ao chegar ao Rio de Janeiro, tomei um taxi.

O motorista, jeito carioca, extrovertido, foi logo puxando papo, de olho no retrovisor.
- A senhora é de Brasília, não é?
- Sim - respondi.
- É, eu a reconheci. E como é que a senhora aguenta conviver com aqueles ladrões lá do Planalto Central? Não deve ser moleza.
O sujeito disparou a falar de políticos, do tanto que eles são asquerosos, corruptos. Desfiou um rosário de adjetivos comuns à politicagem nacional.
Brasília é o palco mais visível dessas mazelas e nem poderia deixar de ser. Afinal, o país inteiro olha para lá. O taxista era só mais um crítico, aparentemente atento.
O carro seguia em alta velocidade; a distância parecia esticada. Vi uma bandeira três disparada.
Lá pelas tantas, quando já estávamos dentro de um segundo túnel escuro, o condutor falante sugeriu um "dia sem corrupção".
- Já pensou - disse ele - se uma vez por ano esses homens não roubassem?
- Interessante - a exclamação me escapou aos lábios.
- Sim - continuou entusiasmado -, seria uma economia e tanto.
Nessa hora me dei conta de que estávamos percorrendo o caminho mais longo para o meu destino. Chegava a ser irracional, a quantia de voltas para acertar o rumo. Deixei.
- Os economistas comentam - tagalerava ele - que somos um país rico. Não deveria existir déficit da previdência, os impostos nem precisariam ser tão altos, o serviço público poderia ser de primeira. O problema é que quanto mais se arrecada, mais escorre pelo ralo, tamanha a roubalheira.
Caímos num engarrafamento, cenário perfeito para aquele juiz de plantão tecer mais comentários sobre o malfeito.
- Veja como são as coisas, os riquinhos ociosos da Zona Sul acham que são donos do pedaço e vão embicando seus carros, furando fila, costurando de uma faixa a outra, querendo levar vantagem. A gente, que é motorista de táxi, tem que ficar atento, porque os guardas estão de olho. Mas eles fazem vista grossa para as vans que transportam pessoas ilegalmente. Elas param onde querem, estão tomando os nossos passageiros. Como não tem ônibus para todo mundo e táxi fica caro, muita gente prefere ir de van.
Por falar em "caro", a interminável corrida já estava me saindo um absurdo... Resolvi pontuar algumas coisas.
- Por que o senhor escolheu o caminho mais longo?
Ele tentou justificar:
- É que eu estava fugindo do congestionamento.
- Mas acabamos caindo no pior deles - retruquei. E por que o senhor está usando bandeira três se não tenho bagagem no porta-malas nem é feriado hoje? - continuei questionando.
Ele disse que estava na três para compensar a provável falta de passageiro na volta. Claro que não, eu sabia.
Finalmente, consegui chegar ao endereço pretendido. Paguei com uma nota mais alta e pedi nota fiscal.
Ele me devolveu o troco a menos e disse que o seu talão de notas havia acabado.
- Veja como são as coisas, seu moço - emendei. O senhor veio de lá aqui destilando a ira de um trabalhador honesto. No entanto, se aproveitou do fato de eu não saber andar na cidade, empurrou uma bandeirada, andou acima da velocidade permitida, furou sinal, deu voltas, fingiu que me deu o troco certo e diz que não tem nota fiscal!
O brasileiro esperto quis interromper, mas era a minha vez de falar.
- O senhor acha mesmo que os ladrões são aqueles que estão em Brasília? Que diferença há entre o senhor e eles?
Os "homens" do Planalto Central são o extrato fiel da nossa sociedade. Quantos taxistas desse porte vemos dirigindo instituições? Bons de discurso, mas na prática...
Quantas vezes, como fez esse taxista, usamos espelhos apenas com retrovisor para reter histórias alheias? Nossas caras, tão deformadas, tão retocadas, tão disfarçadas, onde estão? Onde as escondemos que não aparecem no espelho? Sem a verdade que liberta, jamais estaremos livres de nós mesmos.
Ainda sonho com um Brasil de cara nova... a começar por minha própria cara.
(Delis Ortiz é jornalista, repórter especial da TV Globo, em Brasília)

Definida a Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial

O Conselho Nacional de Saúde encaminhou ontem as entidades de usuários que farão parte da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial.

Com a aprovação da inclusão de participantes no segmento de trabalhadores e de usuários, a Comissão Organizadora ficou com 40 integrantes, representantes da saúde e dos parceiros intersetoriais.

Veja abaixo a composição (e entenda o jogo de forças a ser construído. Clique no quado abaixo):

Conselho Nacional de Saúde aprova Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial

10/02/2010 (ACABA DE SER DIVULGADO NO SITE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE)

O Pleno do Conselho Nacional de Saúde aprovou ontem à noite a proposta de Regimento da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial elaborada pela Comissão Organizadora Provisória, e apresentada pelo Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Pedro Gabriel Delgado, e pela Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde, Rozângela Camapum.
Foram feitas propostas de inclusão de participantes na Comissão Organizadora, sendo três trabalhadores das áreas de enfermagem, assistência farmacêutica e assistência social e de mais dois representantes de usuários, cujas entidades serão indicadas hoje pelo Conselho Nacional de Saúde.
Foi aprovada a proporção de 70% de delegados da saúde e 30% intersetoriais.
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial terá como tema central “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” tendo como eixos temáticos: a) Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; b) Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais; c) Direitos Humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial.
Foi também aprovada a inclusão de temas para os sub-eixos: assistência farmacêutica, saúde mental do trabalhador, interdisciplinariedade, saúde mental da pessoa com deficiência mental, saúde mental indogena e reforma psiquiátrica no SUS. Os demais sub-eixos serão discutidos pela Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.
Acompanhemos o processo!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Ministro da Saúde homologa Resolução da IV Conferência Nacional de Saúde Mental

