PFDC institui comissão para estudar situação de presos com transtornos mentais

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) assinou nesta segunda-feira (14/12) a Portaria Nº 17/2009, que institui Comissão para analisar a situação dos presos e presas com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança, assim como a situação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico existentes em todas as Unidades da Federação.
A proposta é elaborar parecer - com base em pesquisas e documentos já existentes -, definindo estratégias e metas de atuação sob o prisma da Lei n° 10.216/2001, que trata da Reforma Antimanicomial, e demais normas que compõem as políticas públicas em saúde mental do Governo Federal.
A Comissão será composta por:
Maria do Socorro Leite de Paiva, Procuradora Regional da República da 5ª Região;
Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República da 1ª Região;
Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça - MP/GO;
Luciana Barbosa Musse, psicóloga e advogada;
Margarida Mamede, psicóloga;
Walter Ferreira de Oliveira, médico psiquiatra;
Márcia Maria Regueira Lins, assessora técnica de Saúde Mental da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.