Idealizado pelo promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, o Paili é fundamentado nas disposições do Código Penal, da Lei de Execução Penal e Lei Antimanicomial e representa uma mudança no tratamento do chamado louco infrator, que deixa a reclusão em cadeias para receber adequado tratamento com profissionais especializados em saúde mental. O acompanhamento dos casos é feito até a cessação da relação do louco infrator com a Justiça, visando à não reincidência do ato infracional e sua reinserção social.
Comissão da PFDC. A fim de analisar a situação dos presos e presas com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança, a PFDC instituiu em dezembro de 2009 uma comissão que irá elaborar parecer para definir estratégias e metas de atuação sob o prisma da Lei n° 10.216/2001, que trata da Reforma Antimanicomial, e demais normas que compõem as políticas públicas em saúde mental do Governo Federal. Além do promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, o grupo é composto por Maria do Socorro Leite de Paiva, procuradora regional da República da 5ª Região; Paulo Vasconcelos Jacobina, procurador regional da República da 1ª Região; Luciana Barbosa Musse, psicóloga e advogada; Margarida Mamede, psicóloga; Walter Ferreira de Oliveira, médico psiquiatra, e Márcia Regueira Lins, assessora técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Saiba mais sobre a atuação no tema Saúde Mental no site da PFDC: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/saude-mental
O Paili tem realmente a liberdade como ponto de partida. E, como diziam no início da luta antimanicomial na Itália, "a liberdade é terapêutica".
ResponderExcluirParabéns ao blog pela divulgação.
Ananias
Caro Ananias,
ResponderExcluirTodo programa que busca não só a humanização mas, como vc bem disse, a liberdade do ser humano, incluindo de seus sofrimentos, deve ser objeto de elogio, divulgação e incentivo. Parabéns ao Paili (e que ele não esmoreça jamais!).
Abs associativos,
Ileno Costa
Presidente da ASCER