RESOLUÇÃO Nº 433, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinta Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2010, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e
- considerando que a III Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em dezembro de 2001;
- considerando que a 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2007, aprovou a Moção nº 012, que apoia a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental;
- considerando a necessidade de atualizar o debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade;
- considerando que o atual cenário da Reforma Psiquiátrica indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, sendo fundamental o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros;
- considerando a reivindicação dos usuários e familiares da saúde mental pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental apresentada em audiência realizada no Ministério da Saúde, em outros Ministérios e órgãos de governo, durante a Marcha dos Usuários da Saúde Mental no dia 30 de setembro de 2009;
- considerando a recomendação da Reunião Ampliada da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), em 21 e 22 de outubro de 2009, pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental,
RESOLVE:
Solicitar ao Senhor Ministro da Saúde a convocação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, Interministerial, com realização até junho de 2010, objetivando fortalecer o debate da saúde mental no SUS com participação social.
FRANCISCO BATISTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 433, de 14 de janeiro de 2010, nos termos do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde

LEMBRO ABAIXO OS PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS:
Propostas que serão apreciadas pelo CNS em sua 206ª Reunião Ordinária no dia 9 de fevereiro:

Tema: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”
Eixos:
- Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (financiamento, recursos humanos, modelo de gestão e protagonismo social)
- Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais
- Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial
Calendário:
- Etapas Municipais e/ou Regionais: 08/03 a 15/04
- Etapas Estaduais: 26/04 a 23/05
- Etapa Nacional: 27 a 30/06
Composição:
Mil e duzentos delegados, sendo 70% formado por representantes da saúde (seguindo critério de paridade estabelecido pelo Decreto 33/2003 do CNS, ou seja, 50% das vagas para usuários, 25% para prestadores de serviço de saúde e gestores e 25% para trabalhadores da saúde) e 30% para representação dos campos intersetoriais.

Ileno Costa
Presidente da ASCER

A lição dos portugueses

Andres Vera

Tratar o usuário de drogas como paciente, e não como criminoso, reduziu o consumo em Portugal. Isso pode dar certo também no Brasil?

Dez anos separam duas realidades de um mesmo país. Até 2000, Portugal era tomado pela pior epidemia de drogas de sua história – e uma das mais graves da Europa. Hoje, os portugueses orgulham-se de sua bem-sucedida política de descriminalização. Na década de 1990, o país chegou a ter 150 mil viciados em heroína (quase 1,5% da população). Em 2001, o governo português arriscou: descriminalizou a posse individual de todas as drogas, da maconha à heroína. De lá para cá, a polícia portuguesa não prende quem porta pequenas quantidades de droga. No lugar da punição, os usuários flagrados são encaminhados para tratamento. Quando essa decisão foi aprovada pelo Parlamento, temia-se uma explosão no consumo. Mas o que se vê agora é uma queda no uso de todas as drogas e em todas as faixas etárias (leia nos quadros) .
Leia mais no link: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI120449-15227,00-A+LICAO+DOS+PORTUGUESES.html

Homenagem da Câmara dos Deputados à NEIDE CASTANHA

"Prezados/as companheiros/as,

A Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional realizará uma audiência especial em homenagem à NEIDE CASTANHA. A sessão acontecerá no dia 03/02/2010 (quarta feira) às 14h00 no plenário 09 da Câmara dos Deputados.

Favor divulgar esta mensagem.

Atenciosamente,

Sabino Manda

Assistente Técnico

Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes -

CECRIA

Telefax: (061) 3340-8708 / (061) 3274-6632 / 8145-3169

E-mail: cecria@cecria.org.br Homepage: www.cecria.org.br"

Vejam uma de suas entrevistas:
http://www.forumplp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=940:neide-castanha-crianca-nao-tem-dono-crianca-e-patrimonio-do-pais&catid=39:que-fazer&Itemid=156

Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) recebe prêmio Innovare

O Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) do Ministério Público do Estado de Goiás foi o projeto destaque na categoria Ministério Público da VI edição do prêmio Innovare: o Judiciário do século XXI, cujo tema foi Justiça Rápida e Eficaz. A solenidade de entrega do Prêmio Innovare, ocorreu em dezembro, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Idealizado pelo promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, o Paili é fundamentado nas disposições do Código Penal, da Lei de Execução Penal e Lei Antimanicomial e representa uma mudança no tratamento do chamado louco infrator, que deixa a reclusão em cadeias para receber adequado tratamento com profissionais especializados em saúde mental. O acompanhamento dos casos é feito até a cessação da relação do louco infrator com a Justiça, visando à não reincidência do ato infracional e sua reinserção social.
Comissão da PFDC. A fim de analisar a situação dos presos e presas com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança, a PFDC instituiu em dezembro de 2009 uma comissão que irá elaborar parecer para definir estratégias e metas de atuação sob o prisma da Lei n° 10.216/2001, que trata da Reforma Antimanicomial, e demais normas que compõem as políticas públicas em saúde mental do Governo Federal. Além do promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, o grupo é composto por Maria do Socorro Leite de Paiva, procuradora regional da República da 5ª Região; Paulo Vasconcelos Jacobina, procurador regional da República da 1ª Região; Luciana Barbosa Musse, psicóloga e advogada; Margarida Mamede, psicóloga; Walter Ferreira de Oliveira, médico psiquiatra, e Márcia Regueira Lins, assessora técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Saiba mais sobre a atuação no tema Saúde Mental no site da PFDC: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/saude-mental

Juventude medicada!!!

