Realidade dúbia - Fernanda Baldioti - Publicada em 29/09/2009 às 15h16m
RIO - Enquanto algumas pacientes da Unidade Franco da Rocha, um dos núcleos da antiga Colônia Juliano Moreira, moram em lares de acolhimento que têm camas no lugar de leitos hospitalares, quartos com suíte e até mesmo refeitório com mesinhas com flores, a realidade em outros setores do conjunto psiquiátrico é bem diferente. A dualidade entre o novo modelo de saúde mental preconizado pelo Ministério da Saúde a partir da reforma psiquiátrica e as tradicionais aglomerações de pacientes em amplas salas no estilo manicomial coexistem na Colônia.
Leia mais: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/09/29/as-duas-faces-da-colonia-juliano-moreira-767822113.asp
Acesse o vídeo: http://oglobo.globo.com/rio/video/2009/14686
Para quem acha que isto não existe mais...
terça-feira, 29 de setembro de 2009
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Uma reivindicação que precisa de atenção: Emenda Constitucional 29. Dinheiro para a saúde!
Caros(as),
Eis mais uma frente de luta que deveríamos estar endossando, em quaisquer espaços (incluindo a Marcha)! Ascer: vamos mobilizar?
A Emenda Constitucional nº 29/2000 define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. O Artigo 198 da Constituição Federal prevê que esta Emenda seja regulamentada por Lei Complementar, que deverá ser reavaliada a cada cinco anos. Na hipótese da não edição dessa Lei, permanecerão válidos os critérios estabelecidos na própria Emenda Constitucional.
A EC 29 representou um importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento que o setor de saúde enfrentou a partir da Constituição de 1988 (com o não cumprimento dos 30% do orçamento da seguridade social), bem como uma vitória da sociedade na questão da vinculação orçamentária como forma de diminuir essa instabilidade.
De acordo com levantamento realizado pela consultoria técnica da Comissão de Financiamento e Orçamento - COFIN/CNS, a pedido do Conselho Nacional de Saúde, os gastos de ações em serviços de saúde na esfera federal após a vigência da EC 29 tiveram uma ligeira oscilação, ficando em torno de 1,85% do Produto Interno Bruto, o que representa uma estabilidade desses gastos em relação ao PIB. Já os gastos Estaduais apresentaram um crescimento, passando de 0,57% do PIB em 2000 para 0,79% do PIB em 2003, enquanto os gastos municipais passaram de 0,67% do PIB para 0,91% do PIB no mesmo período, segundo dados do SIOPS.
Regulamentação da EC 29
A luta pela regulamentação se dá por não haver definição do processo para depois de 2004, e o Art. 198 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, define a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada 5 (cinco) anos, estabelecendo os seguintes parâmetros: percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal.
PLC 01/2003
O Projeto de Lei Complementar 01/2003 regulamenta a Emenda Constitucional nº 29. O referido PLC é de autoria do Deputado Roberto Gouveia (PT/SP), e o substitutivo, do Deputado Guilherme Menezes. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família no dia 11/08/2004, aprovado por unanimidade na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara Federal no dia 09/11/2004. No momento o Projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, cujo relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), já deu parecer favorável ao projeto e, agora, o PLC está aguardando a votação.
A emenda é fruto de luta dos movimentos sociais, que foram os articuladores e mobilizadores desta conquista e agora, mais uma vez, precisam se juntar pela regulamentação da mesma.
Dezesseis Estados deixaram de aplicar R$ 3,6 bilhões em Saúde em 2007, de acordo com a matéria do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira, 14 de setembro.
O desvio da verba é justificado por uma brecha na lei: a Emenda Constitucional 29 prevê que os Estados devem destinar à Saúde no mínimo 12% da receita própria e os Municípios 15% da receita. No entanto, o texto não define exatamente o que é investimento em Saúde e deixa margem para que os Estados e os Tribunais de Contas façam interpretações subjetivas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado, por meio de estudos, que as prefeituras investem além do que está previsto em lei e que os Estados não cumprem com o porcentual de 12%.
