FÓRUM PERMANENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO DF DENUNCIA: Brasília fora dos repasses do Ministério da Saúde para atenção à usuários de drogas

Fórum DQDF (Canal de atualização técnico-cientifíca, de troca de experiências, de reflexão sobre a prática, a vivência e o cotidiano das diferentes categorias profissionais que atuam nesta área, contemplando a participação de familiares e dependentes químicos) INFORMA E DENUNCIA:

"Ministério da Saúde anunciou um pacote de medidas que pretende ampliar a rede de assistência médica a usuários de álcool e drogas e a pacientes com transtornos mentais em 18 estados. Porém o Distrito Federal não foi contemplado com parte dos R$ 98 milhões para a atenção ao usuário de drogas, previstos para a abertura de 73 novos Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPSad).
Pelo visto, Brasília não deve ter problemas nesta área, onde os recursos destinados a incentivos financeiros para internações de pacientes em crise não são necessários para a cobertura da tão sofrida população do Distrito Federal, igualmente vitimada pelo fenômeno do crack, afetando todos as classes sociais, mas, principalmente nossos jovens.
Dados da Polícia Civil do Distrito Federal mostram o avanço do crack no DF. Houve o recolhimento de 0,5kg da droga em 2007, 4,3kg em 2008 e 2,7 kg entre janeiro e maio deste ano (veja quadro), obviamente que deste números não está a quantidade consumida. Para se ter uma ideia, só o levantamento dos primeiros cinco meses supera a metade do total apreendido por policiais civis e militares no ano passado. Maconha e cocaína se mantêm na média nos três últimos anos. Mas fica evidente a diminuição da preferência pela merla, outra substância derivada da cocaína e criada em Ceilândia nos anos 1980.
Para implementação da iniciativa do MS, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou portarias , publicadas no dia 3/11, que aumentam em até 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos e gerais do país. O objetivo é estimular os hospitais a ampliarem os leitos. Em junho deste ano, o ministro já havia anunciado outros R$ 117 milhões para o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso para Tratamento de Álcool e Drogas (PEAD). Somando os novos recursos, os investimentos para o setor chegam a R$ 215,3 milhões.
A Portaria prevê ainda a distribuição de novos CAPSad, priorizando 18 estados, a partir da lista de 108 municípios prioritários do PEAD. Têm preferência os municípios com grande população, mas com baixa cobertura dos centros de atenção ou onde há hospitais psiquiátricos em fechamento.
Segundo o ministério, com o novo pacote, o país passa a ter 1.467 CAPS. "Passamos, em sete anos, de uma cobertura de atendimento em saúde mental de 21% da população para 60%, com o parâmetro CAPS por 100 mil habitantes", relata o coordenador-geral da área técnica de Saúde Mental do ministério, Pedro Gabriel Delgado.
De acordo com o plano lançado pelo ministério, o valor das diárias de internação em hospitais gerais vai passar de R$ 42,47 para R$ 56,00 - aumento de 31,85%. O impacto anual do reajuste será de R$ 9,6 milhões. Atualmente, há 2.573 leitos psiquiátricos nestas unidades.
A expectativa é de que, com o a reajuste, os hospitais gerais criem cerca de 2.300 leitos em saúde mental. As novas diárias nos hospitais psiquiátricos, por sua vez, vão variar de R$ 35,58 a R$ 49,70. Atualmente, esses valores oscilam de R$ 29,90 a R$ 45,21. O reajuste, neste caso, vai de 10% a 20% e terá um investimento de R$ 62 milhões.
Fórum DQDF (FÓRUM PERMANENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO DF)
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Ileno Costa
Presidente da ASCER

Carta de Denúncia II Seminário Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde: Revogação da Portaria 45

Caros(as),
A pedido da companheira Cristina Carvalho (criscarvalhos@uol.com.br) segue abaixo a "Carta Denúncia"...  Vamos avaliar, entender e nos posicionar sobre o assunto!
Ileno Costa
Presidente da ASCER

Em defesa da participação livre e democrática dos movimentos sociais na formulação de políticas!

Esta carta tem por objetivo conclamar o Conselho Nacional de Saúde a posicionar-se a respeito dos graves fatos relativos às Residências Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde.
A instituição das Residências em Saúde tem enfrentado muitos obstáculos, considerando as tensões corporativas, tecnoburocráticas e políticas que marcam nosso presente. Depois de sancionada a Lei 11.129, de junho de 2005, foram necessários dois anos de intensa mobilização, com importante participação do Conselho Nacional de Saúde, para que a Portaria Interministerial nº 45 finalmente instituísse a Comissão Nacional que daria legitimidade e regulação participativa às residências em saúde, passando a funcionar somente partir de setembro de 2007.
Nestes dois anos de funcionamento, apesar das dificuldades operacionais que prejudicaram o andamento dos trabalhos, vinha sendo possível manter o espírito democrático de negociação e a construção das residências, fortalecendo sua conexão com a consolidação do SUS e a democratização da formação em saúde, bem como mantendo permanente diálogo com os movimentos sociais e profissionais da área da saúde por meio de Seminários e Fóruns Nacionais.
A partir de agosto de 2009, unilateralmente, os Ministérios da Saúde e da Educação deixaram de convocar as reuniões do pleno da Comissão, suspendendo negociações públicas e agravando as tensões e dúvidas em relação à regulamentação, credenciamento e financiamento de atuais e novos programas. Situação agora bastante agravada, uma vez que, no dia 12 de novembro, sem qualquer debate público, os citados Ministérios revogaram a Portaria nº 45, substituindo-a pela Portaria Interministerial nº 1.077, que “dispõe sobre a Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde”, e, entre outras providências, altera a composição e a dinâmica da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).
Dentre as alterações promovidas pela Portaria, destacamos como muito grave a mudança na composição da CNRMS, que amplia a representação do governo, fragmenta a representação dos diversos segmentos e deslegitima os fóruns que a compunham (Fórum Nacional de Residentes Multiprofissional em Saúde – FNRMS, Fórum Nacional de Tutores e Preceptores das Residências Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde – FNTP, Fórum Nacional de Coordenadores das Residências Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde, Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – Fentas e Fórum Nacional de Educação das Profissões da Área da Saúde – Fnepas) e, mais grave ainda, atribui ao governo o poder de designar os representantes dos movimentos, já que a estes caberia apenas indicar listas tríplices, reacendendo práticas do período autoritário, a partir das quais o governo definiria os componentes da Comissão. A nova Portaria também institui um regime presidencialista na CNRMS, contrariando a dinâmica colegiada até então existente e bandeira histórica das lutas pela reforma sanitária.
Diante da atitude autoritária dos dois Ministérios e entendendo a importância estratégica da Residência Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde na aproximação da formação em saúde às necessidades do SUS, conclamamos uma vez mais o Conselho Nacional de Saúde a retomar seu papel fundamental na discussão, definição e aprovação deliberativa dessa política, abrindo espaço de debate e negociação para o enfrentamento de tais arbitrariedades.

Salvador, Teresina, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Velho e demais localidades,

14 de novembro de 2009.

Assinatura dos Fóruns

Fórum Nacional de Trabalhadores (Fentas), Fórum Nacional de Residentes, Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Residência, Fórum Nacional de Preceptores e Tutores de Residência.