"Eduardo é um garoto de dez anos que adora ir à escola, mas não gosta de estudar. As delícias da escola, para ele, estão na chegada, no recreio e na volta para casa. Já as aulas são um martírio. O problema é que Eduardo não consegue parar, tampouco prestar atenção. O corpo de Eduardo o controla. Ele não aprendeu que pode controlar seu corpo e que precisa se esforçar para focar a atenção e aprender. Então ele brinca, fala e pula o tempo todo.
...

Os nomes citados são fictícios, mas as histórias, reais. E, ao contrário do que possamos pensar, não são casos isolados. Tomar medicamentos na infância e na adolescência tem sido um fato muito mais corriqueiro do que deveria ser". Leia mais no link:
http://blogdaroselysayao.blog.uol.com.br/arch2010-01-16_2010-01-31.html#2010_01-28_11_10_39-10489623-25

NOTÍCIAS IV CNSM MS QUENTINHAS, 27/01

Comissão Provisória se reuniu e propôs tema, comissão organizadora e calendário para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial-27/01/10.
No dia 26 de janeiro, a Comissão Organizadora Provisória da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial discutiu e construiu as seguintes propostas de temário, calendário, proporcionalidade das categorias de participantes e composição da Comissão de Organização Permanente.
*Proposta de Tema: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” (Provisório)
*Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (financiamento, recursos humanos, modelo de gestão e protagonismo social)
*Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais
*Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial
*Proposta de Calendário:
Etapas Municipais e/ou Regionais: 08/03 a 15/04
Etapas Estaduais: 26/04 a 23/05
Etapa Nacional: 27 a 30/06
*Proposta de número e proporcionalidade dos participantes:
- Delegados: 1200, sendo 70% da saúde (seguindo critério de paridade estabelecido pelo SUS, de 50% para usuários e familiares, 25% para profissionais e gestores e 25% para prestadores) e 30% dos campos intersetoriais (com proporcionalidade a ser discutida). A proposta de 1200 delegados amplia a participação ocorrida na III Conferência (1000 delegados) para além do incremento populacional de 2001 a 2010.
- Observadores: 120 (a proporcionalidade seguirá o mesmo critério para delegados)
- Convidados: 200 (escolhidos pela Comissão Organizadora Permanente)
*Proposta de composição da Comissão de Organização Permanente:
A Comissão de Organização deverá ser composta intersetorialmente, com representação de entidades, trabalhadores, gestores, usuários e familiares.
Estas propostas são preliminares e necessitam aprovação do Pleno do Conselho Nacional de Saúde que se reunirá novamente no dia 09 de fevereiro.
Procure informar-se também através do portal do Conselho Nacional de Saúde: conselho.saude.gov.br
Para obter maiores informações, escreva para ivconferencia.ms@saude.gov.br
Karime Porto
Ministério da Saúde

I ENCONTRO NORDESTINO DE CAPS INFANTIL

From: CAPS Infantil capsinhocg@yahoo.com.br
Subject: [capsinareforma] I Encontro Nordestino de Caps Infantil
Date: Wednesday, January 27, 2010, 9:47 AM

Prezados colegas,
Estaremos realizando em Campina Grande nos próximos 25, 26 e 27 de março o I Encontro Nordestino de Caps Infantil. Diante das dificuldades enfrentadas no cotidiano dos dois Caps infantis da cidade bem como nos dois Caps I dos distritos rurais, optamos pelo tema: A Importância da Intervenção Precoce na Construção de uma Política de Saúde Mental Infanto-Juvenil. Certamente a realidade de Campina Grande não é diferente das demais cidades do Brasil: recebemos diariamente crianças crescidas, em estado psíquico extremamente comprometido, que não foram detectadas pela atenção básica, ou adequadamente atendidas quando encaminhadas às instituições de saúde mental infantil. Entendemos então que a capacitação das equipes tanto do PSF quanto da Saúde Mental tem sido a saída para lidar com tal realidade e assim contribuir efetivamente para a construção de uma política de saúde mental infanto-juvenil, tanto em Campina Grande quanto nas outras cidades.
Por essas razões, queremos especialmente convidá-los para participar deste momento, no qual pretendemos trocar experiências e ainda desfrutar mais uma vez das informações que nos têm sido criteriosamente passadas pelos nossos consultores: Alfredo Jerusalinsky, Cláudia Mascarenhas e Leonardo Posternak.
Participem! Nosso site já pode ser visitado: www.campinagrande.org/encontronordestino
Um forte abraço a todos.
Ana Amélia Arruda
Cordenação de Saúde Mental de Campina Grande
Coordenação Geral do Encontro

NOTÍCIAS DA IV CNSM VINDAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (22/01)!!