A reportagem indica que para atingir o percentual, os governadores contabilizam em seus balanços gastos em saúde pública, por exemplo, tratamento de esgoto, plano de saúde dos funcionários estaduais, aposentadoria dos servidores da saúde, alimentação de presidiários e programas sociais do estilo Bolsa-Família.
Com base nas prestações de contas, que eliminou tudo o que não estava ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), um levantamento do Ministério da Saúde constata que a maioria dos Estados não cumpre o que determina a Constituição. Dos 27 governadores, 16 aplicaram menos que os 12% obrigatórios. A reportagem expõe que o próprio Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 5,48 bilhões em 2001 e 2008, segundo dados do Ministério Público Federal.
Só em 2007, os subterfúgios tiraram da Saúde dinheiro suficiente para sustentar o programa brasileiro de Aids por quase três anos, menciona a matéria, ou poderiam ser construídos 70 hospitais de médio porte – 200 leitos – com os R$ 3,6 bilhões.
Leia a EC 29
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc29.htm
Eis mais uma frente de luta que deveríamos estar endossando, em quaisquer espaços (incluindo a Marcha)! Ascer: vamos mobilizar?
A Emenda Constitucional nº 29/2000 define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. O Artigo 198 da Constituição Federal prevê que esta Emenda seja regulamentada por Lei Complementar, que deverá ser reavaliada a cada cinco anos. Na hipótese da não edição dessa Lei, permanecerão válidos os critérios estabelecidos na própria Emenda Constitucional.
A EC 29 representou um importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento que o setor de saúde enfrentou a partir da Constituição de 1988 (com o não cumprimento dos 30% do orçamento da seguridade social), bem como uma vitória da sociedade na questão da vinculação orçamentária como forma de diminuir essa instabilidade.
De acordo com levantamento realizado pela consultoria técnica da Comissão de Financiamento e Orçamento - COFIN/CNS, a pedido do Conselho Nacional de Saúde, os gastos de ações em serviços de saúde na esfera federal após a vigência da EC 29 tiveram uma ligeira oscilação, ficando em torno de 1,85% do Produto Interno Bruto, o que representa uma estabilidade desses gastos em relação ao PIB. Já os gastos Estaduais apresentaram um crescimento, passando de 0,57% do PIB em 2000 para 0,79% do PIB em 2003, enquanto os gastos municipais passaram de 0,67% do PIB para 0,91% do PIB no mesmo período, segundo dados do SIOPS.
Regulamentação da EC 29
A luta pela regulamentação se dá por não haver definição do processo para depois de 2004, e o Art. 198 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, define a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada 5 (cinco) anos, estabelecendo os seguintes parâmetros: percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal.
PLC 01/2003
O Projeto de Lei Complementar 01/2003 regulamenta a Emenda Constitucional nº 29. O referido PLC é de autoria do Deputado Roberto Gouveia (PT/SP), e o substitutivo, do Deputado Guilherme Menezes. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família no dia 11/08/2004, aprovado por unanimidade na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara Federal no dia 09/11/2004. No momento o Projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, cujo relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), já deu parecer favorável ao projeto e, agora, o PLC está aguardando a votação.
A emenda é fruto de luta dos movimentos sociais, que foram os articuladores e mobilizadores desta conquista e agora, mais uma vez, precisam se juntar pela regulamentação da mesma.
Dezesseis Estados deixaram de aplicar R$ 3,6 bilhões em Saúde em 2007, de acordo com a matéria do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira, 14 de setembro.
O desvio da verba é justificado por uma brecha na lei: a Emenda Constitucional 29 prevê que os Estados devem destinar à Saúde no mínimo 12% da receita própria e os Municípios 15% da receita. No entanto, o texto não define exatamente o que é investimento em Saúde e deixa margem para que os Estados e os Tribunais de Contas façam interpretações subjetivas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado, por meio de estudos, que as prefeituras investem além do que está previsto em lei e que os Estados não cumprem com o porcentual de 12%.