Caros(as),
Perseguindo o objetivo de bem informar sobre a realização da IV CNSM este ano, segue a íntegra do e-mail enviado pela companheira Karime Porto, do Ministério da Saúde.
Continua o apelo: vamos nos mobilizar???
Ileno Costa
Presidente da ASCER

"Data: Fri, 22 Jan 2010 19:20:08 -0200 [19:20:08 BRST]
De: karime porto
Assunto: IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial - Algumas Notícias

Caros colegas,
Gostaríamos de dar algumas notícias sobre a organização da IV CNSM – Intersetorial, complementando a mensagem da Sandra:
I) Como todos sabem e já foi divulgado neste grupo, a reunião do pleno do CNS, no dia 13/01, aprovou os seguintes pontos relativos a IV CNSM:
a) Foi aprovada uma Comissão Provisória que se reunirá no dia 26/01 e fará uma proposta de regimento e de Comissão Organizadora permanente, além de um temário preliminar. Estas propostas deverão ser aprovadas na reunião do pleno do CNS, nos dias 09 e 10/02.
b) A Comissão Provisória terá as seguintes representações:
· 2 representantes do Ministério da Saúde – Área Técnica de Saúde Mental/Secretaria de Atenção à Saúde e Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;
· 2 representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
· 2 representantes do Conselho Nacional de Saúde (foram indicadas Carmen e Ermínia da Comissão Intesetorial de Saúde Mental)
· 4 representantes da CISM – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO), Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Movimento da Luta Antimanicomial (MLA) e Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
c) O Calendário foi aprovado no Conselho Nacional de Saúde:
· Março/abril: etapas municipais,
· Maio: etapas estaduais;
· Junho: etapa nacional.
II) Foi aprovado no dia 14/01, na mesma reunião do CNS, uma resolução que solicita ao ministro da saúde a convocação da IV CNSM; segundo o CNS esta resolução será encaminhada ao MS na semana que vem para ser homologada pelo ministro.
III) Por parte do MS, estamos buscando lugares em Brasília que comportem cerca de 1800 pessoas (delegados, observadores e convidados). Lembramos, entretanto, que a discussão do número de delegados e observadores será feita na Comissão Organizadora e definido no regimento da conferência.
IV) Criamos alguns canais de contato com o MS para informações sobre a IV CNSM – intersetorial, que estarão disponíveis a partir de 2ª feira:
- no endereço www.saude.gov.br/saudemental
- pelo e-mail ivconferencia.ms@saude.gov.br
Abraços,
Karime Porto
Ministério da Saúde"

Notícias da Coordenadora designada da IV CNSM, Sandra Fagundes

IV Conferencia Nacional de Saúde Mental

“Não temos medo, estamos assustados com nossa própria coragem” (Saramago, Memorial do Convento).
Essa foi uma frase que utilizamos no início da reforma aqui no RS. Quem disse foi a Blimunda, mulher, bruxa, que junto com o Baltazar, seu namorado, soldado, sem uma perna, voou na passarola, inventada pelo padre Bartolomeu, na época da inquisição. O combustível da passarola foi as vontades das pessoas, que a Blimunda sabia localizar.
Lembrei desta frase na reunião do Conselho Nacional de Saúde, quando discutimos a IV CNSM!
O que segue é de minha inteira responsabilidade, expressão direta, sem delegação. Alguns de vocês acompanharam on-line a plenária ou são conselheiros e também tem suas impressões.
Em um momento pensei que a Conferencia é uma questão de crença. Havia os que acreditavam que ela ia acontecer e outros que não, pois todos queriam que ela acontecesse, mas...tinham muitas dúvidas.
Os que fizeram uso da racionalidade da razão predominantemente não acharam possível realizá-la: por questões de prazos (muito curtos, em especial para as municipais), por questões políticas (não conseguiríamos uma mobilização de todos atores implicados nem uma boa articulação para os temas e/ou pelo ano eleitoral, que torna o período mais conturbado) e por questões financeiras (viabilidade financeira).
Nessa linha vieram sugestões como adiar a etapa nacional das eleições: novembro ou dezembro. O que do meu ponto de vista seria muito ruim: aí sim, haveria desmobilização, pois já teríamos outros governos eleitos nos estados e no país. Felizmente outros pensaram o mesmo.
Vetores, forças que contribuíram para a resolução da IV CNSM: Marcha dos usuários, reunião ampliada da CISM em outubro, acordo interno no MS –secretaria executiva, s. mental e gestão participativa, articulação MS s.mental e secretaria especial direitos humanos, fórum de trabalhadores e usuários do Conselho Nacional de Saúde, encontro entre s.mental, trabalhadores e usuários conselheiros de saúde no dia da plenária.
Os afetos que circulavam na plenária e depois dela eram de alegria, de susto, de pena (alguns disseram: tenho pena do quanto vocês terão que trabalhar), de pessimismo (é difícil fazer uma conferencia boa), de solidariedade e de disposição de fazer acontecer (vamos nessa, quero fazer a estadual na minha cidade, podem contar comigo). Os meus eram de susto corajoso-encorajado pela militância. È melhor ter o desafio de realizar a Conferencia, do que a tristeza de sua não realização.
Pois bem, fiquei com a convicção de que o que nos move é a racionalidade dos afetos, da implicação ético-política, de outra estética de existência que temos produzido ao longo dessas décadas, das tecnologias de cuidados e das redes socio-afetivas tecidas em territórios desterritorializados. As redes quentes fizeram a diferença.
O que nos move são os impossíveis, os impensáveis, os indizíveis e os invisíveis. Esse é nossa matéria prima e temos trabalhado com ela bem, em muitas experiências, e com insuficiências a serem explicitadas, superadas quando possível.
A CNSM é miltância: trabalho implicado e efetivo, com muita competência técnica, política e gerencial.
Bem, aceitei o desafio de participar da coordenação pelo MS da IV CNSM, com a consciência do desafio, sabendo que o trabalho só será bem sucedido se for coletivo e participativo (quase uma redundância, pois coletivo para mim é participativo e diversificado).
Sobre as questões que já li nos e-mails:
O CNS aprovou uma resolução que será divulgada no site do CNS e sustentará a portaria ministerial de convocação da IV CNSM.
As Conferencias são convocadas pelos executivos, acionados pelos conselhos. Os Conselhos podem chamar as Conferencias e incluir os gestores. Agora qualquer segmento social pode provocar o tema: movimentos, associação de usuários e familiares, entidades profissionais, universidades, estudantes... ou seja a iniciativa pode surgir de onde temos voz, poder, e depois buscar articulação e agenda com o conselho de saúde e/ou gestores. Sozinho ninguém faz, mas o pontapé inicial pode ser do setor, dos atores mais implicados, já informados. O que não dá é ficar esperando iniciativa de onde não virá.
Etapa municipal: O Conasems (colegiado de secretários municipais de saúde) apóia e solicitou mais prazo para a realização das conferencias municipais: até meados de abril. As Conferencias municipais são muito importantes e precisam ser estimuladas. Entendi que já foi acordado a ampliação do prazo para as municipais, embora todos os e-mails reproduzam que a data é março. No dia 26/01, firmamos a data limite, para não produzir ruídos.
A comissão aprovada tem caráter provisório, a definitiva está em constituição. Assim que é tempo das manifestações e mobilizações, por meio dos respectivos coletivos: movimentos sociais, entidades profissionais ou institucionais... As manifestações podem ir para o MS: saúde mental e CNS. As redes virtuais não são veículos formais, são para troca, amadurecimento, alguma ação, mas não substituem os canais oficiais. (desculpem a obviedade).
A comissão se reunirá no dia 26/01 em Brasilia para propor ao CNS comissão definitiva, tema, prazos para as etapas, regimento.
Assuntos que quero compartilhar:
É hora de articular com coletivos, entidades, movimentos, mas nada substitui nossa participação direta: todos e todas nós devemos e temos o direito de participar da Conferencias em especial as municipais. Nas demais a participação é por delegação, em especial na Nacional.
Precisamos definir o tema da IV CNSM, ele está sustentado na intersetorialidade, no inventar a vida, na reconfiguração de territórios e cidades, na rede de cuidados.
Quanto a intersetorialidade: penso em por para discussão a proposta de que os municípios e estados identifiquem setores com os quais já existem propostas ou que não possuem, mas são estratégicos desenvolver e tem disponibilidade de participar em ações conjuntas, e convidem para a organização e/ou programação e escolha de delegados. O importante é que não forcemos a barra para incluir setores que não contamos no território e ao mesmo tempo, que incluamos e avancemos nos projetos intersetoriais em andamento.
A possibilidade de realização de pré-conferencias temáticas: trabalho, moradia, álcool e drogas, direitos humanos... com o objetivo de promover discussões e amadurecer propostas. Pré conferencias ‘coladas” em iniciativas e eventos já programados, ou seja, com viabilidade financeira.
Bem, desculpe se me estendi, mas a responsa é muita e a necessidade de compartilhar tb.
Obrigado(a),
Abraços
Sandra Fagundes