A reportagem indica que para atingir o percentual, os governadores contabilizam em seus balanços gastos em saúde pública, por exemplo, tratamento de esgoto, plano de saúde dos funcionários estaduais, aposentadoria dos servidores da saúde, alimentação de presidiários e programas sociais do estilo Bolsa-Família.
Com base nas prestações de contas, que eliminou tudo o que não estava ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), um levantamento do Ministério da Saúde constata que a maioria dos Estados não cumpre o que determina a Constituição. Dos 27 governadores, 16 aplicaram menos que os 12% obrigatórios. A reportagem expõe que o próprio Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 5,48 bilhões em 2001 e 2008, segundo dados do Ministério Público Federal.
Só em 2007, os subterfúgios tiraram da Saúde dinheiro suficiente para sustentar o programa brasileiro de Aids por quase três anos, menciona a matéria, ou poderiam ser construídos 70 hospitais de médio porte – 200 leitos – com os R$ 3,6 bilhões.
Leia a EC 29
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc29.htm
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
AUDIÊNCIA PÚBLICA MP SOBRE CAPS: VAMOS LÁ!!!
Clique na imagem para aumentarMais uma frente de luta importantíssima! Vamos agendar para irmos em massa pois o tema é importante e a pressão também deve ser fazer presente! Vamos organizar algo em nome da ASCER? Manifestem-se!
Ileno Costa
Presidente da ASCER
Ileno Costa
Presidente da ASCER
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Resumo da Assembléia da ASCER em 21/09/09
Caros(as),
Com a participação dos(as) associados(as) presentes, em segunda convocação, a Assembléia da ASCER deliberou o que se segue:
A. Informes:
1. Após consulta jurídica (advogado que assinará nossos documentos), nossos Estatutos sofreram pequenas modificações para adequação à legislação vigente. Isto sanado, nossa Associação será registrada esta semana;
2. Temos 65 associados cadastrados, porém nem todos quites com a anuidade. Precisamos que os(as) que todos(as) entrem em contato com a 1ª Tesoureira, Soemes Dias, para fins de regularização e podermos ter fundos para as despesas subseqüentes;
3. O Presidente solicitou que os(as) atuais associados(as) se mobilizem para a filiação de novos associados e que enviem sugestões para o “Plano de Ação da Diretoria”;
4. Quanto ao Plano de Ação, o Presidente ficou de convocar reunião de Diretoria para encaminhar, o mais breve possível, o que couber;
5. Encareceu também que a) fiquem atentos(as) às convocações, mensagens e informes por e-mail, e, em especial, b) visitem nosso blog (http://www.associacerrado.blogspot.com/);
B. Marcha dos Usuários à Brasília.
Ficou assim deliberado (com detalhes a serem debatidos por e-mail durante a presente semana):
1. Apoiar e participar da Marcha com base nos princípios gerais enunciados publicamente, com os quais comungamos;
2. Estar atenta aos sentidos e usos das mobilizações da Marcha;
3. Constituir (por adesão) comissão para, nesta semana (21 a 27/09), propor ações, procedimentos e atos sob a organização da Diretoria;
4. Solicitar que os(as) associados se manifestem imediatamente para fins de tomada de decisões;
5. Focalizar sua ação específica a) a nível nacional: pela construção de uma participação política consciente dos usuários, e b) a nível local: focalizar suas manifestações na realidade do DF e nas articulações necessárias para um avanço possível em nossa realidade.