Portugal: Sucesso na Política de Redução de Danos

ENTREVISTA/João Goulão

Em 1999, numa atitude pioneira, Portugal aprovou uma lei que descriminalizava o consumo de drogas. Hoje, o país colhe os frutos de uma mudança que João Goulão, presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), encara como sendo parte da resolução do problema, importante para a harmonia da lei com as práticas e as pessoas. Médico de família, Goulão foi condecorado pelo presidente da República, mas afirma que não tem problemas em arregaçar as mangas e ir para o trabalho de campo. Aos 55 anos, é candidato a presidência do Observatório Europeu da Droga mas continua a se considerar um operário. Em entrevista ao Comunidade Segura, Goulão fala sobre o funcionamento e a estrutura da instituição que chefia, um exemplo de sucesso mundial. Para ele, o consumo de drogas está ligado à auto-estima. “Se conseguirmos restituir a dignidade do dependente, estaremos em condições de pedir alguma contrapartida. Chegar junto de dependentes escravos do seu vício e fazer exigências é um contrassenso”, opina.
Portugal é uma referência mundial em termos de descriminalização de drogas. Quais são os objetivos dessa política?As vantagens desta medida eram, por um lado, diminuir o receio dos consumidores de se aproximarem do sistema de tratamento, por medo de serem entregues à polícia e, por outro lado, harmonizar a lei com as práticas. Os profissionais que desenvolviam medidas de redução de danos faziam trocas de seringas e isto num quadro de criminalização era complicado porque o funcionário público, que teria a obrigação de denunciar um crime do qual tinha conhecimento não o fazia e, ainda por cima, fornecia ao criminoso o instrumento para ele continuar a praticar o crime.
Por que a opção de estender a lei de descriminalização a todas as drogas?
Cada vez menos, e do ponto de vista científico já nessa época, se faz distinção entre drogas leves e drogas pesadas. Existem drogas com diferentes níveis de periculosidade, mas essas diferenças estão diminuindo. Foram introduzidas alterações genéticas, manipulações nas plantas, que em alguns casos multiplicaram por 15 ou 20 o teor da substância ativa e os efeitos psicogênicos que essas substâncias provocam.
Por isso, é uma distinção que faz pouco sentido. Já vi muitas dependências pesadas de drogas ditas leves e já vi consumos razoavelmente leves de drogas ditas pesadas. A questão tem muito mais a ver com a relação que o indivíduo estabelece com a substância do que com a substância em si. Por isso, a opção foi tomar a mesma posição em relação a todas as substâncias.
Os resultados mostram que a evolução tem sido positiva...
O mecanismo que foi criado foi o de dissuasão, mas eu não gosto de ser demagogo em relação aos efeitos da descriminalização. Considero que foi bom ter descriminalizado porque tornou as coisas muito mais harmônicas, permitindo que os dependentes se aproximassem de nós sem serem denunciados.
Contudo, atribuo a evolução positiva que o o consumo de drogas tem tido em Portugal ao investimento que foi feito no tratamento, prevenção, redução de danos e inserção, que foram facilitados com a descriminalização. Há outras sociedades européias que, mesmo não tendo descriminalizado, tiveram uma evolução no mesmo sentido.
Como se organizam e funcionam os serviços fornecidos pelo IDT?
É feita uma abordagem integrada do ponto vista psicológico mas também social, com equipes multidisciplinares, constituídas por psiquiatras ou médicos de clínica geral com treino específico nesta área, psicólogos e técnicos de serviço social.
O IDT tem cerca de 1.600 profissionais espalhados pelo país. Em Lisboa estão sediados os serviços centrais de planejamento e administração geral, formação e relações internacionais, a linha de apoio e ajuda pela linha telefônica “Vida”, a revista científica Toxicodependências e o Centro de Documentação.
Temos cinco delegações regionais onde cada uma gerencia as unidades funcionais, divididas por territórios. É uma administração bastante descentralizada. O serviço do IDT - que é parte do Ministério da Saúde - dedica-se sobretudo à redução da procura – prevenção, tratamento, redução e minimização de danos, reinserção social e dissuasão.
Qual é a infraestrutura que o Sistema Nacional de Saúde dispõe para responder às demandas da política de drogas em Portugal?
Nós temos um dispositivo de tratamento com uma cobertura nacional constituído por vários tipos de unidades funcionais. Os primeiros são os Centros de Respostas Integradas (CRI): São 23 no total espalhados pelo país, cerca de 60 locais de atendimento em ambulatórios com tratamentos gratuitos e universais.
Possuímos também unidades hospitalares para internações de curta duração - cerca de dez a 15 dias -, onde se promove a desintoxicação, se ajuda a ultrapassar a chamada “ressaca”. Existem também três unidades gratuitas de internação de longa duração, onde as pessoas permanecem em média um ano.
Além destas, temos uma rede de cerca de 60 unidades terapêuticas privadas administradas por ONGs, onde cobrimos 80% do custo do tratamento. Os 20% remanescentes ficam a cargo do paciente, da sua família ou, no caso de haver incapacidade de arcar com essas despesas, a cargo do seguro social.
O quarto tipo de unidades que temos são três unidades de alcóolicos no norte, centro e sul - Porto, Coimbra e Lisboa – integradas ao IDT em 2006, quando o instituto assumiu certas competências na área do alcoolismo.
Em relação às campanhas de prevenção, como o IDT as promove?
Desenvolvemos um trabalho de prevenção muito intenso mas cada vez menos optamos por campanhas de grande visibilidade, uma vez que a evidência científica aponta para uma baixa eficácia em função do custo. Optamos por estratégias de intervenção seletiva dirigida a grupos muito bem determinados, com projetos de pequena dimensão e com uma intervenção intensiva e continuada, estreitamente avaliada e monitorada.
Os grupos que elegemos como prioritários para práticas de prevenção são jovens e crianças em risco, familiares de pessoas com dependência química, jovens em situação de abandono escolar e ambientes de diversão noturna. A intervenção é desenvolvida pelas nossas próprias equipes ou por entidades não governamentais e planos e profissionais da área de Prevenção, Segurança e Saúde.
E como esses setores foram selecionados?
Nós temos um programa, o chamado Plano Nacional de Respostas Integradas, em que num primeiro momento foi feito um diagnóstico de todo o território nacional tão específico quanto possível.
Cada um dos Centros de Respostas Integradas desenvolveu o seu diagnóstico, incluindo a participação de todas as entidades relevantes da região, como prefeituras, forças de segurança, escolas, seguridade social, e depois fizeram a identificação dos problemas e dos recursos existentes na comunidade para fazer direcioná-los.
Através deste programa, temos conseguido otimizar os recursos colocados à nossa disposição, sendo mais precisos naquilo que queremos que seja feito. Num país pequeno como Portugal, existem especificidades regionais que são completamente díspares – não podemos delinear grandes programas de intervenção de âmbito nacional porque os problemas na região de Lisboa não têm nada a ver com o interior do país, por exemplo.
O que são as chamadas comissões de dissuasão?
As comissões de dissuasão foram são órgãos decisórios compostos por três pessoas – um jurista, um psicólogo e um assistente social – suportadas por uma equipe técnica. Caso um cidadão seja interceptado em via pública consumindo ou portando substâncias ilícitas numa quantidade que não excede o necessário para o consumo pessoal de dez dias, é conduzido no prazo de 72 horas para a Comissão de Dissuasão da região, onde é feito um diagnóstico clínico para saber se é um dependente ou um consumidor recreativo.
Numa primeira detenção, não é aplicada penalidade. Se for um dependente químico, ele é convidado a ir para um centro de tratamento. Caso o indivíduo não aceite o tratamento e mais tarde for interceptado de novo, pode ser sujeito a penalidade.
Que tipo de penalidades?
Ele pode ser condenado a prestar trabalho comunitário, é proibido de frequentar determinados lugares noturnos, de ter licença de posse de arma, ou de receber benefícios do seguro social. Na maioria das vezes, eles aceitam fazer tratamento e iniciam um processo de recuperação.
Se for um utilizador ocasional ou recreativo, o indivíduo é encaminhado para um local onde possa discutir questões relacionadas com o seu desenvolvimento, sexualidade, relacionamento consigo mesmo e com os outros.
Por esta via têm sido encaminhadas para tratamento muitas pessoas que nem sequer admitiam o seu estado de dependência, principalmente consumidores de maconha, que representam a maioria das pessoas trazidas para as Comissões de Dissuasão. Hoje, os usuários de maconha em tratamento representam 10% do total dos nossos pacientes.
A opinião pública em Portugal em relação à dependência química mudou muito. Como o senhor vê essa alteração? Foi uma vitória?
Sim. Foi uma medida tomada num momento em que a sociedade portuguesa já estava madura para que isso acontecesse, apesar de haver alguns políticos que diziam que Portugal iria ser um paraíso para o narcotráfico. Passados dez anos, podemos dizer que isso não aconteceu. Claro que começamos a ter dificuldades, mas fomos conseguindo consolidar as nossas equipes e dar resposta a todos. Por via das intervenções de rua conseguimos atingir quase toda a população, aproveitando para fazer uma triagem, fornecer cuidados médicos básicos e encaminhar para os locais de tratamento adequados.
O que o senhor pensa sobre a recente medida aplicada no Reino Unido de distribuição gratuita de heroína a dependentes?
Trata-se de fazer uso terapêutico de substâncias, administrar a dependentes de heroína a própria heroína de uma forma balizada. Na verdade, é uma extensão daquilo que nós fazemos com a metadona. A metadona tem vantagens porque é um opiáceo e, apesar de o usuário continuar dependente, não provoca efeitos psicotrópicos intensos e agudos. A administração de metadona é compatível com a vida ativa profissional, social e familiar do dependente. A aplicação deste tipo de programa com administração de heroína tem sido realizada com pessoas que fracassaram usando a metadona e tem um fortíssimo investimento social. Não a defendo para a nossa realidade como uma necessidade do momento.
O senhor acha que o modelo português poderia ser aplicado na América Latina?
Eu penso que sim, mas as soluções não podem ser exportadas diretamente. Acho que algumas das medidas que tomamos seriam inspiradoras, mas teriam que ser adaptadas às regiões onde fossem aplicadas.
Na minha opinião, as políticas de redução de danos têm sempre o pressuposto de serem criadoras de fraturas do ponto de vista ideológico. O Estado assume que mesmo que uma pessoa não queira, não possa ou não tenha condições para parar de consumir drogas, continua a ser merecedora de investimento.
Do meu ponto de vista, a postura do Estado português é a adequada, mas sem desarmar, sem nunca desistir de convidar as pessoas a parar de consumir. Além disso, há um pressuposto que muitas vezes não é cumprido: apelar para a força de vontade quando alguém está completamente desprovido da sua dignidade humana não faz sentido. Se nós conseguirmos restituir essa dignidade há um momento em que estaremos em condições de pedir alguma contrapartida. Chegar junto de dependentes escravos do seu vício e fazer exigências é um contrasenso.