C. A "estrada do GDF" no Instituto de Saúde Mental:
1. Ouvir a opinião dos profissionais, usuários, familiares e direção do ISM;
2. Conversar com a atual Presidência da ASSIM, que lançou carta de apelo;
3. Solicitar posicionamento oficial do GDF sobre as motivações e impactos desta decisão sobre o ISM, em especial pela precariedade da nossa realidade de serviços em saúde mental no DF;
D. Dia Mundial da Saúde Mental:
O dia 10/10 é a data da OMS para o Dia Mundial da Saúde Mental. Tema 2009: A Saúde Mental na Atenção Básica. Ficou deliberado que a Diretoria se mobilizará para realizar um evento, em parceria com a OMS, MS, Universidades, ONGs, MPSM-DF etc para dar visibilidade ao tema.
Por fim, o Presidente informa que desencadeará consulta, via yahoogrupos (associacerrado), sobre o melhor dia e horário para reuniões da associação, chamando a atenção para que não se tem secretaria para convocação, contando tão somente com a atenta participação dos(as) associados(as) aos e-mails!
Ileno Izídio da Costa
Presidente da ASCER
Com a participação dos(as) associados(as) presentes, em segunda convocação, a Assembléia da ASCER deliberou o que se segue:
A. Informes:
1. Após consulta jurídica (advogado que assinará nossos documentos), nossos Estatutos sofreram pequenas modificações para adequação à legislação vigente. Isto sanado, nossa Associação será registrada esta semana;
2. Temos 65 associados cadastrados, porém nem todos quites com a anuidade. Precisamos que os(as) que todos(as) entrem em contato com a 1ª Tesoureira, Soemes Dias, para fins de regularização e podermos ter fundos para as despesas subseqüentes;
3. O Presidente solicitou que os(as) atuais associados(as) se mobilizem para a filiação de novos associados e que enviem sugestões para o “Plano de Ação da Diretoria”;
4. Quanto ao Plano de Ação, o Presidente ficou de convocar reunião de Diretoria para encaminhar, o mais breve possível, o que couber;
5. Encareceu também que a) fiquem atentos(as) às convocações, mensagens e informes por e-mail, e, em especial, b) visitem nosso blog (http://www.associacerrado.blogspot.com/);
B. Marcha dos Usuários à Brasília.
Ficou assim deliberado (com detalhes a serem debatidos por e-mail durante a presente semana):
1. Apoiar e participar da Marcha com base nos princípios gerais enunciados publicamente, com os quais comungamos;
2. Estar atenta aos sentidos e usos das mobilizações da Marcha;
3. Constituir (por adesão) comissão para, nesta semana (21 a 27/09), propor ações, procedimentos e atos sob a organização da Diretoria;
4. Solicitar que os(as) associados se manifestem imediatamente para fins de tomada de decisões;
5. Focalizar sua ação específica a) a nível nacional: pela construção de uma participação política consciente dos usuários, e b) a nível local: focalizar suas manifestações na realidade do DF e nas articulações necessárias para um avanço possível em nossa realidade.
C. A "estrada do GDF" no Instituto de Saúde Mental:
1. Ouvir a opinião dos profissionais, usuários, familiares e direção do ISM;
2. Conversar com a atual Presidência da ASSIM, que lançou carta de apelo;
3. Solicitar posicionamento oficial do GDF sobre as motivações e impactos desta decisão sobre o ISM, em especial pela precariedade da nossa realidade de serviços em saúde mental no DF;
D. Dia Mundial da Saúde Mental:
O dia 10/10 é a data da OMS para o Dia Mundial da Saúde Mental. Tema 2009: A Saúde Mental na Atenção Básica. Ficou deliberado que a Diretoria se mobilizará para realizar um evento, em parceria com a OMS, MS, Universidades, ONGs, MPSM-DF etc para dar visibilidade ao tema.
Por fim, o Presidente informa que desencadeará consulta, via yahoogrupos (associacerrado), sobre o melhor dia e horário para reuniões da associação, chamando a atenção para que não se tem secretaria para convocação, contando tão somente com a atenta participação dos(as) associados(as) aos e-mails!
Ileno Izídio da Costa
Presidente da ASCER
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