ZILDA, SIMPLESMENTE ZILDA, ARNS, DEDICAÇÃO, SER...

Caros(as),
Até então, com tantas demandas, não tinha postado nada sobre a "batalhadora da saúde mental precoce", Zilda Arns. Não há mais o que homenagear, nem elogiar, por certo... Mas há o que se concluir: saúde mental começa com o que ela fazia... fazia, sim, pois temos que continuar, ela não terminou... nós temos obrigações, assumidas no dia a dia ou não...
Revendo minha vida, hoje lembro de Zilda, pessoa humana, em duas situações, pessoalmente: quando fui a São Paulo, na década de 80, como Presidende da ABRATEF (Associação Brasileira de Terapia Familiar)visitar D. Paulo Evaristo Arns, seu irmão, e ela me foi brevemente apresentada... (e me serviu um chá...) O que registrei? somente a doçura do cumprimento e do jeito de ser... (sem pieguices). Outra situação: quando soube, através de minha ex-esposa (na época Procuradora do INSS), que ela havia "brigado" com a burocracia do estado para liberar recursos pela sua "eterna" causa...
Assim, deixo meu registro de admiração e modelo de dedicação, mesmo que mínimo diante da imensidão, hoje clara, de sua atuação.
A Saúde Mental deve à Dra. Zilda Arns a clareza com que se dedicou ao ser humano... Desde o início! Prevenção e Promoção da Saúde não deve nada a ela! Aliás, a verdadeira Saúde Mental estava na ação dela: na Atenção Básica!!!
Modelo? Exemplo? Líder? Prêmio?
Com afeto, paz e bem para os que continuam,
Ileno Costa
Presidente ASCER

ÚLTIMAS INFORMAÇÕES SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

Nossa companheira Nelma Melo - RENILA (PE) informa:
"Diante da avalanche de e-mails com questionamentos sobre a IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, penso que para esse momento temos que provocar AÇÃO em todas as instâncias, com o que temos:
1. Haverá a IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL;
2. Esta confirmada a reunião da Comissão Organizadora Provisória da Conferência:
Recebemos a seguinte resposta do Ministério (Karime):
A reunião da Comissão Provisória no dia 26/01, conforme deliberado pelo CNS, discutirá uma proposta de regimento e de Comissão Organizadora definitiva, que deverão ser aprovados na reunião do pleno do CNS em fevereiro. A Comissão Provisória terá as seguintes representações:
• 2 representantes do Ministério da Saúde – Área Técnica de Saúde Mental/Secretaria de Atenção à Saúde e Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;
• 2 representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
• 2 representantes do Conselho Nacional de Saúde
• 4 representantes da CISM – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO), Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Movimento da Luta Antimanicomial (MLA) e Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
A reunião acontecerá em Brasília, a partir das 09h00, em local a ser definido.
3. O Calendário foi aprovado no Conselho Nacional de Saúde:
• Até março: etapas municipais,
• Até maio: etapas estaduais;
• Em junho a Nacional.
4. Sandra Fagundes é a responsável da Organização da Conferência pelo Ministério;
5. Garantimos o caráter intersetorial da Conferência(como será a distribuição das vagas? 70% da saúde?);
6. Recebemos notícias de alguns Estados:
‘’ Em Minas já temos data para a conferência estadual que será em maio’’
‘’Aqui em Pernambuco o Conselho Estadual de Saúde discutiu na sua reunião de dezembro e já deixou pautada para o dia 13 de fevereiro o detalhamento, que dependia do chamamento da Nacional.’’
‘’O Conselho Estadual de Saúde RS já realizou a 3ª reunião sobre a organização da Conferência. Em uma das reuniões, contamos com a presença da Interlocutora do MS para os assuntos da IVCNSM - Intersetorial, Sandra Fagundes. Estamos formando a Comissão Organizadora e contamos com o apoio, mobilização e divulgação de tod@s. O Controle Social gaúcho já assumiu a responsabilidade de promover a organização deste processo no Estado. A Conferência Estadual de Saúde Menta RS já está marcada para os dias 20,21,22 de maio.”
Vamos solicitar apoio ao CNS, CISM, MS e CES para os locais onde as coisas andam travadas e os gestores se fazem de mortos...
Vamos fazendo pressão, organizando e divulgando amplamente. A Conferência já está nas ruas. Portanto, temos muito trabalho pela frente. Teremos, cada um de nós, que assumir o compromisso de articular nos espaços micro para que cheguemos na Nacional com a maturidade já acumulada para construção da Política de Saúde Mental que queremos. Sei que com o nosso trabalho, potência e força, os prazos apertados nem serão lembrados.
Vamos pedir informações aos Conselhos de Saúde, as Comissões de Reforma, aos Gestores (Secretários e Coordenadores). Perguntar aos Serviços de Saúde Mental como andam as discussões, aos usuários, familiares...
Sugiro resgatar os Relatórios de Conferências Anteriores do seu Estado e Município. Segue o link da III Conferência Nacional:
http://conselho.saude.gov.br/comissao/conf_saudemental/index.htm "

VAMOS NOS MOBILIZAR?!?!?
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Viva Rio recebe doações de alimentos e remédios para Haiti!!!

CAROS(AS) ASCERIANOS(as),
Todos(as) estão ao par da situação do Haiti e é muito triste presenciar tanto sofrimento sem poder fazer nada diretamente! Porém, podemos ajudar, mesmo que na distância de nossas comodidades. Uma forma é esta, através da ONG Viva Rio. Quem se sentir confortável, além de outras formas - claro, pode ajudar imediatamente. É hora não só de lamentar ou ficar triste, mas ser solidário e ter compaixão pelo povo haitiano!
Estimulo a todo(as) a se mobolizarem!!! Já fiz minha doação e vou procurar outras formas de ajudar! Sem hipocrisias ou críticas neste momento, mas apenas com solidariedade a tanto sofrimento junto!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

O Viva Rio está recebendo doações de medicamentos novos, alimentos enlatados, materiais de primeiros socorros, água e pastilhas de cloro para purificação de água para enviar para a capital do Haiti, Porto Príncipe. As doações devem ser entregues na sede do Viva Rio (Rua do Russel, 76, Glória, Rio de Janeiro), entre 9:00 e 18:00h. O Viva Rio está organizando um esquema de plantão e receberá as doações durante todo o final de semana.

O transporte será feito por navio até a capital da República Dominicana, Santo Domingo, de onde irá por via terrestre até Porto Príncipe com a ajuda do governo da Noruega.
A melhor maneira de ajudar continua sendo através do depósito bancário. As doações de alimentos e medicamentos devem, preferencialmente, ser feitas em grandes quantidades e já embaladas em caixas, para facilitar o transporte.
Outras organizações estão somando esforços nesta campanha, tais como Instituto de Estudos de Religião (ISER), Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), Ação da Cidadania e Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE).

Banco do Brasil
Agência: 1769-8
Conta: 5113-6
Favorecido: VIVA RIO DOAÇÕES
CNPJ: 00343941/0001-28

Para doações efetuadas de outros países, os dados são:
Viva Rio
Banco do Brasil
Ag. New York- 600 5th Avenue 3rd floor
NEW YORK, NY 10020
C/C: 100065090
ABA 026003557
Swift code: BRASUS33

Para obter mais informações:
Graciela Bittencourt
Assessora de imprensa
2555-3764
8563-7616

Cibele Dias
Coordenadora do Voluntariado
2555-3750, ramal 3785

Maiores informações sobre a Viva Rio acessem: http://www.vivario.org.br/

A IV CONFERÊNCIA JÁ ESTA NAS RUAS!!!

Nossa colega Nelma Melo (PE) informa:

Wed, 13 Jan 2010 16:47:15 -0300 [17:47:15 BRST]

De: NELMA MELO

"Gente,

Acaba de ser aprovada no Conselho Nacional de Saúde o Calendário e a Comissão Provisória para a IV Conferência de Saúde Mental:
- Até março: etapas municipais,
- Até maio: etapas estaduais;
- Em junho, a Nacional.

Compõem a Comissão Provisória:

- CISM - Carmem e Ermínia;

- Representação da RENILA e MNLA

Com indicativo de reunião dia 26 de janeiro.

Na reunião do CNS de fevereiro já será apresentada a Comissão definitiva e Proposta de Regimento.

A IV CONFERÊNCIA JÁ ESTA NAS RUAS!

VAMOS À LUTA!

Precisamos nos organizar, "ascerianos(as)"!

Ileno Costa

Presidente da ASCER